Item 1: REQ 2524/2015 =
> PL 2289/2015
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Autor:
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Andre Moura
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Ementa:
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Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.289, de 2015.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 2: REQ 4990/2016 =
> PL 5130/2016
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 3: REQ 5030/2016 =
> PLP 181/2015
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Autor:
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Alfredo Kaefer
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Ementa:
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Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras".
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 4: REQ 5031/2016 =
> PL 3337/2015
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Autor:
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Alfredo Kaefer
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Ementa:
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Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências".
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 5: REQ 5911/2017 =
> PLP 337/2017
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Autor:
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Pauderney Avelino
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Ementa:
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Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLP 337 de 2017.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 6: PL 7371/2014
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Autor:
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Senado Federal - Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher - CPMI
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Ementa:
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Cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 7: PL 2565/2015
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Autor:
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Josi Nunes
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Ementa:
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Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa família e dá outras providências", para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas para a concessão do benefício.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 8: PL 3792/2015
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Autor:
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Maria do Rosário
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Ementa:
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Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências.
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APROVADA:
a Subemenda Substitutiva Global,
ressalvados os destaques.
a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Laura
Carneiro (PMDB-RJ).
REJEITADO:
o destaque da bancada do PSOL, que
solicita preferência para votação o art. 2º do PL 3792/2015,
em substituição ao art. 2º do Substitutivo apresentado pela
Relatora - DTQ 3.a Emenda n°1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 1.
PREJUDICADO:
o destaque da bancada do PSD, para
votação em separado da Emenda n° 2 - DTQ 2.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 3792-B/2015).
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Item 9: PLP 268/2016
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Autor:
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Senado Federal - Valdir Raupp
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Ementa:
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Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 10: PL 2431/2011
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Autor:
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Felipe Bornier
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Ementa:
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Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 11: PL 130/2015
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Autor:
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João Derly
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Ementa:
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Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 12: PL 1775/2015
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Dispõe sobre o Registro Civil Nacional - RCN e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 13: PL 347/2003
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Autor:
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CPITRAFI
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Ementa:
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Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 14: PL 1376/2003
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Autor:
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Affonso Camargo
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Ementa:
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Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 15: PL 5555/2013
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Autor:
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João Arruda
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Ementa:
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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 16: PL 5850/2016
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Autor:
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Augusto Coutinho
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Ementa:
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 17: PDC 424/2016
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 18: PEC 395/2014
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Autor:
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Alex Canziani
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Ementa:
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Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 19: PEC 209/2012
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Autor:
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Rose de Freitas
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Ementa:
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Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 20: PEC 504/2010
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Autor:
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Senado Federal - Demóstenes Torres
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Ementa:
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Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 21: PEC 199/2016
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Autor:
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Senado Federal - Romero Jucá
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Ementa:
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Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 22: REQ 5958/2017 =
> PL 252/2007
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Autor:
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Efraim Filho
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Ementa:
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Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 252, de 2007, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares".
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APROVADO:
por unanimidade, o Requerimento de
Urgência (Art. 155 do RICD).
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
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