CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 9 DE MAIO DE 2012.

Às dez horas e sete minutos do dia nove de maio do ano de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Newton Lima – Presidente, Raul Henry - 1º Vice-Presidente, Pedro Uczai - 2º Vice-Presidente, Paulo Rubem Santiago - 3º Vice-Presidente, Ademir Camilo, Alex Canziani, Alice Portugal, Artur Bruno, Biffi, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Izalci, Joaquim Beltrão, Jorge Boeira, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Paulo Freire, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Stepan Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão. Deputados suplentes: Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Ariosto Holanda, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Gilmar Machado, Jandira Feghali, Jean Wyllys, João Bittar, Jorginho Mello, José Linhares, Keiko Ota, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Oziel Oliveira, Rogério Peninha Mendonça e Severino Ninho. A Deputada Keiko Ota teve a ausência justificada na sessão do dia 14/03/2012, na forma do Oficio Especial nº 13/12-GAB. O Deputado Paulo Rubem Santiago teve a ausência justificada na sessão do dia 25/04/2012, na forma do Oficio nº 39/12-GAB, em virtude de licença médica. O Deputado Acelino Popó teve a ausência justificada, na forma do Oficio Especial nº 38/12-GPDAP. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente Deputado Newton Lima (PT/SP) declarou iniciados os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das seguintes reuniões: 16ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 2/6/2011; 19ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 28/6/2011; e 8ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 9/5/2012, dispensando suas leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas à unanimidade.  AVISOS: O Presidente comunicou que no dia 25 de abril foi eleita e instalada a Mesa Diretora da Subcomissão Especial da Rio+20. Foram eleitos: Presidente, o Deputado Pedro Uczai; Vice-Presidente, o Deputado Newton Lima; e Relator, o Deputado Luiz Noé. Quanto às demais subcomissões, o Presidente reforçou o convite aos senhores parlamentares a participarem de uma subcomissão especial e de uma permanente, ressaltando que havia cinco subcomissões aguardando instalação e eleição de suas Mesas Diretoras. Ainda a esse respeito, informou que nesta data aconteceria a eleição simultânea de presidente, vice-presidente e relator das Subcomissões: Permanente de Cultura, e Especial de Formação e Carreira Docente. O Presidente ainda esclareceu que, quanto às audiências Publicas, estava dando sequência ao que fora aprovado pelo Plenário da Comissão, ou seja, a realização destas em ordem cronológica. O partido que não utilizar a data a ele reservada, será chamado o próximo, visando, dessa forma, otimizar o uso das datas disponíveis para a realização desses encontros. O Presidente informou, ainda, a abertura das inscrições para o PRÊMIO DARCY RIBEIRO. Os parlamentares que desejarem fazer indicações devem encaminhar as suas proposições à Secretaria da Comissão até o dia 30 de maio. Ressaltou que a premiação consiste na concessão de diploma de menção honrosa e outorga de medalha com a efígie do educador Darci Ribeiro, e seriam concedidos a três agraciados, escolhidos em sessão especial desta Comissão a ser realizada até o último dia do mês de setembro. A entrega do prêmio acontece em sessão solene da Camara dos Deputados, cuja data sugerida é o dia 07 de novembro, data em que o professor Darcy Ribeiro completaria 90 (noventa) anos de idade. O Presidente convidou a todos para o 9º Seminário LGVT, dia 16 de maio, às 9 horas, plenário 9 da Câmara dos Deputados.  EXPEDIENTE: O Presidente colocou à apreciação a alínea b do Ato da Presidência nº 02/2012, que disciplina a realização das audiências públicas. Debateram a matéria os Deputados Paulo Rubem Santiago e Fátima Bezerra. Em votação, alínea b do Ato da Presidência nº 02/2012 foi aprovada à unanimidade. O Presidente comunicou que deliberaria na próxima reunião do dia 16 de maio, a Proposta de Racionalização, Disciplinamento e Eficiência na Deliberação dos Projetos, tendo em vista que a matéria já fora previamente distribuída aos senhores membros da Comissão. ORDEM DO DIA: B – Requerimentos: 1 - Apreciação do Requerimento nº 165/12 - do Deputado Izalci - que "requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura de audiência pública destinada a debater o PL3085/12 que "altera a Lei 10.994/2004, para conferir à Biblioteca Nacional de Brasília e às bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal a condição de depositárias legais de publicações". O Autor constextualizou as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. 2 - Apreciação do Requerimento nº 166/12 - do Deputado Alex Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura para discutir as dificuldades nas doações às universidades públicas do país". O Autor expôs as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. 