CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 de abril de 2012.

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia onze de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Washington Reis - Presidente; Alexandre Santos, Hugo Leal e Mauro Lopes - Vice-Presidentes; Alberto Mourão, Diego Andrade, Edinho Araújo, Edson Ezequiel, Geraldo Simões, Jaime Martins, José de Filippi, Jose Stédile, Laurez Moreira, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Luiz Argôlo, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Milton Monti, Renzo Braz, Vanderlei Macris, Wellington Fagundes, Zezéu Ribeiro e Zoinho - Titulares; Arolde de Oliveira, Carlos Alberto Leréia, Edinho Bez, Fábio Ramalho, Flaviano Melo, Francisco Floriano, Giroto, Gonzaga Patriota, Jesus Rodrigues, Júlio Campos, Nilson Leitão, Paulo Freire, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet, Vitor Penido e Zé Silva - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Giacobo, Leonardo Quintão, Lourival Mendes e Newton Cardoso. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 4ª reunião, realizada no dia 28 de março de 2012. O Deputado Alexandre Santos solicitou a dispensa de leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: I) Comunicação de matérias distribuídas aos relatores: O presidente informou ao Plenário que foram realizadas as designações de números 3, 4 e 5, nos dias 22, 29 de março e 04 de abril de 2012, respectivamente, e que os interessados poderiam solicitar cópias das listagens na Secretaria da Comissão. II) O presidente também comunicou aos membros que no dia 28 de março foram instaladas as seguintes subcomissões: a) Subcomissão Especial de Transporte de Cargas, em que foram eleitos para Presidente o Deputado Giroto; para Vice-Presidente o Deputado Jaime Martins; e Deputado Jose Stédile como Relator; b) Subcomissão Especial da Reforma Regulatória do Transporte, em que foram eleitos para Presidente o Deputado Luiz Argôlo; para Vice-Presidente Deputado Ronaldo Benedet; e Deputado Geraldo Simões como Relator; c) Subcomissão Permanente do Trem de Alta Velocidade Brasileiro – TAV-, em que foram eleitos para Presidente o Deputado Jaime Martins; para Vice-Presidente o Deputado Edinho Bez; e Deputado Leonardo Quintão como Relator. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 115/12 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos decorrentes dos vetos apostos ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação – SNV”. Retirado de pauta de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 117/12 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de um Fórum de Debates, na Comissão de Viação e Transportes, para discussão das obras de pavimentação da BR-429 e da implantação da Unidade de Polícia Rodoviária Federal, nesta Rodovia localizada no Estado de Rondônia. A Deputada Marinha Raupp encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 118/12 - do Sr. Edinho Araújo - que "solicita a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater mudanças no Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de propor maior rigor na punição aos motoristas que dirigem sob a influência de álcool ou substância psicoativa. Retirado de pauta de ofício. 4 – REQUERIMENTO Nº 119/12 - do Sr. Jose Stédile - que "requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos". O Deputado Jose Stédile encaminhou sua proposição. Discutiram o requerimento os Deputados José de Filippi, Alberto Mourão, Mauro Lopes e Diego Andrade. Aprovado, com a inclusão de representantes da Associação Nacional dos Prefeitos, do setor de fixação do preço do petróleo e do Ministério das Cidades. 5 - REQUERIMENTO Nº 120/12 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de Seminários nos Estados de Rondônia, Mato Grosso e Acre, para discutir a construção da Ferrovia Transcontinental”. A Deputada Marinha Raupp encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 121/12 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita que seja realizada audiência pública conjunta para discutir e propor solução emergencial a premente escassez de marítimos e fluviários para tripular embarcações de bandeira brasileira”. Retirado de pauta de ofício. 7 - REQUERIMENTO Nº 122/12 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a realização de audiência pública para tratar de problemas relacionados ao transporte escolar”. Retirado de pauta de ofício. 8 - REQUERIMENTO Nº 123/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões relativas à pertinência do Monotrilho a ser construído em São Paulo para a implantação da Linha 17 - Ouro do Metrô, Ligação do Aeroporto de Congonhas à Rede Metroviária, pela companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, em especial o trecho Estação Morumbi da CPTM à Estação São Paulo/Morumbi, da Linha 4-Amarela”. Retirado de pauta pelo autor. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 394/08 - do Sr. José Airton Cirilo - que "autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas moto-táxi". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. Vista à Deputada Marinha Raupp, em 14/03/2012. O Deputado Mauro Lopes procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.541-B/10 - do Senado Federal - (PLS 159/2008) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que especifica, sob designação BR-438, localizado no Estado de Goiás". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. O Deputado Mauro Lopes procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.660/11 - do Senado Federal - (PLS 39/2011) - que "acrescenta art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta proveniente do faturamento a contribuição patronal destinada à Seguridade Social e a contribuição para custeio do seguro de acidente do trabalho e das aposentadorias especiais devidas pelas empresas do setor de transporte público urbano e metropolitano de passageiros. Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e José de Filippi, em 21/03/2012. O Deputado José de Filippi apresentou voto em separado em 11/04/2012. O Deputado Diego Andrade procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiram a matéria os Deputados José de Filippi, Mauro Lopes, Hugo Leal, Mário Negromonte, Alberto Mourão, Zezéu Ribeiro, Milton Monti e Edson Ezequiel. Aprovado, contra os votos dos Deputados José de Filippi e Zezéu Ribeiro. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.401/09 - do Sr. Professor Victorio Galli - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta". (Apensado: PL 7992/2010) Relator: Deputado Alberto Mourão. Parecer: pela aprovação deste, da emenda 1/2011 da CVT e do Projeto de Lei 7.992/10, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta pelo relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 105/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da participação da iniciativa privada em projetos de sinalização de trânsito". Relator: Deputado Geraldo Simões. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lázaro Botelho, em 28/03/2012. O Deputado Geraldo Simões procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 131-A/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização". (Apensado: Projeto de Lei nº 460/2011) Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 460/2011, apensado, com emendas. Retirado de pauta pelo relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 209/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. O Deputado Mauro Lopes procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.560/11 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Jose Stédile, em 05/10/2011. O Deputado Jose Stédile apresentou voto em separado em 11/04/2011. O Deputado Mauro Lopes procedeu à leitura do relatório e voto em substituição ao Deputado José Chaves. Discutiram a matéria os Deputados Jose Stédile e Edson Ezequiel. Retirado de pauta de ofício. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.774/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas". Relator: Deputado Zé Silva. Parecer: pela aprovação. O Deputado Zé Silva procedeu à leitura de seu relatório e voto. Vista ao Deputado Alberto Mourão. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.245/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º". Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela aprovação. O Deputado Jose Stédile procedeu à leitura do relatório e voto em substituição ao Deputado José Chaves. Vista ao Deputado Zoinho. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.247/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências". Relator: Deputado Edinho Araújo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.329/11 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina Rodovia Joaquim Pinto Lapa o trecho da Rodovia BR-408 situado no Estado de Pernambuco". Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela aprovação. O Deputado Jose Stédile procedeu à leitura do relatório e voto em substituição ao Deputado José Chaves. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e cinco minutos, antes convocando os senhores membros para Reunião Ordinária, dia 18 de abril, às 10 horas, no Plenário 11. E, para constar, eu ______________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Washington Reis, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.