CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 19/11/2014


A -

Audiência Pública:


"Debater a proposta do PL 4.961/05, que estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados"

Iniciativa Ronaldo Zulke
Requerimento nº 192/14


Convidados:

  • HELOÍSA HELENA BARBOZA , Professora Titular da UERJ, Especialista em Biodireito e da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB - RJ;

  • JORGE BERMUDEZ, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz;
  • MARCELA VIEIRA, Advogada do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos GTPI/REBRIP;
  • LEONOR GALVÃO, Co-coordenadora da Comissão de Estudo de Biotecnologia da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI; 

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 08
    HORÁRIO: 14h30min