CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/05/2012

“O desenvolvimento é harmonizar crescimento econômico com inclusão
social e conservação ambiental” -
Bertha K. Becker.

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 128/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para acompanhar a implementação do novo Código Florestal e suas diversas consequências".


2 -

REQUERIMENTO Nº 129/12 - do Sr. Irajá Abreu e outros - (PL 3056/2008) - que "requer a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com participação da Comissão de Educação e Cultura, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n°3056 de 2008".


3 -

REQUERIMENTO Nº 130/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, com a participação da Comissão de Direitos Humanos, da Frente Parlamentar Ambientalista e da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, para debater a questão indígena, especificamente o caso dos Guarani-Kaiowás, em Mato Grosso do Sul, e dos Xavantes, da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso".


4 -

REQUERIMENTO Nº 131/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução Normativa nº 482/2012 da ANEEL, que definiu regras voltadas a facilitar geração distribuída de energia de pequeno porte"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.060/11 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/07 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 28/03/2012
Retirado de pauta a requerimento de deputado, em 11/04/2012
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Penna, em 25/04/2012
Retirado de pauta pelo Relator, em 18/04/2012

Vista ao Deputado Oziel Oliveira, em 21/03/2012.
O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 29/03/2012.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 261/11 - do Sr. Marçal Filho - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 317/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro, em 25/04/2012
Retirado de pauta, de ofício, em 01/06/2011


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.416/11 - do Sr. José de Filippi - que "proíbe a utilização de madeira da flora nativa na fabricação de postes e cruzetas para eletrificação rural e dormentes".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.457/11 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 411/2007) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (Apensado: PL 4946/2001 (Apensados: PL 1310/2011, PL 2750/2003 (Apensados: PL 3322/2004, PL 7074/2006 (Apensado: PL 4958/2009), PL 1069/2007 (Apensados: PL 953/2011 e PL 2454/2011), PL 2565/2007, PL 7849/2010, PL 682/2011 e PL 1138/2011) e PL 2874/2011))
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.418/07 - do Sr. Homero Pereira - que "dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências". (Apensado: PL 1888/2011)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1888/2011, apensado.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 21/03/2012
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Felipe Bornier, em 25/04/2012
Retirado de pauta, de ofício, em 11/04/2012
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do relator, em 28/03/2012
Retirado de pauta pelo autor, em 23/11/2011

Vista ao Deputado Felipe Bornier, em 18/04/2012.
O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 29/03/2012.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.582/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 21/03/2012.
Em 28/03/2012, adiada a discussão a requerimento do  Deputado Irajá Abreu, por 10 sessões.
Em 25/04/2012, decorridas as 10 Sessões.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.006/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), no que diz respeito à área de preservação permanente e à reserva legal". (Apensados: PL 4519/2008 e PL 5823/2009 (Apensado: PL 7183/2010))
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nºs 1, 2, 3, 4/2008 e dos PL's 4519/2008, 5823/2009, 7183/2010, apensados.
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 21/03/2012.
Em 28/03/2012, adiada a discussão a requerimento do Deputado Bernardo Santana de Vaconcellos, por 10 sessões.
Em 25/04/2012, decorridas as 10 Sessões.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 136/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 636/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela rejeição.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 868/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.155/11 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA)".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em 07/12/2011