Às dez horas e vinte e sete minutos do dia trinta de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Santos, Hugo Leal e Mauro Lopes - Vice-Presidentes; Diego Andrade, Edinho Araújo, Edson Ezequiel, Jaime Martins, José de Filippi, Jose Stédile, Laurez Moreira, Lázaro Botelho, Lourival Mendes, Lúcio Vale, Luiz Argôlo, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Renzo Braz, Wellington Fagundes e Zoinho - Titulares; Arolde de Oliveira, Carlos Alberto Leréia, Devanir Ribeiro, Fábio Ramalho, Flaviano Melo, Francisco Floriano, Giroto, Gonzaga Patriota, Paulo Freire, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet, Vitor Penido e Zé Silva - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Geraldo Simões, Giacobo, João Leão, Leonardo Quintão, Milton Monti, Newton Cardoso, Vanderlei Macris, Washington Reis e Zezéu Ribeiro. Justificaram a ausência os Deputados José Airton e Washington Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Alexandre Santos declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 12ª reunião de audiência pública, realizada em 23 de maio de 2012. O Deputado Edinho Araújo solicitou a dispensa de leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente Alexandre Santos comunicou aos membros que o Deputado Washington Reis foi designado representante em missão oficial, para visita ao Estaleiro Lia, em Manaus - AM, a convite da Rekkof Industrial do Brasil Ltda, nos dias 29 e 30 de maio de 2012. O Deputado Lourival Mendes solicitou a inclusão de um representante do Porto de Itaqui – MA no rol de convidados do Requerimento nº 131/12, aprovado na reunião ordinária do dia 16/05/12. A inclusão foi aprovada pela comissão. Na ausência momentânea dos Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, O Deputado Alexandre Santos convidou o Deputado Edson Ezequiel para assumir a presidência a fim de relatar o próximo item da pauta. ORDEM DO DIA: A – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.464/04 - do Sr. Deley - que "estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos". Relator: Deputado Alexandre Santos. Parecer: pela aprovação. O Deputado Vadinho Baião apresentou voto em separado em 22/12/2006. O Deputado Alexandre Santos procedeu à leitura do seu relatório e voto. Discutiram o projeto os Deputados Jose Stédile, Edinho Araújo, Lourival Mendes e Edson Ezequiel. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Tendo em vista que o Primeiro Vice-Presidente necessitou ausentar-se da reunião, e com a anuência dos Segundo e Terceiro Vices, o Deputado Edson Ezequiel permaneceu na presidência até o fim da reunião. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.287/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "proíbe a prática do tabagismo pelo motorista em veículos particulares, e de maneira geral nos veículos de transporte coletivo rodoviário e ferroviário, urbano, intermunicipal e interestadual e dá outras providências". (Apensados: Projetos de Lei nºs 3691/2008, 5091/2009, 6731/2010 e 1610/2011) Relator: Deputado Jose Stédile. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei 3.691/08, 5.091/09, 6.731/10 e 1.610/11, apensados. O Deputado Jose Stédile procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 782/11 - do Sr. Edson Silva - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela aprovação. O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 09/11/2011. Retirado de pauta de ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.741/11 - do Sr. Carlinhos Almeida - que "denomina Marginal Petrobras Sul a pista marginal da Rodovia Presidente Dutra, entre os quilômetros 143 e 146, sentido sul (São Paulo), no Estado de São Paulo". Relator: Deputado Edinho Araújo. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.056/11 - do Sr. Vicentinho - que "altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo". (Apensado: PL 2411/2011) Relator: Deputado Luiz Argôlo. Parecer: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2.411/11, apensado. Retirado de pauta de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.245/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º". Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Zoinho, em 11/04/2012. Retirado de pauta de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.247/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências". Relator: Deputado Edinho Araújo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Zoinho, em 18/04/2012. Retirado de pauta pelo relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.821/11 - do Sr. Ronaldo Zulke - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. O Deputado Hugo Leal procedeu à leitura do relatório e voto a pedido do relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.841/11 - do Sr. Valtenir Pereira - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. O Deputado Jose Stédile procedeu à leitura do relatório e voto a pedido do relator. Discutiram o projeto os Deputados Wellington Fagundes e Edinho Araújo. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.954/11 - do Sr. Zequinha Marinho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.964/11 - do Sr. Gilmar Machado - que "denomina Viaduto Antonio Sene Trebeschi o viaduto a ser instalado no quilômetro 38,7km da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.342/12 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina Viaduto Wilson Franco Filho o viaduto localizado no km 805 da BR-262, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.381/12 - do Sr. Paulo Piau - que "denomina Rodovia Deputado José Felippe da Silva o trecho da BR-146 que liga os Municípios de Guaxupé e Passos, em Minas Gerais". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. O Deputado Wellington Fagundes comunicou a realização de Mesa Redonda desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para discutir “Os impactos e as oportunidades para a Região Sul de Mato Grosso com a chegada da Ferronorte e a duplicação da BR 163/364, em Rondonópolis – MT” no dia 1º de junho de 2012, bem como a inauguração de trecho da ferrovia Ferronorte em Itiquira – MT, no dia 2 de junho de 2012. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e seis minutos, antes convocando os senhores membros para Reunião Ordinária, dia 6 de junho, às 10 horas, no Plenário 11. E, para constar, eu ______________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edson Ezequiel, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.