CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
 

ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 23 de maio de 2012.

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Azeredo - Presidente; Ruy Carneiro e Carlinhos Almeida - Vice-Presidentes; Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Aureo, Cleber Verde, Décio Lima, Eliene Lima, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Júlio Campos, Luiza Erundina, Manoel Junior, Marcelo Aguiar, Marcelo Castro, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Ratinho Junior, Rogério Peninha Mendonça, Romero Rodrigues, Ronaldo Nogueira, Rubens Otoni, Salvador Zimbaldi, Sandro Alex, Sibá Machado e Silas Câmara - Titulares; Augusto Coutinho, Bruno Araújo, Costa Ferreira, Duarte Nogueira, Fábio Ramalho, Felipe Bornier, Izalci, José Rocha, Josias Gomes, Josué Bengtson, Marcos Montes, Milton Monti, Newton Lima, Rogério Marinho, Saraiva Felipe, Takayama e Waldir Maranhão - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Anderson Ferreira, Antonio Imbassahy, Beto Mansur, Dr. Adilson Soares, Luciana Santos, Manoel Salviano e Rodrigo de Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 12ª e 13ª reuniões, realizadas nos dias 15 e 16 de maio de 2012. O Deputado Ruy Carneiro solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Ata foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Convite do CONSECTI (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I) para participar da Reunião Nacional CONSECTI e para integrar a mesa sobre Código Nacional de CT&I, no dia 24 de maio, em Brasília; 2) Justificativa de ausência dos Deputados: Miro Teixeira, no dia 15 de maio e Luiza Erundina, no dia 16 de maio. Comunico que o Deputado Sibá Machado concordou em converter em seminário a audiência pública objeto do requerimento 107/12, de sua autoria, sobre o PL 5.534/09 (lutas marciais) e que o evento foi marcado para 12 de junho. ORDEM DO DIA: O Deputado Ruy Carneiro assumiu a presidência para votação dos itens 01, 02, 03, 04 e 10. Houve inversão de pauta para votação do item 10. A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 1 - PROJETO DE LEI Nº 84/99 - do Sr. Luiz Piauhylino - que "dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO AZEREDO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal, da seguinte forma: a) Pela rejeição do artigo 9º do Substitutivo do Senado Federal para manter o artigo 7º do texto original do Projeto de Lei nº 84, de 1999, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em novembro de 2003; b) Pela aprovação dos artigos 15, 18 e 19 do Substitutivo do Senado; c) Pela aprovação da ementa do substitutivo, exceto as expressões "de rede de computadores, ou" e "dispositivos de comunicação ou"; d) Pela aprovação do artigo 1º, exceto as expressões "de rede de computadores, ou" e "dispositivos de comunicação ou";e) Pela rejeição dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 20, 21 e 22. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MIRO TEIXEIRA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 2 - TVR Nº 925/06 - do Poder Executivo - (MSC 260/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n 2560, de 22 de novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Mogiana Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 19/10/2011. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - TVR Nº 1.665/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.016, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Machado, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado EDUARDO AZEREDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - TVR Nº 2.592/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 94, de 11 de março de 2010, que outorga permissão à Empresa de Comunicações Jatobá Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Perolândia, GO" RELATOR: Deputado IZALCI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.759/10 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 297/2007) - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para disciplinar a arrecadação da contribuição devida ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)". RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.853/10 - do Sr. Wladimir Costa - que "obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação". (Apensado: PL 704/2011) RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CCTCI, e pela rejeição do PL 704/2011, apensado. DESIGNADO RELATOR, DEP. SANDRO ALEX (PPS-PR). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 190/11 - do Sr. Weliton Prado - que "obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado". RELATOR: Deputado AUREO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 738/11 - do Sr. Luiz Otavio - que "acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Comando do Exército Brasileiro". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. VISTA À DEPUTADA LUIZA ERUNDINA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.592/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO GILMAR MACHADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.115/11 - do Sr. André Dias - que "estabelece a obrigatoriedade da adoção de legenda em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e peças teatrais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos". RELATOR: Deputado EDUARDO AZEREDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Por inversão de pauta, o item foi apreciado após o item 04. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.190/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "dispõe sobre a padronização dos sítios oficiais da Administração Pública Direta e Indireta na rede mundial de computadores". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO SANDRO ALEX. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.812/11 - do Sr. Edson Pimenta - que "veda a exibição de imagens que atentem contra a dignidade da pessoa humana em programas do tipo reality show". RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Arolde de Oliveira, em 09/05/2012. O Deputado Arolde de Oliveira apresentou voto em separado em 17/05/2012. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.021/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta o inciso III ao art. 30 da Lei nº 11.196, de 2005, que "Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica."" RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.216/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular a encaminharem gratuitamente as mensagens curtas de texto de seus assinantes destinadas aos serviços públicos de emergência da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros". RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar, o Presidente informou que o próximo evento da Comissão será a realização de audiência pública. Nada mais havendo a tratar agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Azeredo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.