Matéria Sobre a Mesa:

RECURSO Nº 50/95 - do Sr. HUGO RODRIGUES DA CUNHA - (PL 3313/1989) - que "requerem, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o PL.-3.313 -A/89, que "dispõe sobre a eleição de representante dos empregados nas empresas que especifica", com parecer favorável da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 70/96 - do Sr. José Múcio Monteiro - (PL 4999/1990) - que "requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.999, de 1990, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado em Plenário"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 76/96 - do Sr. Benito Gama - (PL 125/1995) - que "requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do RI, que o projeto de Lei nº 125, de 1995, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado em Plenário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 105/96 - do Sr. Benito Gama - (PL 32/1995) - que "requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 32-B, de 1995, com pareceres favoráveis das comissões, seja apreciado pelo Plenário. (CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 112/96 - do Sr. Ricardo Izar - (PL 1660/1996) - que "requer nos termos do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.660-A, de 1996, seja apreciação pelo Plenário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 125/97 - do Sr. HELIO ROSAS - (PL 1828/1991) - que "requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.828, de 1991, com parecer favorável das comissões de mérito, seja apreciado pelo Plenário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 156/97 - do Sr. Benito Gama - (PL 1396/1995) - que "requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.396-B, de 1995, com parecer favorável da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 194/97 - do Sr. Arnaldo Madeira - (PL 2752/1997) - que "requer, nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.752-B, de 1997, seja apreciado pelo Plenário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 205/97 - do Sr. Inocêncio Oliveira - (PL 2417/1991) - que "requer, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.417-C, de 1991, seja apreciado pelo Plenário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 245/98 - do Sr. Osvaldo Biolchi - (PL 2517/1996) - que "requer, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.517-C, de 1996, com pareceres favoráveis das Comissões de Mérito, seja apreciado pelo Plenário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 261/98 - do Sr. Pauderney Avelino - (PL 1412/1996) - que "requer, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.412-B, de 1996, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 47/99 - do Sr. Arnaldo Madeira - (PL 3290/1992) - que "recurso ao senhor presidente da camara dos deputados para que seja submetido ao plenario o plojeto de lei 3290- c/92, do senado federal, que dispoe sobre despesas de carater sigiloso".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 55/99 - do Sr. Aníbal Gomes - (PL 4150/1998) - que "requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.150-B, de 1998, com pareceres favoráveis, seja apreciado pelo Plenário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 61/99 - do Sr. Professor Luizinho - (PL 53/1999) - que "requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 53, de 1999, que "estabelece o número máximo de alunos por classe na educação básica", seja apreciado pelo Plenário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 72/00 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (PL 1106/1995) - que "recorre, nos termos do art. 58, § 3º combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que o Plenário delibere sobre o Projeto de Lei nº 1.106, de 1995".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 88/00 - do Sr. Iédio Rosa - (PL 3184/1997) - que "requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.184-B, de 1997, com pareceres favoráveis, seja apreciado pelo Plenário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 99/00 - do Sr. Pedro Celso - (PL 3418/1997) - que "requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.418-C, de 1997, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 103/00 - do Sr. Arnaldo Madeira - (PL 3010/1997) - que "requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.010-B de 1997,com parecer favorável da comissão de mérito seja apreciado pelo Plenário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 104/00 - do Sr. Arnaldo Madeira - (PL 4511/1994) - que "requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.511-D de 1994, com pareceres favoráveis das Comissões de mérito, seja apreciado pelo Plenário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 108/00 - do Sr. Anivaldo Vale - (PL 4361/1998) - que "requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.361-B, de 1998, do Dep. Paulo Paim, que "veda a publicação em jornais de anúncio de emprego sem a identificação da empresa contratante" seja apreciado pelo Plenário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 112/00 - do Sr. Darcísio Perondi - (PL 646/1999) - que "requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 646-C, de 1999, do Dep. Iédio Rosa, que "altera o artigo 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" seja apreciado pelo Plenário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 