CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2012.

Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia 14 de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto no Anexo II, Plenário 5, da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores deputados José Rocha – presidente; Afonso Hamm – 1º vice-presidente; Luci Choinacki – 3ª vice-presidente, André Figueiredo, Benjamim Maranhão, Carlaile Pedrosa, Carlos Eduardo Cadoca, Edinho Bez, Fábio Faria, Francisco Escórcio, Jô Moraes, Jonas Donizette, José Airton, Otavio Leite, Renan Filho, Romário, Rubens Bueno e Valadares Filho – titulares; Andreia Zito, Assis Melo, Fábio Souto, Flávia Morais, João Arruda, Neilton Mulim, Rui Palmeira e Walter Feldman – suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Danrlei de Deus Hinterholz, Deley e Magda Mofatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor presidente, José Rocha, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 47ª Reunião Ordinária Deliberativa de 2011, realizada no dia 14 de dezembro de 2011; da 48ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada também no mesmo dia; e da 1ª Reunião Ordinária de Instalação da Comissão, Eleição do Presidente e Vice-Presidentes, realizada em 7 de março de 2012. O deputado Valadares Filho solicitou a dispensa de leitura das atas. Em votação, a dispensa foi aprovada. Colocadas em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente comunicou as reuniões que teve neste dia com os ministros Gastão Vieira, do Turismo, e Aldo Rebelo, do Esporte, acompanhado dos vice-presidentes e do secretário da Comissão de Turismo e Desporto, frisando o bom entendimento e a sintonia com essas pastas. Anunciou também que já fora marcada a vinda desses ministros a esta Comissão, bem como a vinda do ministro do TCU Valmir Campelo. Informou que o presidente do Comitê Organizador Local da Copa Fifa 2014, José Maria Marin, tem encontro agendado com este colegiado para o dia 21 de março de 2012 na sala da Comissão. O presidente sugeriu ainda que membros da Comissão apresentassem requerimento solicitando audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, para discussão do Projeto de Lei Nº 1.375/2007, de autoria do deputado Otavio Leite, que trata da desoneração fiscal do setor do turismo. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: - REQUERIMENTO Nº 149 EXTRAPAUTA, da deputada Luci Choinacki, que “Requer a realização de seminário nacional para discutir turismo rural e sustentabilidade”. Em votação nominal foi apreciada a inclusão do requerimento. A inclusão do Requerimento foi Aprovada com os votos favoráveis dos senhores deputados Afonso Hamm, Andreia Zito, Carlaile Pedrosa, Carlos Eduardo Cadoca, Jonas Donizette, José Airton, José Rocha, Luci Choinacki, Otavio Leite, Rubens Bueno e Valadares Filho. A deputada Luci Choinacki defendeu seu requerimento. Não houve discussão. Posto em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 150 EXTRAPAUTA, do deputado Valadares Filho, que “Requer seja convidado o Sr. Ronaldo Nazário de Lima e o Sr. José Roberto Gama de Oliveira, o Bebeto, membros do Comitê Olímpico Organizador Local da Copa do Mundo FIFA 2014(COL) para comparecerem à Comissão de Turismo e Desporto. Não houve discussão. Em votação nominal foi apreciada a inclusão do requerimento. A inclusão do Requerimento foi Aprovada com os votos favoráveis dos senhores deputados Afonso Hamm, Andreia Zito, Carlaile Pedrosa, Carlos Eduardo Cadoca, Jonas Donizette, José Airton, José Rocha, Luci Choinacki, Otavio Leite, Rubens Bueno e Valadares Filho. O deputado Valadares Filho defendeu seu requerimento, o qual, posto em votação, foi aprovado. Item 1 - REQUERIMENTO Nº 140/11 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer audiência pública para debater as potencialidades e ações estratégicas voltadas ao turismo nas 12 cidades-sedes da Copa do Mundo FIFA 2014 e também nos 65 destinos indutores do desenvolvimento turístico regional”. O deputado Afonso Hamm defendeu seu requerimento. Não houve discussão. Posto em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, a fim de defender requerimentos de sua autoria, o presidente passou a direção dos trabalhos para o deputado Afonso Hamm. Item 2 - REQUERIMENTO Nº 141/12 - do Sr. José Rocha - que "requer que seja convidado o ministro de Estado do Esporte, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, para comparecer à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados". O deputado José Rocha defendeu seu requerimento. Usou da palavra a deputada Flávia Morais. Em votação, o requerimento foi aprovado. Item 3 - REQUERIMENTO Nº 142/12 - do Sr. José Rocha - que "requer que seja convidado o ministro de Estado do Turismo, Exmo. Sr. Gastão Vieira, para comparecer à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados". O deputado José Rocha defendeu seu requerimento, que foi discutido pelos deputados Otavio Leite, Luci Choinacki e Francisco Escórcio. Em votação, o requerimento foi aprovado. Item 4 - REQUERIMENTO Nº 143/12 – do Sr. José Rocha - que "requer que seja convidado o ministro do Tribunal de Contas da União, Exmo. Sr. Valmir Campelo, para comparecer à Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Item 5 – REQUERIMENTO Nº 144/12 – do Sr. José Rocha – que "requer que seja convidado o Sr. Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, para comparecer à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados". O deputado José Rocha defendeu seu requerimento, que foi discutido pelo deputado Rubens Bueno. Em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, o deputado Afonso Hamm devolveu a direção da reunião ao presidente José Rocha. Item 6 – REQUERIMENTO Nº 145/12 – do Sr. Rubens Bueno – que "requer a realização de audiência pública para debater com a Autoridade Pública Olímpica (APO) o planejamento geral dos Jogos Olímpicos Rio 2016". Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado com a fusão com o Requerimento nº 144. Item 7 – REQUERIMENTO Nº 146/12 – da Comissão de Turismo e Desporto – que "requer o arquivamento dos requerimentos apresentados na Comissão de Turismo e Desporto no ano de 2011". Em discussão, o deputado Otavio Leite propôs a retirada do Requerimento 51/2011 da lista de requerimentos a serem arquivados. Em votação, o requerimento foi aprovado com a ressalva do deputado Otavio Leite, sendo arquivados os seguintes requerimentos, todos de 2011: nos 6; 9; 10; 13; 14; 19; 20; 29; 32; 33; 34; 37; 40; 42; 55; 57; 61; 62; 64; 66; 68; 74; 74; 78; 82; 83; 84; 85; 86; 91; 92; 95; 98; 100; 102; 104; 105; 110; 111; 112; 113; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 122; 124; 125; 134; 136; 137. Item 8 – REQUERIMENTO Nº 147/12 – da Comissão de Turismo e Desporto – que "requer o arquivamento dos requerimentos que criaram subcomissões e grupos de trabalho, em 2011, no âmbito da Comissão de Turismo e Desporto". O deputado Jonas Donizette discutiu o requerimento e o subscreveu. Posto em votação, o requerimento foi aprovado. Item 9 – REQUERIMENTO Nº 148/12 – da Comissão de Turismo e Desporto – que "requer que seja convidado o presidente da Confederação Brasileira de Futebol e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, Sr. José Maria Marin, para comparecer à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados". Em votação, o requerimento foi aprovado. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: prioridade - Item 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.655/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros do território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências". (Apensado: PL 206/2011) Relator: deputado CARLOS EDUARDO CADOCA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 206/2011, apensado, na forma do substitutivo. A proposição foi retirada de pauta pelo relator. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: prioridade - Item 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.788/10 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 503/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a realizar a Olimpíada Brasileira do Esporte (OBE)". Relator: deputado VICENTE CANDIDO. PARECER: pela rejeição. A proposição foi retirada de pauta de ofício. Com a palavra cedida pelo presidente, o deputado Benjamim Maranhão interpôs recurso para que o Requerimento nº 19/2011, que “requer a instituição de comissão externa para visitar a cidade de Londres, na Inglaterra, com objetivo de conhecer o modelo de infraestrutura utilizado naquela cidade para a realização dos Jogos Olímpicos de Verão de 2012”, fosse retirado da lista dos requerimentos listados para arquivamento, conforme item 7 da pauta. Consultado o colegiado e estando de acordo, o recurso foi deferido. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - Item 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.637/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil". Relator: deputado CARLOS EDUARDO CADOCA. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo, conforme substitutivo. A proposição foi retirada de pauta pelo autor. Item 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.397/08 - do Sr. Magela - que "altera os arts. 23 e 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"". (Apensados: PL 4.410/2008, PL 4.915/2009 e PL 778/2011) Relator: deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CTD, do PL 4.410/2008, do PL 4.915/2009, e do PL 778/2011, apensados. A proposição foi retirada de pauta pelo relator. Item 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.614/09 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o § 1º do art. 56 da Lei nº 9.615 de 1998, para assegurar ao Comitê Olímpico Brasileiro, ao Comitê Paraolímpico Brasileiro e aos Clubes Desportivos Brasileiros Formadores de Atletas Olímpicos a destinação dos recursos financeiros resultantes do percentual de que trata o inciso VI de seu caput". (Apensados: PL 5.818/2009, PL 1.709/2011 e PL 1.682/2011) Relator: deputado JOSÉ AIRTON. PARECER: pela rejeição deste, pela aprovação do PL 5.818/2009, apensado, pelo desmembramento do PL 1.682/2011, apensado, e pela prejudicialidade do PL 1.709/2011, apensado. A proposição foi retirada de pauta de ofício. Item 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.132/11 - do Sr. Jânio Natal - que "dispõe sobre o acesso gratuito a praças desportivas mantidas pelo Poder Público, para ex-atleta profissional". Relatora: deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação, com emenda. A proposição foi retirada de pauta pelo relator. Item 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.019/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "dispõe sobre a regulamentação da venda dos direitos de transmissão de jogos de futebol do campeonato brasileiro pela televisão". Relator: deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CTD, da Emenda 2/2011 da CTD, da Emenda 3/2011 da CTD, da Emenda 4/2011 da CTD, da Emenda 5/2011 da CTD, da Emenda 6/2011 da CTD, e da Emenda 7/2011 da CTD. Os deputados Fábio Faria e Rubens Bueno pediram vista da proposição, concedida pelo presidente.  Para constar, eu ___________________________, James Lewis Gorman Júnior, secretário da Comissão lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado José Rocha ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.