Às doze horas e dez minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lídice da Mata - Presidente; Denis Bezerra, Rosana Valle e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Delegado Antônio Furtado, Eduardo Barbosa, Felício Laterça, Fred Costa, Gilberto Nascimento, Guiga Peixoto, Leandre, Maurício Dziedricki, Norma Ayub, Ossesio Silva, Reginaldo Lopes e Vinicius Farah - Titulares; Charlles Evangelista, Dr. Frederico, Fernando Rodolfo, Flávia Morais, Hélio Costa, Lourival Gomes, Marcelo Freixo, Miguel Lombardi e Tereza Nelma – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Dulce Miranda, Eros Biondini e Geovania de Sá. Justificou a ausência a Deputada Edna Henrique. A seguir, colocou em apreciação a Ata da 2ª Reunião, realizada no dia 20 de março de 2019. A Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ABERTURA: Havendo número regimental, o 1º Vice-Presidente, Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), declarou aberta a reunião, convocada pela Presidente da Comissão Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), nos termos regimentais, para a eleição dos cargos de segundo e terceiro vice-presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e apreciação dos itens da pauta. Antes de dar início ao processo de votação, a Presidente da Comissão, Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), anunciou, conforme acordo de Lideranças, a indicação da Deputada Rosana Valle (PSB/SP), para o cargo de 2ª Vice-Presidente, e da Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC), para o cargo de 3ª Vice-Presidente. A seguir, prestou esclarecimentos sobre a eleição e declarou iniciada a votação, convidando os deputados titulares e suplentes a se dirigirem à cabine de votação.  Às doze horas e treze minutos, assumiu a Presidência a Deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Completado o quórum regimental de votação e constatado que todos os parlamentares presentes já haviam exercido o direito de votar, a Presidente declarou encerrada a apuração pelo painel eletrônico e proclamou o resultado, declarando eleitas, por 15 votos válidos, e empossadas as novas Segunda e Terceira Vice-Presidentes, Deputadas Rosana Valle (PSB/SP) e Carmen Zanotto (PPS/SC). Em seguida, a Presidente concedeu a palavra às Deputadas eleitas. Usaram da palavra os Deputados Gilberto Nascimento e Reginaldo Lopes. PLANO DE TRABALHO: A Presidente submeteu à apreciação o plano de trabalho para o ano de 2019. Usaram da palavra os Deputados Gilberto Nascimento e Reginaldo Lopes. EXPEDIENTE:  Antes de iniciar a Ordem do Dia, a Senhora Presidente, Deputada Lídice da Mata, informou que o Deputado Alexandre Padilha apresentou escusas para a Reunião realizada em 20.3.2019, por estar em Missão Oficial.  Ato continuo, comunicou que, de 20 a 26 de março de 2019, foram feitas as seguintes designações de relatoria: Ao Deputado Fernando Rodolfo, o Projeto de Lei nº 3.866/15 – Ao dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre o financiamento pela União do transporte público coletivo gratuito ao idoso". Ao Deputado Ossesio Silva, o Projeto de Lei nº 196/19 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências"”. À Deputada Carmen Zanotto, o Projeto de Lei nº 6.892/10 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências". Em seguida, informou que, no mês de março do corrente ano, a Comissão recebeu as seguintes correspondências: 1) e-mail do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa contendo nota técnica relatando sobre o funcionamento daquele Órgão; 2) correspondência do IDEC, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, reportando vazamento de dados pelo INSS e práticas abusivas em empréstimos consignados; 3) correspondência da ANG, Associação Nacional De Gerontologia, informando sobre a PEC 6/2019 e o benefício da prestação continuada (BPC); e esclareceu que todas as correspondências foram enviadas por e-mail para os gabinetes dos parlamentares membros da Comissão. ORDEM DO DIA: 1 – Requerimento nº 9/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que "solicita a realização de seminário para debater os impactos da proposta da Reforma da Previdência junto à população idosa". Discutiram a matéria as Deputadas Carmen Zanotto (PPS-SC) e Tereza Nelma (PSDB-AL). Foi aprovado com a subscrição das Deputadas Carmen Zanotto (PPS-SC) e Tereza Nelma (PSDB-AL). 2 -  Requerimento nº 10/2019 - da Sra. Lídice da Mata -  que "solicita a realização de audiência pública para debater a relação entre os planos de saúde e a crescente população que envelhece no Brasil". Foi aprovado.  3 – Requerimento nº 11/2019 - dos Srs. Denis Bezerra e Lídice da Mata - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos regimentais, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam convidados a comparecer a este Órgão técnico, em audiência pública a realizar-se nos próximos 20 (vinte) dias, o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, e o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Sr. Rogério Marinho, para que compareçam à esta comissão, a fim de debater a Reforma da Previdência, apresentando seus principais pontos e os possíveis impactos que a aprovação da proposta causará na pessoa idosa". Discutiram a matéria os Deputados Felício Laterça (PSL-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Alexandre Padilha (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG). Foi aprovado com a subscrição das Deputadas Tereza Nelma (PSDB/AL) e Carmen Zanotto (PPS/SC). 4 - Requerimento nº 12/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "solicita realização de audiência pública para discussão da criação da Semana Nacional do Idoso com o propósito de conscientização do Estatuto e das necessidades gerais". Foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 2.280/2015 – do Sr. Giovani Cherini – que “altera o art. 528 da lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Relator: Deputado Felício Laterça. Parecer: Pela Aprovação. Foi proferido o parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e um minutos.  Antes, porém, convocou Audiência Pública para a presente data, dia 27 de março de 2019, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, para debater a “Prioridade de Agenda para a Pessoa Idosa”, aproveitamento do painel de presença após concordância dos parlamentares. E, para constar, eu, Rafaela Feitoza _________________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Deputada  Lídice da Mata ________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.