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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/03/2019
LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h |
* Apresentação e discussão do acordo de procedimenrtos da Comissão. |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer realização de audiência pública para debater os potenciais benefícios advindos da aprovação do PL nº 7.535, de 2017, que dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da reciclagem, cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (FAVORECICLE) e o Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (PRORECICLE)". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 10/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização do "1º Seminário Nacional de Governo Aberto em Clima, Florestas e Agricultura", no âmbito da Câmara dos Deputados, e sob a coordenação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita audiência pública para discutir os resultados da reavaliação toxicológica do glifosato, realizada pela ANVISA". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer realização de audiência pública para debater a mineração da região do rio tapajós no Estado do Pará". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer realização de audiência pública visando debater o PL 3264/2015, que proíbe a criação de passeriformes em cativeiro". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.264/2015
- da Sra. Shéridan - que "proibe a criação de passeriformes em cativeiro".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.881/2017
- do Sr. Ricardo Izar - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido". (Apensado: PL 706/2019)
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.980/2018
- do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, para proibir o uso de animais na caça. Acrescenta ainda dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para prever pena em caso de uso de animais na caça".
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