CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO,
realizada em 21 de março de 2012.

Às quinze horas e doze minutos do dia vinte e um de março de dois mil e doze, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Efraim Filho. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Efraim Filho - Presidente; Alexandre Leite e Marllos Sampaio - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Dalva Figueiredo, Dr. Carlos Alberto, Enio Bacci, Fernando Francischini, Francisco Araújo, Givaldo Carimbão, João Campos, José Augusto Maia, Junji Abe, Keiko Ota, Lourival Mendes, Paulo Piau, Pinto Itamaraty, Stepan Nercessian e Vanderlei Siraque - Titulares; Andreia Zito, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Juliano Rabelo, Delegado Protógenes, Edio Lopes, Erika Kokay, Guilherme Campos, Hugo Leal, Lincoln Portela, Pastor Eurico e William Dib – Suplentes. Registrou presença também o Deputado Ricardo Izar, como não membro. Deixou de registrar presença o Deputado Mendonça Prado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 2ª e 3ª Reuniões, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado William Dib. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento das seguintes correspondências: do Presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, reforçando a importância dos Colegiados Permanentes da Casa no processo legislativo; da Liderança do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, indicando o Deputado Lourival Mendes como coordenador do Bloco junto à Comissão; da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Paulo Piau como representante da Liderança junto à Comissão; do Deputado Rubens Bueno, Líder do PPS, justificando ausência do Deputado Stepan Nercessian na reunião do dia 7 de março. Também informou que, no dia 16 de março, fez as seguintes designações de relatoria: ao Deputado Dr. Carlos Alberto, o PL nº 2.834/11; ao Deputado Fernando Francischini, o PL nº 997/11; ao Deputado João Campos, o PL nº 1.754/11; ao Deputado Marllos Sampaio, o PL nº 2.785/11; ao Deputado Vanderlei Siraque, o PL nº 2.784/11; e ao Deputado William Dib, o PL nº 2.291/11. ORDEM DO DIA: O Presidente, por ser autor de requerimento de preferência para o item 7 da pauta, Requerimento nº 122/12, passou a presidência ao Deputado Alexandre Leite. Este anunciou o requerimento de preferência e concedeu a palavra ao autor, que justificou a solicitação da preferência pela proximidade do evento. Submetida a votação, a preferência foi aprovada e o Deputado Alexandre Leite anunciou o REQUERIMENTO Nº 122/12 - do Sr. Efraim Filho - que “Requer a ratificação por este Plenário da indicação para representar a CSPCCO na XXXIII Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Pública do Nordeste – CONSENE, a realizar-se nos dias 22 e 23 do mês em curso em São Luís//MA”. O autor defendeu a importância de a Comissão se fazer representar na XXXIII Reunião do CONSENE. Manifestaram-se a favor os Deputados Cabo Juliano Rabelo e Alessandro Molon, que congratularam o autor pela iniciativa. Submetido a votação, o Requerimento foi aprovado. Em seguida, o Deputado Efraim Filho reassumiu a presidência e anunciou Matéria sobre a mesa, requerimento dos Deputados João Campos e Andreia Zito, solicitando inclusão extrapauta do REQUERIMENTO Nº 125/12, que “Solicita seja convocado o Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre a drástica redução do apoio do Governo Federal à instalação e manutenção das Unidades de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro”, subscrito pelos Deputados João Campos, Keiko Ota, Andreia Zito, Fernando Francischini, William Dib, Alexandre Leite, Pinto Itamaraty, Edio Lopes, Pastor Eurico, Givaldo Carimbão, Francisco Araujo e Cabo Juliano Rabelo. Ato contínuo, o Deputado Stepan Nercessian indagou sobre o procedimento regimental em relação ao Requerimento nº 120/12, de sua autoria, aparentemente com o mesmo propósito. O Presidente informou que o Requerimento já pautado seria apreciado oportunamente, esclarecendo, ainda, que naquele momento se encaminha a inclusão na pauta do Requerimento nº 125/12 e não o seu mérito. Ato contínuo, o Deputado Alessandro Molon manifestou-se contrário ao requerimento, propôs um acordo, sugerindo aos autores que o transformassem em Requerimento de Informação, que seria respondido pelo Ministro da Justiça no prazo de quinze dias. Acrescentou ainda que, se após os esclarecimentos prestados restassem dúvidas, o Ministro da Justiça compareceria à Comissão. Encaminhando favorável ao requerimento, o Deputado Fernando Francischini parabenizou os Deputados Andreia Zito e Stepan Nercessian, ponderou que a alteração proposta seria um voto de confiança no Ministro da Justiça e se declarou favorável à alteração, mas questionou o prazo sugerido. O Presidente indagou à primeira signatária do requerimento sobre seu posicionamento e a Deputada Andreia Zito, após enaltecer a importância das UPPs, manifestou a preocupação com a restrição orçamentária e ressaltou que considerava quinze dias um prazo muito longo. Não obstante, declarou que acatava a sugestão. Manifestaram-se ainda favoráveis à alteração e subscreveram o requerimento os Deputados Stepan Nercessian e Dr. Carlos Alberto. Na sequência, o Presidente lembrou que o prazo para resposta a requerimento de informação é estabelecido em trinta dias pela Constituição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente submeteu ao Plenário a inclusão na pauta do requerimento alterado para requerimento de informação, procedendo à chamada nominal dos membros. Manifestaram-se favoravelmente à proposta os Deputados Alessandro Molon, Dalva Figueiredo, Vanderlei Siraque, Dr. Carlos Alberto, Givaldo Carimbão, Paulo Piau, Fernando Francischini, Alexandre Leite, Pinto Itamaraty, Efraim Filho, Lourival Mendes, Keiko Ota, Stepan Nercessian, Marllos Sampaio e Andreia Zito. Aprovada a inclusão, passou-se à deliberação do Requerimento nº 125/12, que, submetido a votação simbólica, foi aprovado como requerimento de informação. Na sequência, manifestaram os Deputados Alessandro Molon, Dr. Carlos Alberto e Alexandre Leite. Este enalteceu o clima de entendimento que predomina entre os membros do Colegiado. Dando continuidade às matérias sobre a mesa, o Presidente anunciou Requerimento de Preferência do Deputado Pinto Itamaraty, solicitando preferência para o item 13 da pauta, Projeto de Lei nº 1.547/11. No encaminhamento, o autor ressaltou a relevância da matéria, que vem atender a uma necessidade urgente da sociedade. Solicitando a palavra, o Deputado Alessandro Molon manifestou preocupação com os pedidos de inversão de pauta e manifestou-se contra a preferência. O Presidente argumentou ser este um recurso regimental legítimo, que não pode ser desconsiderado e, na sequência, propôs que a Comissão estude a adoção de um procedimento para votação em bloco dos requerimentos de preferência, nos moldes como ocorre na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, acrescentado, entretanto, que, naquele momento, daria continuidade ao processo já iniciado. Submetido a votação, o requerimento de preferência foi aprovado, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon, Dr. Carlos Alberto e Vanderlei Siraque. PROJETO DE LEI Nº 1.547/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "acresce parágrafo ao art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal" (Apensado: PL 1.559/11) RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.559/11, apensado, com substitutivo. Na discussão, o Deputado Alessandro Molon, cumprimentando os autores e relator, solicitou fosse o projeto retirado de pauta para evitar alterações pontuais e sucessivas do Código Penal, o que têm provocado distorções nas aplicações das penas. Acrescentou ainda que há instalada na Casa uma Subcomissão Especial de Crimes e Penas, em funcionamento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a incumbência de estudar alterações no Código Penal, adaptando-o às novas realidades sociais do País. O relator discordou dos argumentos do Deputado Alessandro Molon e registrou que se constata o crescimento exacerbado de furtos a caixas eletrônicos e que a sociedade espera uma resposta eficiente dos poderes constituídos. Na sequência, manifestaram os Deputados Fernando Francischini, ratificando as palavras do relator, Edio Lopes, Arnaldo Faria de Sá e Lourival Mendes. Submetido a votação, o parecer foi aprovado. Ato contínuo, o Presidente consultou se o Plenário estaria de acordo com a votação em bloco dos pedidos de preferência para os itens 14, 15 e 22 da pauta, respectivamente, os Projetos de Lei nos 1.594/11, 1.785/11 e 1.819/11. O Deputado Alessandro Molon reiterou suas críticas ao número de pedidos de preferência apresentados, alegando que tal procedimento dificulta o bom andamento dos trabalhos e manifestou-se favorável à sugestão de se proceder à votação dos requerimentos de preferência em bloco, desde que, em cada reunião, consultado o Plenário, nenhum Deputado se manifeste contrário ao procedimento. Na sequência, os Deputados Givaldo Carimbão e Lourival Mendes manifestaram intenção de apresentar requerimento de preferência, sendo-lhes relembrado pelo Presidente que regimentalmente este procedimento deve anteceder ao início da Ordem do Dia. Ato contínuo, o Deputado William Dib, autor dos requerimentos de preferência anunciados pela Presidência, solicitou, para contribuir com o bom andamento dos trabalhos, a retirada deles, o que foi acatado pelo Presidente. Dando prosseguimento, o Presidente anunciou o REQUERIMENTO Nº 111/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer seja realizado Seminário em Curitiba - PR para discutir os impactos negativos na Segurança Pública, Combate ao Crime Organizado nas fronteiras e outras áreas afetadas por razão da não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que 'cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões'". O autor reiterou que a aprovação da PEC nº 544/02 promoverá verdadeira justiça social e esclareceu, ainda, que a aprovação deste Seminário não acarretará ônus para Casa. O Deputado Alexandre Leite encaminhou favorável ao requerimento, que submetido a votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 116/12 - do Sr. Givaldo Carimbão e outros - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir o agravamento do problema das drogas no Brasil". O Presidente informou ao autor que, para se criar uma nova Subcomissão Permanente, seria necessário extinguir uma das já existentes, registrando ainda que da pauta daquela reunião constavam dois requerimentos para reinstalação de Subcomissões Permanentes e que o Regimento limita a três o número delas. Ponderou ainda o Presidente que a Subcomissão Permanente para Tratar do Sistema de Segurança Pública, seus Órgãos Institucionais, Carreiras e Programas de Valorização dos Policiais não pudera funcionar no ano anterior e consultou ao seu Presidente, Deputado Marllos Sampaio, da conveniência de transformá-la em Subcomissão Especial, mediante deliberação posterior de requerimento específico com tal pretensão. O Deputado Marllos Sampaio acolheu a sugestão, abrindo espaço para a criação de nova Subcomissão Permanente. Submetida ao Plenário esta alteração, passou-se ao encaminhamento do Requerimento nº 116/12. Seu autor, fazendo breve histórico da evolução da escalada das drogas no País, explicitou a necessidade de se adotar medidas urgentes para debelar o problema. Submetido a votação, o Requerimento foi aprovado. Face ao início da Ordem do Dia, deixaram de ser deliberados os REQUERIMENTOS Nos 117/12, 118/12, 120/12, 121/12, 123/12 e 124/12, e os PROJETOS DE LEI DE Nos 1.341/07, 345/11, 1.069/11, 1.594/11, 1.785/11, 6.726/10, 6.908/10, 701/11, 750/11, 1.028/11, 1.360/11, 1.819/11 e 1.889/11. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezoito minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia 28 de março, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ____________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Efraim Filho ____________________ e pelo Segundo-Vice-Presidente, Alexandre Leite ____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.