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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA |
RESULTADO DA SESSÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012 (14:00)
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ORDEM DO DIA
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Item 1: MPV 556/2011
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Altera a Lei nº 10.887, de 18 de junho de
2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do
Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário
para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura
Portuária, de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de
2004, e dá outras providências. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA
EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO.
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Item 2: MPV 557/2011
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Institui o Sistema Nacional de Cadastro,
Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para
Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder
benefício financeiro, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro
de 1990, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA
EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO.
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Item 3: MPV 559/2012
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição
S.A. - CELG D e dá outras providências. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA
EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO.
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Item 4: MPV 560/2012
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Abre crédito extraordinário, em favor do
Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000.000,00, para o fim
que especifica. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA
EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO.
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Item 5: MPV 561/2012
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Altera as Leis nº 12.409, de 25 de maio de
2011, nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, nº 11.977, de 7 de
julho de 2009, e nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001.
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA
EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO.
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Item 6: MPV 562/2012
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da
União no âmbito do Plano de Ações Articuladas, altera a Lei nº
11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos
presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na
assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola,
altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para
contemplar com recursos do FUNDEB as instituições comunitárias
que atuam na educação do campo, altera a Lei nº 10.880, de 9
de junho de 2004, para dispor sobre a assistência financeira
da União no âmbito
do Programa de Apoio aos Sistemas de
Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, e dá
outras providências. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA
EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
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