CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2126, DE 2011, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTABELECE PRINCÍPIOS, GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PARA O USO DA INTERNET NO BRASIL".
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 de abril de 2012.

Às onze horas e um minuto do dia dezessete de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Arruda - Presidente; Luiza Erundina - Vice-Presidente; Alessandro Molon, Alex Canziani, Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Eleuses Paiva, Eli Correa Filho, Marçal Filho, Nazareno Fonteles, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça e Vanderlei Macris - Titulares; Jandira Feghali e Luiz Noé - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Beto Mansur, Cleber Verde, Eduardo Azeredo, Izalci, Jean Wyllys, Jefferson Campos, José Rocha, Manoel Junior, Manuela D'ávila, Miro Teixeira, Sandes Júnior e Sandro Alex.Justificou a ausência o Deputado José Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/12 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a realização de Audiências Públicas e Seminários Regionais para debater a respeito do Projeto de Lei n 2126, de 2011". APROVADO REQUERIMENTO COM A INCLUSÃO DO SR. MANOEL RANGEL - PRESIDENTE DA ANCINE, A PEDIDO DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI; DOS SRS. PROFESSOR DOUTOR ANDRÉ LUIZ MOURA SANTOS - COORDENADOR DO LABORATÓRIO DE SEGURANÇA DE DADOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ; PROFESSOR MARCIEL PORTO FERNANDES - ASSESSOR TÉCNICO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ; E PROFESSOR PABLO XIMENES - CONSULTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, A PEDIDO DO DEPUTADO ARIOSTO HOLANDA. 2 - REQUERIMENTO Nº 19/12 - do Sr. Ariosto Holanda - que "requer que sejam convidados a participar dos debates sobre o PL 2126 de 2011 que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil" os citados". PREJUDICADO EM FUNÇÃO DA INCLUSÃO, PELO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, DOS NOMES INDICADOS. E, para constar, eu ______________________, Heloísa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Arruda ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.