CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 30/10/2013

SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DISCUTIR E APRESENTAR PROPOSTAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MARKETING MULTINÍVEL NO BRASIL.



A -

Audiência Pública:


"Regulamentação da Atividade de Marketing Multinível no Brasil"


Requerimento nº 128/2013 (CDEIC)
Iniciativa: Deputados Marcelo Matos, Renato Molling, Ângelo Agnolin, Perpétua Almeida, Sebastião Bala Rocha, Afonso Florence, Rosinha da Adefal e Dr. Ubiali.


Convidados:

  • MILSO NUNES VELOSO DE ANDRADE, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados;

  • ALESSANDRA CAMARGOS, Coordenadora de Análise Técnica e Orientação Normativa do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - SENACON/MJ;

  • ROBERTA KURUZU, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas - ABEVD;

  • ALEXANDRE BOA DA LUZ, Presidente da Associação Brasileira de Divulgadores de Marketing Multinível - ABDMMN;

  • RENATO OPICE BLUM, Advogado Especializado em Direito Eletrônico e Digital.

  • LOCAL: Anexo II, Plenário 05
    HORÁRIO: 11h