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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2014 (11:00)
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Item 1: REC 453/2010 =
> PL 642/2007
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Autor:
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Mauro Nazif
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Ementa:
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Para apreciação de proposição pelo Plenário da Câmara dos Deputados
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REJEITADO:
o Recurso contra apreciação
conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º,
RICD).
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RESULTADO: A MATÉRIA SEGUE A TRAMITAÇÃO INICIALMENTE PREVISTA.
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Item 2: PDC 1351/2008
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.
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APROVADOS:
o Substitutivo adotado pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 1.351 de 2008, nos termos da Mensagem 112/10,
apensada.a Redação Final.
PREJUDICADA:
a proposição inicial.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 1.351-B/2008).
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Item 3: PDC 1287/2013
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
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Item 4: PDC 1290/2013
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Autor:
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
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Ementa:
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Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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