CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

 

 

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2012.

 

Às quinze horas e trinta e três do dia dezesseis de maio de dois mil e doze, reuniu-se o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença com a presença dos Senhores Deputados José Mentor - Coordenador; Carlos Sampaio, Esperidião Amin, Gabriel Guimarães, Josué Bengtson, Miro Teixeira, Sarney Filho e Valtenir Pereira - Titulares; Alessandro Molon, Andre Moura, Bonifácio de Andrada, Milton Monti e Roberto Balestra - Suplentes. Compareceu também o Deputado Vicente Candido, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Carlos Bezerra, Carlos Eduardo Cadoca, Delegado Protógenes, Fátima Pelaes, Mauro Benevides, Mendonça Filho e Sandro Mabel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos. ATA: A leitura da ata da 1ª reunião (de instalação do grupo de trabalho), realizada no dia 17/8/2011, foi dispensada, por solicitação do Deputado Gabriel Guimarães. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador deu conhecimento da distribuição das correspondências enviadas e recebidas: Expedidos: Of. nº 05/GTCL, de 20/3/12, do Deputado Carlos Sampaio que indica o Deputado para Autoria de projeto de consolidação, sobre o tema “Desapropriação”. Of. nº 43/GTCL, de 14/12/11, do Deputado Arnaldo Jardim que indica o Deputado para Relatoria do PL  nº 2.006/2011, que “Consolida a legislação brasileira de telecomunicação e radiodifusão”. Of. nº 42/GTCL, de 14/12/11, do  Deputado Sarney Filho que indica o Deputado para Relatoria do PL nº 3.692/2008, que “Consolida a legislação relativa ao crédito rural e dá outras providências”. Of. nº 41/GTCL, de 14/12/2011, do Deputado Marcus Pestana que indica o Deputado para a Autoria de projeto de consolidação, sobre o tema “Sistema Financeiro e de Fiscalização”. Of. nº 40/GTCL, de 14/12/2011, da Deputada Fátima Pelaes que indica o Deputado para Autoria de projeto de consolidação, sobre o tema “Servidores Públicos e Entidades Estatais”. Of. nº 39/GTCL, de 14/12/2011, do Deputado Sérgio Barradas Carneiro que indica o Deputado para Autoria de projeto de consolidação, sobre o tema “Processo Civil”. Of. nº 38/GTCL, de 14/12/2011, do Deputado Alessandro Molon que indica o Deputado para Autoria de projeto de consolidação, sobre o tema “Organização do Estado: Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”. Of. nº 37/GTCL, de 14/12/2011, do Deputado Edinho Bez que indica o Deputado para Autoria de projeto de consolidação, sobre o tema “Licitação e Contratos”. Of. nº 36/GTCL, de 14/12/2011, do Deputado Delegado Protógenes que indica o Deputado para Autoria de projeto de consolidação, sobre o tema “Legislação Militar”. Of. nº 35/GTCL, de 14/12/2011, do Deputado Roberto Balestra que indica o Deputado para Autoria de projeto de consolidação, sobre o tema “Habitação”. Of. nº 34/GTCL, de 14/12/2011, do Deputado Leonardo Quintão que indica o Deputado para a Autoria de projeto de consolidação, sobre o tema “Finanças Públicas e Orçamento”. Of. 33/GTCL, de 14/12/2011, do Deputado Gabriel Guimarães que indica o Deputado para Autoria de projeto de consolidação, sobre o tema “Direito Internacional Público e Privado”. Of. nº 32/GTCL, de 14/12/2011, do Deputado Milton Monti que indica o Deputado para Autoria de projeto de consolidação, sobre o tema “Direito Comercial”. Of. 31/GTCL, de 14/12/2011, do Deputado Esperidião Amin que indica o Deputado para Autoria de projeto de consolidação, sobre o tema “Administração Federal”. Of. nº 29/GTCL, de 20/10/2011, dos deputados Membros do GTCL que reforça os termos do Ofício nº 27 assinalado abaixo, prorrogando o prazo de manifestação para a escolha de temas que ainda não haviam sido preenchidos. Of. nº 27/GTCL, de 20/9/2011, dos Deputados Membros do GTCL que apresenta um rol de temas à livre escolha do Deputado, com vistas a desenvolverem projeto de consolidação e relatoria. Of. nº 26/GTCL, de 31/8/2011, do Deputado Alessandro Molon que indica o Deputado à relatoria do PL nº 8054/11, que “consolida