123/01 - do Sr. Walter Pinheiro - (PL 3748/1997) - que "requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.748-B, de 1997, com parecer favorável da Comissão de Mérito, seja apreciado pelo Plenário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 126/01 - do Sr. Albérico Filho - (PL 2805/1997) - que "requer que o Projeto de Lei nº 2.805/97 seja apreciado pelo Plenário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 136/01 - do Sr. Arnaldo Madeira - (PL 2671/2000) - que "requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.671-B, DE 2000, do Senado Federal, que "acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996", com parecer favorável da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 142/01 - do Sr. José Egydio - (PL 3215/2000) - que "requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.215-A, de 2000, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário". (Apensado: REC 143/2001)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 146/01 - do Sr. Arnaldo Madeira - (PL 1048/1991) - que "requer, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.048-B, de 1991, com parecer favorável da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 152/01 - do Sr. Arnaldo Madeira - (PL 3173/1997) - que "requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.173-C, de 1997, seja apreciado pelo Plenário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 159/01 - do Sr. Arnaldo Madeira - (PL 564/1995) - que "recorre, nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, contra parecer conclusivo oferecido ao Pl. 564/95".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 160/01 - do Sr. Arnaldo Madeira - (PL 4853/1994) - que "recorre, nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, contra parecer conclusivo oferecido ao Pl. 4853/94".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 166/01 - do Sr. Ricardo Barros - (PL 2546/1992) - que "requer, nos termos do artigo 58, § 3º, combinado aom o artigo 132, § 2º do RICD, que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2546/92, do Senado Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 168/01 - do Sr. Marcelo Barbieri - (PL 298/1995) - que "recurso contra a apreciação conclusiva do PL. 298/95".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 170/01 - do Sr. Arnaldo Madeira - (PL 2786/1997) - que "requerem seja submetido ao Plenário o Pl. 2786/97".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 191/01 - do Sr. Walfrido Mares Guia - (PL 3632/1997) - que "recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o PL nº 3.632, de 1997".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 202/01 - do Sr. Luiz Moreira - (PL 4190/1989) - que "recurso contra a apreciação conclusiva do PL. 4190/89, pelas Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 209/02 - do Sr. José Lourenço - (PL 4512/1994) - que "requerer com base no Art. 132 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei 4512/1994"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 236/02 - do Sr. João Paulo - (PL 2186/1996) - que "requer seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.186, de 1996, que "dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto, e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 23/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - (PL 2968/2000) - que "recurso contra Apreciação Conclusiva de Comissão, com base no Artigo 58, § 3º combinado com Artigo 132 § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2968-B, de 2000".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 33/03 - do Sr. Luiz Alberto e outros - (PDC 2792/2002) - que "requer, na forma do art. 58, § 3º c/c 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.792/02, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que " Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Município de Esplanada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esplanada, Estado da Bahia.", seja apreciado pelo plenário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 97/03 - do Sr. Eduardo Cunha e outros - (PL 778/2003) - que "recorre contra apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 778, de 2003".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 98/03 - do Sr. Eduardo Cunha e outros - (PL 1060/2003) - que "recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 1.060, de 2003".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 169/05 - do Sr. Paulo Rocha e outros - (PL 3055/1997) - que "recorre, nos termos do artigo 58, § 3º, combinado com o artigo 132, § 2º, do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 3.055-C, de 1997, do Senado Federal, que "altera o § 3°, da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 170/05 - do Sr. Eduardo Cunha e outros - (PL 851/2003) - que "contra apreciação conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico sobre o PL. n.º 851, de 2003".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 247/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros - (PL 2733/2003) - que "requer, nos termos do art. 58 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.733-A, de 2003, que "proíbe o recebimento de presente e brindes por integrantes da Administração Pública e dá outras providências", com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário. "
