CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/05/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 09h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 347/17 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Visita Técnica, seguida de Mesa Redonda, ao Distrito do Abunã, no Estado de Rondônia, para fiscalizar o andamento dos trabalhos na construção da ponte sobre o Rio Madeira".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 354/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Seminário para discutir o projeto de construção do Porto do Cajueiro, na cidade de São Luís, estado do Maranhão, e seus impactos com a comunidade local"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 355/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Visita Técnica, seguida de mesa redonda, para vistoriar as obras de dulicação da BR 135 no Estado do Maranhão".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 356/17 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a inclusão de representante da Frente Nacional dos Prefeitos na realização de audiência pública para discutir a metodologia de exame e julgamento das prestações de contas dos gestores de recursos públicos, objeto do requerimento n° 327, de autoria do Deputado Julião Amin".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 357/17 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento sobre a inclusão de dispositivo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 que permite a compra de passagens áreas na classe executiva para autoridades públicas".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSCRITO PELO DEP.JORGE SOLLA.


6 -

REQUERIMENTO Nº 358/17 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Sr. Presidente do Banco Central do Brasil sobre o cumprimento e a fiscalização pela entidade da Resolução 3.876 que proibiu bancos públicos e privados de concederem crédito a empregadores que constem na lista suja do trabalho escravo".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSCRITO PELO DEP.JORGE SOLLA.


7 -

REQUERIMENTO Nº 359/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de visita técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle à Court des Comptes, Tribunal Nacional de Contas da França bem como ao Parlamento Francês".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 360/17 - do Sr. Wilson Filho - que "retifica o requerimento nº 315/2017, que trata de Visita Técnica, seguida de Mesa Redonda, ao Porto de Cabedelo, na Paraíba".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 361/17 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "requer que seja convidado o ex-presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho para esclarecimentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle acerca dos fatos relacionados à "Operação Bullish"".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 362/17 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira acerca da chamada "Operação Bullish"".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 175/14 - do Sr. Ademir Camilo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, a fim de analisar as verbas repassadas pelo Governo Federal à Organização Pan-Americana de Saúde - Opas no ano de 2013".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Pagamento médicos cubanos do Programa Mais Médicos.
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: em função do exposto pelo Tribunal de Contas da União e considerando as manifestações do Ministério da Saúde, sugiro o arquivamento desta proposição.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, TENDO EM VISTA AS MEDIDAS EMPREENDIDAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOTOU-SE PELO ARQUIVAMENTO DESTA PFC.