a legislação federal de cultura”. Recebidos: Of. nº 31/2011-Gab. 652, de 18/8/2011, do Deputado Alessandro Molon que manifesta seu interesse em relatar o PL nº 8054/2011, que “Consolida a legislação federal de cultura”. Of. 162/2011/Gab./FP, de 16/9/2011, da Deputada Fátima Pelaes que encaminha atestado médico, para justificar sua falta na Reunião de Instalação do GTCL. Of. nº 169/2011/Gab./FP, de 26/9/2011, da Deputada Fátima Pelaes que responde ao Of. nº 27/GTCL, indicando os temas de sua preferência para autoria. Of. nº. 11/2012, de 29/3/2012, do Deputado Ricardo Berzoini (como Presidente da CCJC) que encaminha a Emenda de Plenário ao PL nº 7.078/2002, apresentada no dia 1/3/2012. Of. nº 12/2012, do Deputado Ricardo Berzoini (como Presidente da CCJC) que encaminha a Emenda de Plenário ao PL nº 4.247/2008, apresentada no dia 1/3/2012. Of. nº 13/2012, de 29/3/2012, do Deputado Ricardo Berzoini (como Presidente da CCJC) que encaminha a Emenda de Plenário ao PL nº 3.800/2008, apresentada no dia 1/3/2012. O deputado Gabriel Guimarães solicitou a dispensa da leitura do expediente, que foi prontamente deferida. ORDEM DO DIA:  A - 1)Discussão da minuta de Nota Técnica em resposta ao Of. nº 11-P/CCJC, que solicita informações sobre a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 7.078, de 2002; 2)Discussão da minuta de Nota Técnica em resposta ao Of. nº 12-P/CCJC, que solicita informações sobre a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 4.247, de 2008; 3)Discussão da minuta de Nota Técnica em resposta ao Of. nº 13-P/CCJC, que solicita informações sobre a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.800, de 2008; B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: ESPECIAL – PROJETO DE LEI Nº 2.006/11 – do Sr. José Mentor – que “consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão”. RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Dando início à Ordem do Dia, o Deputado Gabriel Guimarães requereu a inversão da pauta no sentido de dar-se início à discussão a partir do item B da pauta, que trata do Projeto de Lei nº 2.006/11. Proposta devidamente aprovada pelo plenário. Em razão da discussão se referir a Projeto de Lei de sua autoria, o senhor Coordenador passou a presidência ao Deputado Roberto Balestra e, solicitou ao Deputado Gabriel Guimarães que passasse à condição de  Relator ad hoc pelo fato do Deputado Arnaldo Jardim não estar presente. Em seguida, o Deputado Roberto Balestra, investido na qualidade de Coordenador, passou a palavra ao Deputado Gabriel Guimarães para fazer a apresentação do Parecer. O Coordenador, após ouvir o Deputado Gabriel Guimarães, passou a palavra ao Deputado José Mentor, autor da proposição, para fazer suas considerações. Registrou o autor, que a autoria do referido Projeto de Lei pertencia originalmente ao Deputado Bruno Rodrigues (PSDB/PE) e, em virtude desse parlamentar não ter sido reeleito, assumiu a autoria da proposição da qual era Relator à época. Ressaltou, ainda, o trabalho e a dedicação do Deputado Bruno Rodrigues na condução de um grande seminário realizado pelo Grupo de Trabalho, com a participação do setor interessado. Encerrada a discussão. Passou-se a votação. Aprovado o Parecer. Dando prosseguimento, o Deputado Roberto Balestra convidou o Deputado José Mentor para assumir a Coordenação, que agradeceu aos deputados Roberto Balestra e Gabriel Guimarães pela grandeza na cooperação dos trabalhos. Logo em seguida, deu início à discussão do item A da pauta, que trata da discussão das minutas de Notas Técnicas em resposta aos ofícios 11,12 e 13 da CCJC, que solicita informações sobre as emendas de plenário aos Projetos de Lei 7.078/2002, 4.247/2008 e 3.800/2008. O Coordenador consultou ao plenário se estavam de acordo com as referidas Notas Técnicas. Aprovadas as Notas Técnicas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu _________________ Shelley Galvão Valadares, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________, Deputado José Mentor, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.