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 278/06 - do Sr. Luiz Alberto - (PL 3890/1989) - que "recorre nos termos dos artigos 24, II e 132, § 2º do Regimento Interno contra a apreciação do Projeto de Lei nº 3.890/89".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 281/06 - do Sr. Pauderney Avelino e outros - (PL 1267/2003) - que "contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1267, de 2003, que cria a cesta básica de eletrodomésticos populares".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 285/06 - do Sr. Raul Jungmann e outros - (PL 5415/2005) - que "contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 288/06 - do Sr. Alex Canziani e outros - (PL 5260/2005) - que "requer que o P.L. 5.260/05 seja apreciado pelo Plenário da Casa".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 290/06 - da Sra. Alice Portugal e outros - (PL 341/2003) - que "recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 341, de 2003, que "altera altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 300/06 - do Sr. Julio Semeghini e outros - (PL 923/2003) - que "contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 923, de 2003, que estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 71/07 - do Sr. Renato Amary - (PL 5712/2001) - que "recorre contra a apreciação conclusiva pelas comissões do Projeto de Lei 5712, de 2001, que "Regulamenta o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 101/07 - do Sr. Wladimir Costa - (PDC 274/2007) - que "contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 274/2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 142/07 - do Sr. Darcísio Perondi - (PL 19/2007) - que " Contra parecer conclusivo de comissões ao PL 19/2007 que " Dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 143/07 - dos Srs. Valdir Colatto e Valdir Colatto - (PL 5477/2005) - que "contra a apreciação conclusiva da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre os Projetos de Lei nºs 5.477/2005 e 2.100/2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 187/08 - do Sr. Ricardo Barros e outros - (PL 2286/1996) - que "nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requemos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.286/96, que permite a renúncia de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 209/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4548/2004) - que "contra a apreciação conclusiva da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei nº 4.548, de 2004".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 211/08 - do Sr. Ivan Valente - (PL 2396/2007) - que "contra apreciação conclusiva pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ao Projeto de Lei 2396/07, que “Dispõe sobre o acesso às informações de pesquisas custeadas pela administração pública direta ou indireta.”"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 217/08 - do Sr. Luciano Castro - (PL 2940/1997) - que "recurso contra apreciação conclusiva do PL nº 2.940 de 1997". (Apensados: REC 218/2008 e REC 219/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 232/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - (PL 3829/1997) - que "contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3829, de 1997, dispõe sobre a estabilidade provisória no emprego do trabalhador cuja companheira estiver grávida". (Apensado: REC 243/2009)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 241/09 - da Sra. Elcione Barbalho - (PL 419/1999) - que "contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 419, de 1999, que "Altera o § 2º do art. 148 da Lei nº 9.503, de 1997, e dá outras providências", e dos apensados: PL 697, de 1999 e PL 1496, de 1999".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 248/09 - do Sr. Beto Albuquerque - (PL 3016/2004) - que "contra apreciação conclusiva de Comissão ao PL nº 3016/04 que "Altera o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 251/09 - do Sr. Sandro Mabel - (PL 673/2003) - que "“Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados contra apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao PL. n.º 673/2003”".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 254/09 - do Sr. Jair Bolsonaro - (PL 2650/2003) - que "recurso ao Presidente da Câmara dos dos Deputados contra apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao PL. n.º 2650/2003"". (Apensados: REC 256/2009 e REC 255/2009)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 263/09 - do Sr. José Carlos Vieira - (PL 1759/2007) - que "recurso ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1759, de 2007, que dispõe sobre dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 265/09 - do Sr. Fernando Chucre - (PL 611/2003) - que "contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 611, de 2003, que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 280/09 - do Sr. Paes Landim - (PL 1432/2003) - que "recurso contra parecer conclusivo de comissões ao PL nº 1.432 de 2003, que "Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho". (Depósito recursal correspondente ao valor da condenação nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

RECURSO Nº 281/09 - do Sr. Henrique Eduardo Alves - (PL 1498/2003) - que "contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.498/2003 e seu apensado"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.