CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/06/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 6.268/09 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "acrescenta o art. 312-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tipificar o crime de obstrução indevida de via pública"
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 23/05/2012.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.651/09 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 375/2003) - que "modifica os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam". (Apensados: PL 833/2011, PL 1228/2011, PL 1371/2011, PL 1919/2011, PL 3515/2012 e PL 3636/2012)
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei 1228/2011, 1371/2011, 1919/2011, e 3515/2012, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei 833/2011 e 3636/2012, apensados.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 782/11 - do Sr. Edson Silva - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Mauro Lopes e Hugo Leal apresentaram votos em separado, em 09/11/11 e 30/05/12, respectivamente.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.542/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal". (Apensado: PL 2694/2011)
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2.694/11, apensado.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.056/11 - do Sr. Vicentinho - que "altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo". (Apensado: PL 2411/2011)
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2.411/11, apensado.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 30/05/2012.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.245/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zoinho, em 11/04/2012.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.247/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Zoinho, em 18/04/2012.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.954/11 - do Sr. Zequinha Marinho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.964/11 - do Sr. Gilmar Machado - que "denomina "Viaduto Antonio Sene Trebeschi" o viaduto a ser instalado no quilômetro 38,7km da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.120/12 - do Sr. Marcus Pestana - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.312/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.342/12 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Viaduto Wilson Franco Filho" o viaduto localizado no km 805 da BR-262, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.381/12 - do Sr. Paulo Piau - que "denomina "Rodovia Deputado José Felippe da Silva" o trecho da BR-146 que liga os Municípios de Guaxupé e Passos, em Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação.