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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/04/2019
LOCAL:
Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min |
Lançamento da 16ª Conferência Nacional de Saúde, com a presença do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Sr. Fernando Pigatto |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 43/2019 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "requeiro, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor de Logística (DLOG) do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, para prestar esclarecimentos sobre a participação em reunião fora da agenda pública, em 30 de janeiro de 2019, com a empresa Green Cross para discutir o fornecimento de imunoglobulina humana ao Sistema Único de Saúde (SUS)". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 46/2019
- da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a Convocação do Ministro Paulo Guedes na Comissão de Seguridade Social e Família para prestar informações sobre a PEC nº 6/19 da reforma da previdência na seguridade brasileira".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a situação da tuberculose em crianças no Brasil". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 51/2019
- da Sra. Marília Arraes - que "solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações sobre a Medida Provisória 871/2019".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 67/2019 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre as possíveis causas da volta do sarampo e as ações do Ministério da Saúde para elevar as taxas de imunização". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 68/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública, com representantes de entidades públicas e com a sociedade civil organizada, para debater sobre as medidas legislativas e regulatórias necessárias para promoção do direito à alimentação adequada e saudável no Brasil no enfrentamento dos índices crescentes de obesidade infantil e das doenças crônicas não transmissíveis associadas". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 69/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 68/2019, de inclusão de convidado, na realização da Audiência Pública". |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 72/2019 - da Sra. Chris Tonietto - que "requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a proteção da vida do nascituro". |
9 - |
REQUERIMENTO Nº 73/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a crescente "Pejotização" dos médicos". |
10 - |
REQUERIMENTO Nº 74/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Secretaria da Mulher, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão Externa de Violência Doméstica contra a Mulher para discutir a situação de violência contra brasileiras no exterior". |
11 - |
REQUERIMENTO Nº 75/2019 - das Sras. Fernanda Melchionna e Talíria Petrone - que "requer a aprovação e encaminhamento de Moção de Apoio em favor da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI". |
12 - |
REQUERIMENTO Nº 76/2019 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater efeitos e consequências da Portaria nº 263/2019, para avaliar redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil". |
13 - |
REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Jorge Solla - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 67/2019, de inclusão de convidada na reunião de audiência pública para debater sobre as possíveis causas da volta do sarampo e as ações do Ministério da Saúde para elevar as taxas de imunização". |
14 - |
REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Sr. Rodrigo Coelho - que "requerimento Audiência Pública com a finalidade de discutir medidas efetivas para prevenção do suicídio de crianças e adolescentes". |
15 - |
REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "audiência Pública, ca Comissão de Seguridade Social e Familia, para tratar sobre diversos aspectos do tratamento das hepatites virais no Brasil". |
16 - |
REQUERIMENTO Nº 80/2019 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Hepatologista". |
17 - |
REQUERIMENTO Nº 81/2019 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita que seja convocado o Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar informações e esclarecimentos sobre a aquisição e fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". |
18 - |
REQUERIMENTO Nº 82/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a situação da Residência Médica no País". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
19 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 846/2017
- da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 186/2017) - que "aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008".
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PRIORIDADE |
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.352/2017
- do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 19/2016) - que "altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
21 - |
PROJETO DE LEI Nº 121/1999
- do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.816/1999
- do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde"".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.162/2007
- do Sr. Mário Heringer - (PLC 71/2014) - que "disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 814/2011
- do Sr. Rubens Bueno - que "altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância". (Apensados: PL 7019/2013, PL 8398/2017 e PL 36/2019)
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.527/2016
- do Sr. Helder Salomão - que "institui a Política Nacional de Combate à Dopagem Esportiva".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
26 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.553/2014
- do Sr. Marcos Rogério - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências". (Apensado: PL 79/2015)
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.967/2015
- do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.566/2018
- do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". (Apensado: PL 10074/2018)
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