CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2126, DE 2011, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTABELECE PRINCÍPIOS, GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PARA O USO DA INTERNET NO BRASIL".
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/04/2012

A -

Audiência Pública:


I - Convidados:
Dr. Marivaldo de Castro Pereira - Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça;
Dr. Guilherme Varella advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor;
Dr. Sérgio Amadeu da Silveira - Professor Doutor da UniABC e representante da sociedade Civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil;
Dr. Gilberto Martins de Almeida - advogado;
Dr. Paulo Rená da Silva Santarém - Mestre em Direito Constitucional pela UnB;
Dra. Laura Fragomeni - Mestre em Direito pela Universidade de Harvard, EUA . Especialista em Propriedade Intelectual, contratos e Terceiro Setor. Diretora Jurídica do Mercado Livre Brasil;
Sr. Edson do Nascimento Ibiapino - sócio fundador do Videolog.tv.

 


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 18/12 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a realização de Audiências Públicas e Seminários Regionais para debater a respeito do Projeto de Lei n° 2126, de 2011".
APROVADO REQUERIMENTO COM A INCLUSÃO DO SR. MANOEL RANGEL - PRESIDENTE DA ANCINE, A PEDIDO DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI; DOS SRS. PROFESSOR DOUTOR ANDRÉ LUIZ MOURA SANTOS - COORDENADOR DO LABORATÓRIO DE SEGURANÇA DE DADOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ; PROFESSOR MARCIEL PORTO FERNANDES - ASSESSOR TÉCNICO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ; E PROFESSOR PABLO XIMENES - CONSULTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, A PEDIDO DO DEPUTADO ARIOSTO HOLANDA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 19/12 - do Sr. Ariosto Holanda - que "requer que sejam convidados a participar dos debates sobre o PL 2126 de 2011 que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil" os citados".
PREJUDICADO EM FUNÇÃO DA INCLUSÃO, PELO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, DOS NOMES INDICADOS.