CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO (DELIBERATIVA) ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE MAIO DE 2012

Às dez horas e vinte minutos do dia nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sarney Filho - Presidente; Arnaldo Jordy, Penna e Rebecca Garcia - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho, Edinho Bez, Felipe Bornier, Giovani Cherini, Leonardo Monteiro, Marcio Bittar, Márcio Macêdo, Ricardo Tripoli e Vilalba - Titulares; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Bernardo Santana de Vasconcellos, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Fernando Marroni, Homero Pereira, Lauriete, Lira Maia, Marco Tebaldi, Oziel Oliveira e Valdir Colatto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Givaldo Carimbão, Irajá Abreu e Marina Santanna. Justificou a ausência o Deputado Irajá Abreu - Licença para tratamento da própria saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 10ª REUNIÃO (DELIBERATIVA) ORDINÁRIA e  11ª REUNIÃO (AUDIÊNCIA PÚBLICA) ORDINÁRIA , realizadas, respectivamente, nos dias 25 e 26 de abril de 2012. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade.  O Presidente Deputado Sarney Filho passou a presidência ao Deputado Penna. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 128/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para acompanhar a implementação do novo Código Florestal e suas diversas consequências". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), DEP. OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA), DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS) E DEP. SARNEY FILHO (PV-MA). APROVADO. Os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Oziel Oliveira e Giovani Cherini manifestaram-se interesse em particiapar do referido Grupo de Trabalho. O Presidente Sarney Filho reassumiu a presidência. 2 - REQUERIMENTO Nº 129/12 - do Sr. Irajá Abreu e outros - (PL 3056/2008) - que "requer a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com participação da Comissão de Educação e Cultura, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n3056 de 2008". APROVADO. O Presidente Deputado Sarney Filho passou a presidência  ao Deputado Penna. 3 - REQUERIMENTO Nº 130/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, com a participação da Comissão de Direitos Humanos, da Frente Parlamentar Ambientalista e da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, para debater a questão indígena, especificamente o caso dos Guarani-Kaiowás, em Mato Grosso do Sul, e dos Xavantes, da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso". DISCUTIRAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARNEY FILHO E PENNA. O DEPUTADO PENNA SUGERIU INCLUIR NA DISCUSSÃO A QUESTÃO DOS ÍNDIOS PATAXÓS - SUL DA BAHIA. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 131/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução Normativa nº 482/2012 da ANEEL, que definiu regras voltadas a facilitar geração distribuída de energia de pequeno porte". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FELIPE BORNIER (PSD-RJ), DEP. FERNANDO FERRO (PT-PE) E DEP. SARNEY FILHO (PV-MA). APROVADO. O Presidente Sarney Filho reassumiu a presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.060/11 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico". RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/07 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Oziel Oliveira, em 21/03/2012. O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 29/03/2012. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. O Presidente Deputado Sarney Filho passa a presidencia dos trabalhos ao Deputado Penna. 7 - PROJETO DE LEI Nº 261/11 - do Sr. Marçal Filho - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MARÇAL FILHO. O Presidente Sarney Filho reassumiu a presidência. 8 - PROJETO DE LEI Nº 317/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.416/11 - do Sr. José de Filippi - que "proíbe a utilização de madeira da flora nativa na fabricação de postes e cruzetas para eletrificação rural e dormentes". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PENNA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  10 - PROJETO DE LEI Nº 2.457/11 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 411/2007) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (Apensado: PL 4946/2001 (Apensados: PL 1310/2011, PL 2750/2003 (Apensados: PL 3322/2004, PL 7074/2006 (Apensado: PL 4958/2009), PL 1069/2007 (Apensados: PL 953/2011 e PL 2454/2011), PL 2565/2007, PL 7849/2010, PL 682/2011 e PL 1138/2011) e PL 2874/2011)) RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados. O Deputado Felipe Bornier leu o parecer da relatora, Deptuada Marina Santanna. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.418/07 - do Sr. Homero Pereira - que "dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências". (Apensado: PL 1888/2011) RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1888/2011, apensado. Vista ao Deputado Felipe Bornier, em 18/04/2012. O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 29/03/2012. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALFREDO SIRKIS (PV-RJ), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC), DEP. FELIPE BORNIER (PSD-RJ) E DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS). APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS SARNEY FILHO, RICARDO TRIPOLI, MARCIO BITTAR, ALFREDO SIRKIS, PENNA E AUGUSTO CARVALHO.  APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. 12 - SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.582/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação deste. Vista à Deputada Marina Santanna, em 21/03/2012. Em 28/03/2012, aprovado requerimento de adiamento de discussão do Deputado irajá Abreu, por 10 Sessões. Em 25/04/2012, decorridas as 10 Sessões. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO A AUSÊNCIA DO RELATOR (LTS). 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.006/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), no que diz respeito à área de preservação permanente e à reserva legal". (Apensados: PL 4519/2008 e PL 5823/2009 (Apensado: PL 7183/2010)) RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela rejeição deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nºs 1, 2, 3, 4/2008 e dos PL's 4519/2008, 5823/2009, 7183/2010, apensados. Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 21/03/2012. Em 28/03/2012, aprovado requerimento de adiamento de discussão do Deputado Bernardo por 10 Sessões. Em 25/04/2012, decorridas as 10 Sessões. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Presidente Deputado Sarney Filho passou a presidência  ao Deputado Penna. 14 - PROJETO DE LEI Nº 136/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA). O Presidente Sarney Filho reassumiu a presidência. 15 - PROJETO DE LEI Nº 636/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela rejeição. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FELIPE BORNIER (PSD-RJ) E DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 868/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO A AUSÊNCIA DO RELATOR (LTS). 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.155/11 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA)". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela rejeição. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LIRA MAIA (DEM-PA). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  E, para constar, eu ___________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sarney Filho _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.