Às dez horas e dezoito minutos do dia três de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bosco Saraiva - Presidente; Otaci Nascimento - Vice-Presidente; Alexis Fonteyne, Amaro Neto, Charlles Evangelista, Emanuel Pinheiro Neto, Filipe Barros, Jesus Sérgio, Lourival Gomes, Tiago Dimas, Vander Loubet e Zé Neto - Titulares; Augusto Coutinho, Aureo Ribeiro, Daniel Almeida, Enio Verri, Glaustin Fokus, Guiga Peixoto, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Laercio Oliveira, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Robério Monteiro, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Daniel Freitas, Evair Vieira de Melo, Luis Miranda e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Helder Salomão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 27 de março de 2019. Por solicitação do Deputado Lourival Gomes, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos documentos recebidos no período de 25/03 a 29/03/19, bem como as designações de relatoria realizadas e a agenda da Comissão para a semana, foram previamente enviadas por e-mail, dispensando-se a sua leitura. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimento de inversão da Ordem do Dia, para imediata apreciação, do Projeto de Lei nº 6.456/2016, item 5 da pauta, pelo Deputado Laércio Oliveira. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.456/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a garantia dos direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados". (Apensados: PL 7218/2017 e PL 9118/2017) Explicação da Ementa: Altera as Leis nº 8.036, de 1990 e 8.666, de 1993. Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela rejeição deste, do PL 7218/2017, e do PL 9118/2017, apensados. Retirado de pauta a pedido do Deputado Zé Neto (PT/BA). Continuando os trabalhos, o Presidente propôs a inclusão do nome do Excelentíssimo Ministro de Desenvolvimento Regional, senhor Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, como expositor da audiência pública destinada a debater a situação do atraso nos repasses federais e contingenciamento orçamentário para o financiamento habitacional popular e as consequências para a cadeia produtiva da construção civil, objeto do Requerimento n° 9/2019, de autoria do Deputado Zé Neto e outros. Discutiram a matéria os Deputados Vander Loubet (PT/MS), Zé Neto (PT/BA), Amaro Neto (PRB/ES) e Charlles Evangelista (PSL/MG). Submetida à votação, a inclusão foi aprovada.   A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Zé Neto e outros - que "requer a criação de Subcomissão Permanente na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços destinada a tratar da Cadeia Produtiva da indústria da Construção Civil incluindo construção, incorporação, venda e aluguel de imóveis". O autor encaminhou o requerimento. Discussão da matéria pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a modificação para Grupo de Trabalho. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Vitor Lippi e outros - que "requeiro, com fundamento no Art. 29, inciso I do Regimento Interno desta Casa, a formação de uma Subcomissão Permanente para Avaliar a Competitividade do Brasil diante do Mercado Mundial". Discussão da matéria pelos Deputados Vítor Lippi (PSDB/SP), Zé Neto (PT/BA) e Laercio Oliveira (PP/SE). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a modificação para Grupo de Trabalho. 3 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a realização de seminário para debater as medidas necessárias para a difusão do empreendedorismo no Brasil e os entraves à sua expansão". O Deputado Amaro Neto subscreveu e encaminhou o requerimento. Discussão da matéria pelos Deputados Amaro Neto (PRB/ES), Laercio Oliveira (PP/SE) e Zé Neto (PT/BA). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com inclusão de convite ao sr. José César da Costa, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL e de um representante da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais - CONAMPE. 4 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços a fim de debater o Franchising no Brasil, seu desenvolvimento, sua participação na economia do país e seus projetos no Congresso Nacional". O Deputado Tiago Dimas subscreveu o requerimento. Discussão da matéria pelos Deputados Laercio Oliveira (PP/SE) e Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão de convite aos srs. Nabil Sahyoun, Presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping - ALSHOP; Paulo Solmucci Júnior, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL e de um representante da Associação Brasileira de Franqueados - ASBRAF. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.886/2017 - do Sr. Fábio Ramalho - que "dispõe sobre a alteração dos valores correspondentes ao enquadramento das sociedades ou conjunto de sociedades sob controle comum de grande porte, conforme previsão na Lei nº 11.638/2007". Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação. O Deputado Joaquim Passarinho fez a leitura do voto. Discussão da matéria pelo Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG). Vista Conjunta aos Deputados Aureo Ribeiro e Charlles Evangelista. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e oito minutos, antes, porém, convocou os membros para Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no próximo dia dez de abril, quarta-feira, às dez horas, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bosco Saraiva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.