3 - Apreciação do Requerimento nº 167/12 - do Deputado Pedro Uczai - que "requer a realização de audiência pública para discutir o programa Arca das Letras, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário". O Autor apresentou as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. 4 - Apreciação do Requerimento nº 168/12 - do Deputado Luiz Noé - que "requer na forma do Regimento Interno da Casa, a realização de cinco Seminários no Rio Grande do Sul, para debater o Futuro das Universidades Comunitárias". Apreciação adiada em virtude da ausência do Autor. Fizeram uso da palavra, para breves comunicações, a Deputada Fátima Bezerra e o Deputado Paulo Rubem Santiago. Antes de dar início à apreciação dos relatórios apresentados aos projetos constantes da pauta, o Presidente, atendendo aos Requerimentos apresentados e aprovados, retirou da Pauta os seguintes Projetos: 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1.142/08 - do Deputado Eduardo Barbosa - que "susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 3). Autor do Requerimento: Deputado Lelo Coimbra. 15 - Projeto de Lei nº 1.370/07 - do Deputado Filipe Pereira - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Itaperuna". Relator: Deputado Penna. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 22). Autor do Requerimento: Deputado Costa Ferreira. 17 - Projeto de Lei nº 2.242/07 - do Deputado Manoel Junior - que "altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências". Relator: Deputado Angelo Vanhoni. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 24). Autor do Requerimento: Deputado Angelo Vanhoni.  19 - Projeto de Lei nº 4.398/08 - do Deputado Eliene Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de que o requisito para ministrar a disciplina de educação física na educação infantil e ensino fundamental seja a licenciatura plena em educação física". (Apensados: PL 6520/2009 e PL 7830/2010). Relator: Deputado Lelo Coimbra. Parecer: pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 6520/2009, e do PL 7830/2010, apensados. (Avulso Nº 71). Autor do Requerimento: Deputado Lelo Coimbra. 23 - Projeto de Lei nº 6.641/09 - da Deputada Janete Capiberibe - que "altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". (Apensados: PL 6658/2009 (Apensado: PL 503/2011) e PL 6796/2010). Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 6796/2010, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6658/2009, e do PL 503/2011, apensados. (Avulso Nº 99). Autor do Requerimento: Deputado Reginaldo Lopes. 30 - Projeto de Lei nº 7.834/10 - do Deputado Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar 9 e 10 ao art. 4". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 45). Autor do Requerimento: Deputado Lelo Coimbra. 32 - Projeto de Lei nº 71/11 - do Deputado Otavio Leite - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)". Relator: Deputado Professor Setimo. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 47). Autores do Requerimento: Deputados Biffi e Izalci.  33 - Projeto de Lei nº 142/11 - do Deputado Weliton Prado - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências". (Apensado: PL 629/2011). Relator: Deputado Pinto Itamaraty. Parecer: pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CEC, e do PL 629/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 89). Autor do Requerimento: Deputado Pinto Itamaraty. 35 - Projeto de Lei nº 846/11 - do Deputado Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". (Apensado: PL 1620/2011). Relator: Deputado Newton Lima. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1620/2011, apensado. (Avulso Nº 57). Autor do Requerimento: Deputado Newton Lima. 39 - Projeto de Lei nº 1.206/11 - do Deputado Givaldo Carimbão - que "modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a reprodução de discursos pronunciados em sessões legislativas e tribunais, nos meios de comunicação social". Relator: Deputado Pinto Itamaraty. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 76). Autor do Requerimento: Deputado Pinto Itamaraty.  48 - Projeto de Lei nº 2.211/11 - do Deputado Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 93). Autor do requerimento: Deputado Lelo Coimbra. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Urgente. 5 – Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Decreto Legislativo nº 513/11 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 436/2010) - que "aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul de nº 15/08, das Disposições Transitórias para Atualizar/Modificar e Implementar a Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico, acordada em 30 de junho de 2008, na cidade de San Miguel de Tucumán". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 96). A Relatora procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. Prioridade: 6 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 7.700/06 - do Senador Sérgio Zambiasi - (PLS 260/2005) - que "altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado". (Apensados: PL 555/2007, PL 1546/2007 (Apensado: PL 5570/2009 (Apensado: PL 6292/2009)), PL 2779/2008, PL 2898/2008, PL 2943/2008 (Apensado: PL 5567/2009), PL 3902/2008, PL 4879/2009, PL 5044/2009, PL 5405/2009, PL 5565/2009 (Apensados: PL 7640/2010 e PL 354/2011) e PL 7105/2010). Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: pela rejeição deste, do PL 2943/2008, do PL 555/2007, do PL 1546/2007, do PL 2779/2008, do PL 2898/2008, do PL 3902/2008, do PL 4879/2009, do PL 5044/2009, do PL 5405/2009, do PL 5565/2009, do PL 7105/2010, do PL 5570/2009, do PL 5567/2009, do PL 7640/2010, do PL 354/2011, e do PL 6292/2009, apensados. Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 14/12/2011. (Avulso Nº 1). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Izalci, Professora Dorinha Seabra Rezende, Paulo Rubem Santiago, Artur Bruno, Pedro Uczai, Reginaldo Lopes e Fátima Bezerra. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. O Presidente convidou o Deputado Paulo Rubem Santiago – 3º Vice-Presidente para substituí-lo na coordenação dos trabalhos. O Presidente em exercício colocou à apreciação o item 8 da pauta. Tramitação ordinária: 8 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/11 - do Deputado Rubens Bueno - que "susta a aplicação do art. 19 da Portaria nº 10, de 30 de abril de 2010, do Ministério da Educação que dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 4). O Deputado Stepan Nercessian, na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediu vista ao Projeto. Vista concedida. Fez uso da palavra, para breves comunicações, o Deputado Chico Alencar. Apreciação em bloco dos relatórios apresentados aos seguintes Projetos de Lei: Bloco 1 – Proposições que autorizam o Poder Executivo a criar instituição de ensino, com parecer pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo: 10 - Projeto de Lei nº 5.738/09 - da Senadora Fátima Cleide - (PLS 398/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal do Vale do Anari, com sede no Município do Vale do Anari, no Estado de Rondônia". Relator: Deputado Luiz Noé. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 97). 42 - Projeto de Lei nº 1.308/11 - do Deputado Dr. Ubiali - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Miguelópolis, no Estado de São Paulo". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 91).  50 - Projeto de Lei nº 2.476/11 - do Deputado José Guimarães - que "indica ao Poder Executivo a criação dos campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nos Municípios de Itapipoca, Acopiara, Boa Viagem, Paracuru, Maranguape e Horizonte no Estado do Ceará". Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 94). Não houve debate. Em votação, os Relatórios foram aprovados á unanimidade. Bloco 2 – Proposições inclusas no art. 32, IX, f - homenagem cívica e data comemorativa, com parecer pela aprovação: 41 - Projeto de Lei nº 1.243/11 - do Deputado Aelton Freitas - que "denomina "Viaduto Ma Shou Tao" o viaduto localizado no km 198 da BR-050 (Rodovia Francisco Cândido Xavier) no entroncamento com a BR-464, Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Joaquim Beltrão. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 90). 45 - Projeto de Lei nº 1.753/11 - do Deputado Ronaldo Benedet - que "dá denominação a viaduto que especifica". Relator: Deputado Jorginho Mello. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 92). Não houve debate. Em votação, os Relatório foram aprovados à unanimidade. D -  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Prioridade: 9 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 3.238/08 - do Senador Sérgio Zambiasi - (PLS 604/2007) - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir, no art. 18, 3º, alínea "c", a doação e patrocínio para a música regional". (Apensado: PL 2948/2008). Relator: Deputado Oziel Oliveira. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 2948/2008, apensado, na forma do substitutivo em anexo. (Avulso Nº 10). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. O Deputado Newton Lima reassume a presidência da reunião e coloca à apreciação o item 11 da pauta. 11 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 6.514/09 - do Senador Cristovam Buarque - (PLS 322/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 14). O Deputado Waldenor Pereira, na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediu vista ao Projeto. Vista concedida. 12 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 7.507/10 - do Senador Cristovam Buarque - (PLS 185/2008) - que "acrescenta 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo anexo. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 11/04/2012. (Avulso Nº 18). Discutiram a matéria os Deputados Jean Wyllys, Fátima Bezerra, Waldenor Pereira e Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 13 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 509/11 - do Senador Flávio Arns - (PLS 28/2010) - que "altera os arts. 2º e 13 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir a presença, nas redes de ensino, de profissionais da educação habilitados em alimentação escolar". Relator: Deputado Professor Setimo. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 20). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. Tramitação ordinária: 14 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2.138/03 - do Deputado Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras". (Apensados: PL 6358/2009 e PL 7040/2010). Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6358/2009, e do PL 7040/2010, apensados. (Avulso Nº 98). Os Deputados Izalci, Paulo Rubem Santiago, Waldir Maranhão e Aline Corrêa, na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediram vista ao Projeto. Vista conjunta concedida. 16 - Projeto de Lei nº 1.429/07 - do Deputado Silvio Torres - que "altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998". (Apensado: PL 3786/2008). Relator: Deputado Dr. Ubiali. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3786/2008, apensado. O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 09/07/2008. (Avulso Nº 23). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 18 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 3.623/08 - do Deputado Valdir Colatto - que "institui incentivos fiscais para operações com instrumentos musicais". (Apensado: PL 7973/2010). Relator: Deputado Pinto Itamaraty. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7973/2010, apensado, na forma do substitutivo anexo. (Avulso Nº 25). Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 20 - Projeto de Lei nº 5.559/09 - do Deputado Otavio Leite - que "estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei". (Apensado: PL 5724/2009) Relator: Deputado Mauro Benevides. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 5724/2009, apensado, com substitutivo. (Avulso Nº 28). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 21 - Projeto de Lei nº 5.690/09 - do Deputado Manoel Junior - que "acrescenta 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar". Relator: Deputado Joaquim Beltrão. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo e pela rejeição da Emenda nº 1/10 CEC ,apresentada ao Substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Nazareno Fonteles e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 03/08/2011. (Avulso Nº 29). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 22 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 6.210/09 - do Deputado João Dado - que "denomina "Professora Lourdes Mainardi" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo localizado no Município de Votuporanga". Relator: Deputado Luiz Carlos Setim. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 34). O Relator retificou a sua decisão.  Sua Excelência apresentou novo Relatório pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. Debateram a matéria os Deputados Waldenor Pereira, Artur Bruno e Jean Wyllys. Em votação, o novo Relatório foi aprovado à unanimidade. 24 - Projeto de Lei nº 6.785/10 - do Deputado Felipe Maia - que "dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País". Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 37). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 25 - Projeto de Lei nº 7.517/10 - da Deputada Janete Rocha Pietá - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo integrais para estudantes de cursos de idiomas e de informática, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 1 (um) salário-mínimo". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 87). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 26 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de lei nº 7.532/10 - do Deputado Otavio Leite - que "institui o Dia 23 de Abril como o Dia Nacional dos Escoteiros". Relator: Deputado Pinto Itamaraty. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (Avulso Nº 42). O Relator proferiu o Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 27 - Projeto de Lei nº 7.549/10 - do Deputado Roberto Santiago - que "institui o Dia Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar". Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 88). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 28 -  Projeto de Lei nº 7.722/10 - do Deputado Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para determinar que, durante as edições da Copa do Mundo de Futebol organizada pela Fédération Internationale Football Association - FIFA, serão feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira Masculina de Futebol". Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo. (Avulso Nº 43). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 29 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 7.746/10 - do Deputado Ronaldo Caiado - que "inclui-se o inciso V ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de noções técnicas, não partidárias, de Ciência Política no ensino médio". Relator: Deputado Pinto Itamaraty. Parecer: pela rejeição com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 44). O Relator apresentou o Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 31 - Projeto de Lei nº 8.014/10 - do Deputado Eduardo Barbosa - que "acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação, com emendas. (Avulso Nº 74). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 34 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 706/11 - do Deputado Enio Bacci - que "cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas escolas públicas e dá outras providências". Relator: Deputado Oziel Oliveira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (Avulso Nº 55). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 36 - Projeto de Lei nº 853/11 - do Deputado Jonas Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Relator: Deputado Gabriel Chalita. Parecer: pela rejeição. O Deputado Dr. Ubiali apresentou voto em separado em 14/03/2012. (Avulso Nº 58). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 37 - Projeto de Lei nº 924/11 - do Deputado Giovani Cherini - que "cria o Programa Universidade Social, e dá outras providências". Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 100). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 38 - Projeto de Lei nº 982/11 - do Deputado Romário - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar". Relator: Deputado Dr. Ubiali. Parecer: pela aprovação, com emendas. (Avulso Nº 60). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 40 - Projeto de Lei nº 1.236/11 - do Deputado Ronaldo Fonseca - que "reconhece o Escotismo como método complementar de educação no País e sua prática por entidades legalmente constituídas segundo as leis brasileiras e dá outras providências". (Apensados: PL 1696/2011 e PL 2267/2011) Relator: Deputado Joaquim Beltrão. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1696/2011, e do PL 2267/2011, apensados, envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 62). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 43 - Projeto de Lei nº 1.715/11 - do Deputado Diego Andrade - que "altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo em anexo. (Avulso Nº 65). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 44 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 1.727/11 - do Deputado Romero Rodrigues - que "declara o "Maior São João do Mundo", realizado na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". Relator: Deputado Pinto Itamaraty. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 78). O Relator apresentou o Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade.  46 - Projeto de Lei nº 1.764/11 - do Deputado Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 79). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 47 - Projeto de Lei nº 1.970/11 - do Deputado Esperidião Amin - que "denomina "Campus Ademar Pedro Baldissera" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, localizado no Município de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina". Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 101). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 49 - Projeto de Lei nº 2.368/11 - do Deputado Osmar Júnior - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados". Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (Avulso Nº 81). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 51 - Projeto de Lei nº 2.590/11 - do Deputado Lourival Mendes - que "dispõe sobre a unificação da data de realização das provas dos vestibulares para ingresso nas universidades públicas federais e estaduais". (Apensado: PL 3012/2011). Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 3012/2011, apensado. (Avulso Nº 9). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 52 - Projeto de Lei nº 2.671/11 - dos Deputados Newton Lima e Amauri Teixeira - que "inclui o art. 18-A na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet)". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 102). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Newton Lima agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e três minutos, tendo antes convidado os senhores membros para as seguintes reuniões: Ordinária de audiência pública, dia 10 de maio, às 10 horas, plenário 10, para debater o PL 1530/2011, que obriga os estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice IDEB, atendendo ao Requerimento nº 84/2011, do Deputado Lelo Coimbra; e Ordinária deliberativa, dia 16 de maio, às 10 horas, plenário 10, para tratar dos assuntos constantes da pauta. O inteiro teor da reunião foi gravado e filmado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrarem o acervo documental desta reunião, para posterior transcrição mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu Marivaldo Ferreira da Silva lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Secretário desta Comissão de Educação e Cultura, Jairo Luís Brod ___________________ e pelo Presidente Deputado Newton Lima ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx