CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 21/03/2012


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 125/12 - da Sra. Andreia Zito e outros - que " Solicita seja convocado o Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre a drástica redução do apoio do Governo Federal à instalação e manutenção das Unidades de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO, TRANSFORMADA A CONVOCAÇÃO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 111/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer seja realizado Seminário em Curitiba - PR para discutir os impactos negativos na Segurança Pública, Combate ao Crime Organizado nas fronteiras e outras áreas afetadas por razão da não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões"".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 116/12 - do Sr. Givaldo Carimbão e outros - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir o agravamento do problema das drogas no Brasil".
APROVADA A CRIAÇÃO DESTA SUBCOMISSÃO PERMANENTE EM SUBSTITUIÇÃO À SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA TRATAR DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SEUS ÓRGÃOS INSTITUCIONAIS, CARREIRAS E PROGRAMAS DE VALORIZAÇÃO DOS POLICIAIS.


4 -

REQUERIMENTO Nº 117/12 - do Sr. Fernando Francischini e outros - que "requer seja reinstalada a Subcomissão Permanente para a Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana".
NÃO DELIBERADO FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 118/12 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "requer a criação de Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições".
NÃO DELIBERADO FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 120/12 - do Sr. Stepan Nercessian - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, bem como o Sr. Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, para debater acerca da diminuição dos recursos a serem utilizados na construção das UPPs - unidades pacificadoras".
NÃO DELIBERADO FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 121/12 - do Sr. Pinto Itamaraty - (PL 84/1999) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir o Projeto de Lei 84/1999 que dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências".
NÃO DELIBERADO FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 122/12 - do Sr. Efraim Filho - que "requer a ratificação por este Plenário da indicação para representar a CSPCCO na XXXIII Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Pública do Nordeste - CONSENE, a realizar-se nos dias 22 e 23 do mês em curso em São Luís/MA"
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 123/12 - do Sr. Efraim Filho - que "requer a realização de audiência pública para discussão dos problemas relacionados aos furtos de caixas eletrônicos e de terminais de autoatendimento de instituições financeiras no Brasil".
NÃO DELIBERADO FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 124/12 - do Sr. José Augusto Maia e outros - que "requerimento do Sr. José Augusto Maia - que requer a reinstalação da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública".
NÃO DELIBERADO FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.341/07 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 139/2007) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências". (Apensado: PL 3027/2008)
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.027/08, apensado.
NÃO DELIBERADO FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 345/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Waldir, em 08/06/2011.
NÃO DELIBERADO FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.069/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena".
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Francisco Araújo e Vanderlei Siraque, em 14/03/2012.
NÃO DELIBERADO FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.547/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "acresce parágrafo ao art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal" (Apensado: PL 1559/2011)
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.559/11, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Leite e Nazareno Fonteles, em 14/03/2012.
APROVADO O PARECER.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.594/11 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.785/11 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 228/2010) - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying". (Apensados: PL 7457/2010 (Apensados: PL 283/2011 (Apensados: PL 350/2011 e PL 1841/2011), PL 908/2011, PL 1226/2011, PL 1633/2011 (Apensado: PL 2108/2011), PL 1765/2011, PL 2048/2011 e PL 3036/2011) e PL 3153/2012)
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 283/11, 908/11, 1.226/11, 1.633/11, 1.765/11, 2.048/11, 3.036/11, 350/11, 1.841/11, 2.108/11, 7.457/10 e 3.153/12, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alessandro Molon, em 14/12/2011.
NÃO DELIBERADO FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

17 -

PROJETO DE LEI Nº 6.726/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular". (Apensado: PL 1180/2011)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1180/2011, apensado.
NÃO DELIBERADO FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 6.908/10 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor".
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon e Delegado Protógenes, em 21/09/2011.
NÃO DELIBERADO FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 701/11 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública".
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 750/11 - do Sr. William Dib - que "altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Protógenes e Fernando Francischini, em 15/06/2011.
O Deputado William Dib apresentou voto em separado em 05/07/2011.
NÃO DELIBERADO FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 1.028/11 - do Sr. João Campos - que "altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
PARECER: Pela aprovação do PL 1028/11, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo apresentada na CSPCCO.
NÃO DELIBERADO FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 1.360/11 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública". (Apensado: PL 1557/2011)
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1557/2011, apensado.
NÃO DELIBERADO FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 1.819/11 - do Sr. Pauderney Avelino - que "estabelece condições para cumprimento de pena privativa de liberdade em hospitais-presídios".
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 1.889/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado". (Apensado: PL 1904/2011)
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1.904/11, apensado.
NÃO DELIBERADO FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.