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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/03/2019
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 12h |
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A - Eleição do 2o e 3o Vice-Presidentes |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 9/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que "solicita a realização de Seminário para debater os impactos da proposta da Reforma da Previdência junto à população idosa". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 10/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a relação entre os Planos de Saúde e a crescente população que envelhece no Brasil". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 11/2019 - dos Srs. Denis Bezerra e Lídice da Mata - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos regimentais, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam convidados a comparecer a este Órgão Técnico, em audiência pública a realizar-se nos próximos 20 (vinte) dias, o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, e o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Sr. Rogério Marinho, para que compareçam à esta Comissão, a fim de debater a Reforma da Previdência, apresentando seus principais pontos e os possíveis impactos que a aprovação da proposta causará na pessoa idosa". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 12/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão da criação da Semana Nacional do Idoso com o propósito de conscientização do estatuto e das necessidades gerais". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 5 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.280/2015
- do Sr. Giovani Cherini - que "altera os arts. 528 e 911 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)".
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