COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2012

 

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dezoito de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente; Alessandro Molon, Fabio Trad e Luiz Carlos - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Armando Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Bruna Furlan, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Francisco Araújo, Gera Arruda, Henrique Oliveira, Jerônimo Goergen, João Campos, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Mentor, José Nunes, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vicente Candido, Vieira da Cunha, Vilson Covatti e Zenaldo Coutinho - Titulares; Alexandre Leite, Bernardo Santana de Vasconcellos, Cesar Colnago, Cida Borghetti, Dalva Figueiredo, Daniel Almeida, Décio Lima, Edmar Arruda, Gabriel Guimarães, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Iriny Lopes, João Magalhães, Lourival Mendes, Luiz Noé, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior, Odílio Balbinotti, Pauderney Avelino, Romero Rodrigues, Rosane Ferreira, Sandro Mabel, Silas Câmara, Walter Tosta e Wolney Queiroz - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Fábio Ramalho, Marçal Filho, Mendonça Prado, Onyx Lorenzoni, Paes Landim e Paulo Teixeira. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima terceira reunião ordinária realizada em dezessete de abril. O Deputado Onofre Santo Agostini requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 – Ofício do Senhor Deputado Marçal Filho justificando ausência da reunião dos dias dezessete, dezoito e dezenove de abril, em razão de missão oficial na cidade de Las Vegas, Nevada, Estados Unidos; 2 – Ofício do Senhor Deputado Hugo Leal justificando ausência nas realizadas entre os dias dezessete e vinte de abril, em razão de missão oficial na cidade de Nova York, Estados Unidos; 3 – Ofício do Senhor Deputado Eliseu Padilha justificando ausência das reuniões dos dias três, quatro e cinco de abril, em razão de compromisso políticos. ORDEM DO DIA: Foi solicitada inversão de pauta para apreciação dos itens quatro, oito, um, cinco e nove. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - PROJETO DE LEI Nº 795/03 - do Sr. Leonardo Picciani - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.  Lido o Parecer pelo Deputado Onofre Santo Agostini, foi concedida vista ao Deputado João Paulo Lima. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.827/11 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região". RELATOR: Deputado FELIPE MAIA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Lido o Parecer, não houve oradores inscritos para a discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/03 - do Sr. Maurício Rands - que "regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO LIMA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Lido o Parecer, foi concedida vista conjunta aos Deputados Leonardo Picciani e Vicente Arruda. O Deputado Alessandro Molon assumiu a Presidência. 4 - PROJETO DE LEI Nº 440/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o Art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre gratificação por tempo de serviço". RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e da emenda apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Nelson Marchezan Junior, que encaminhou favoravelmente. O Deputado Ricardo Berzoini encaminhou contrariamente. Após orientação das bancadas, em votação, foi rejeitado o requerimento. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos solicitou verificação de votação. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Luiz Carlos, Felipe Maia, Bruna Furlan e Bernardo Santana de Vasconcellos. Votaram não os Deputados Alessandro Molon, João Paulo Lima, José Mentor, Luiz Couto, Ricardo Berzoini, Eliseu Padilha, Fabio Trad, Leonardo Picciani, Sandra Rosado, Vieira da Cunha, Evandro Milhomen, Delegado Protógenes, Antonio Bulhões, Rosane Ferreira. Abstiveram-se de votar os Deputados Arthur Oliveira Maia e Vilson Covatti. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados vinte votos, sendo quatro favoráveis, quatorze contrários e duas abstenções. O Deputado Ricardo Berzoini reassumiu a Presidência. O Presidente informou que amanhã não haveria reunião, pois cedeu o plenário ao Grupo de Trabalho – Dívida dos Estados com a União – para realização de Audiência Pública. Informou também que hoje, às quatorze horas seria realizado o Seminário “Práticas Judiciais Inovadoras”, da Frente Parlamentar Mista para o a Aperfeiçoamento da Justiça. Não havendo quórum regimental para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quatro minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima terça-feira, vinte e quatro de abril, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciar os itens da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.