CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2126, DE 2011, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTABELECE PRINCÍPIOS, GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PARA O USO DA INTERNET NO BRASIL".
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/04/2012
LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h30min

A -

Audiência Pública:


I - Convidados:
Dr. Marivaldo de Castro Pereira - Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça;
Dr. Guilherme Varella advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor;
Dr. Sérgio Amadeu da Silveira - Professor Doutor da UniABC e representante da sociedade Civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil;
Dr. Gilberto Martins de Almeida - advogado;
Dr. Paulo Rená da Silva Santarém - Mestre em Direito Constitucional pela UnB;
Dra. Laura Fragomeni - Mestre em Direito pela Universidade de Harvard, EUA . Especialista em Propriedade Intelectual, contratos e Terceiro Setor. Diretora Jurídica do Mercado Livre Brasil;
Sr. Edson do Nascimento Ibiapino - sócio fundador do Videolog.tv.

 


B -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 18/12 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a realização de Audiências Públicas e Seminários Regionais para debater a respeito do Projeto de Lei n° 2126, de 2011".


2 -

 -REQUERIMENTO Nº 19/12 - do Sr. Ariosto Holanda - que "requer que sejam convidados a participar dos debates sobre o PL 2126 de 2011 que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil" os citados".

 

C -

Lançamento da comunidade virtual legislativa no Portal e-Democracia.