CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/04/2012


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 116/12 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 2.092/2011, item 15 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 117/12 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 1.110/2003, item 11 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 93/12 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil; do Sr. Márcio Zimmermann, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; do Sr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; do Sr. José Goldemberg, físico especializado em energia; do Sr. Sérgio Luiz Leite, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo - Fequimfar; do Sr. Ismael Perina Júnior, Presidente da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil - ORPLANA; e do Sr. Marcos Sawaya Jank, Presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar - ÚNICA, para tratar da adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do etanol brasileiro".
APROVADO UNANIMEMENTE. ACATADA A SUGESTÃO DO AUTOR DE SE REDUZIR A LISTA DE CONVIDADOS À SRª. GLEISI HOFFMANN, MINISTRA-CHEFE DA CASA CIVIL; AO SR. LUIZ CUSTÓDIO COTTA MARTINS, COORDENADOR DO FÓRUM NACIONAL SUCROENERGÉTICO; E AO SR. PEDRO PARENTE, PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA UNIÃO DA INDÚSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR (UNICA).

 


4 -

REQUERIMENTO Nº 100/12 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP; da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; do Ministério de Minas e Energia; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para discutir o Plano Nacional de Contingenciamento".
APROVADO UNANIMEMENTE. ACATADA A SUGESTÃO DO AUTOR DE SE INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS REPRESENTANTE DA MARINHA.


5 -

REQUERIMENTO Nº 104/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração de Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia - MME; Paulo Camilo Vargas Penna, Presidente do Instituo Brasileiro de Mineração - IBRAM; e Nelson Henrique Barbosa Filho, Secretário Executivo do Ministéio da Fazenda, para debater a alteração da base de cálculo Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. "
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ARNALDO JADIM E VITOR PENIDO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO LUIZ FERNANDO MACHADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 106/12 - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "requer que seja realizada Audiência Pública, com a presença da Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Sra. Magda Chambriard, para explanar sobre as ações a serem implementadas em sua gestão, no comando da Agência Reguladora".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 108/12 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. David Zee, Presidente da Chevron; de representante da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; do Sr. Edison Lobão, Ministro da Minas e Energia; e da Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, Ministra do Meio Ambiente, para discutir e prestar esclarecimentos sobre o novo vazamento de óleo na Bacia de Campos- Campo de Frade".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 109/12 - do Sr. César Halum - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Tocantins, com a presença dos Srs. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; Presidente da Aneel, Nelson José Hubner Moreira; Diretor-Presidente da Companhia de Energia Elétrica do Tocantins - Celtins, Jorge Queiroz de Moraes Júnior; Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, Paulo Pedrosa; Presidente do Instituto Ascende Brasil, Claudio J. D. Sales; e Presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica - Conacen, Manoel Teixeira de Mesquita Neto, para tratar sobre as altas tarifas de energia elétrica".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 112/12 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Altino Ventura Filho, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia; Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Josias Matos de Araujo, Diretor-Presidente da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte; Marcos Aurélio Madureira da Silva, Diretor-Presidente da Eletrobrás Amazonas Energia S/A; e Jair Aguiar Souto, Presidente da Associação Amazonense de Municípios - AAM, para que sejam discutidas as obras necessárias para que os municípios amazonenses, e, especialmente, os integrantes da região metropolitana de Manaus sejam beneficiados com a energia proveniente da linha de transmissão de energia elétrica Tucuruí - Manaus".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 113/12 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta, com a presença do Sr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; do Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; e do Sr. Claúdio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil; para debater as propostas que tramitam nesta Comissão (PL nº 3.208/12 e PL nº 3.172/12) e na Comissão de Finanças e Tributação (PL nº 409/07 e PL nº 280/11), que têm como objetivo a redução da alíquota de PIS/PASEP e COFINS na energia elétrica e/ou o retorno para o regime cumulativo de cobrança".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 522/11 - da Sra. Perpétua Almeida - que "susta os efeitos da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica, que aprovou o reajuste tarifário para o Estado do Acre".
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcos Rogério, em 28/03/2012.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.943/11 - do Sr. Eduardo Gomes - que "altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis, para tornar mais amplo o uso do gás liquefeito do petróleo".
RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.110/03 - do Senado Federal - Luiz Otavio - que "acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente". (Apensados: PL 2515/2003, PL 3807/2004, PL 4269/2004, PL 5521/2005, PL 6724/2006 e PL 3366/2008)
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3366/2008, do PL 2515/2003, do PL 3807/2004, do PL 4269/2004, do PL 5521/2005, e do PL 6724/2006, apensados, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Luiz Fernando Machado, em 07/12/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos".
RELATOR: Deputado ADRIAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Gabriel Guimarães, em 28/09/2011.
O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 26/10/2011.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO CARLOS ZARATTINI.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 602/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "autoriza o revendedor varejista de combustíveis a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor".
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO MARCOS ROGÉRIO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 855/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional".
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARTHUR OLIVEIRA MAIA E DR. ALUIZIO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 2.092/11 - do Sr. Irajá Abreu - que "estabelece incentivos à fabricação e utilização de veículos automóveis elétricos no Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RONALDO BENEDET.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.