CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 21/03/2012


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 113/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a definição e criação de novos modelos eficazes de prevenção, contingência e atendimento aos acidentes, voltados, especificamente, para a Exploração e Produção de Petróleo, oriundo da Camada do Pré-sal".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA), DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
APROVADO, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA MARINHA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 114/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a ratificação de subcomissão Especial para acompanhar a Conferência Rio + 20".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 115/12 - do Sr. Homero Pereira - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sugestão do estabelecimento de APPs - Áreas de Preservação Ambiental, com objetivo de preservar a água de rios, nascentes e encostas de grande recarga em todos os países que participarem da Conferência Rio +20, a ser realizada no Rio de Janeiro, em junho de 2012, com os convidados que especifica".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS), DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC), DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 116/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do Pacto das Águas firmado no VI Forum Mundial da Agua"
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 117/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater as causas, consequências e providências adotadas relacionadas aos derramamentos de petróleo no campo de Frade, da Chevron, na Bacia de Campos".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. REBECCA GARCIA (PP-AM), DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS), DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG) E DEP. PENNA (PV-SP).
APROVADO, COM OS SEGUINTES ADENDOS: 1) DA DEPUTADA MARINA SANTANNA, NO SENTIDO DE TRANSFORMAR A CONVOCAÇÃO DA MINISTRA DO MEIO AMBIENTE EM CONVITE; 2) DO DEPUTADO GIOVANI CHERINI, DE INCLUSÃO DO COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL DO RIO DE JANEIRO, DO PRESIDENTE DO IBAMA E DO PRESIDENTE DA CHEVRON, NA QUALIDADE DE EXPOSITORES.


6 -

REQUERIMENTO Nº 118/12 - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita apoio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para realização do "IV Fórum das Águas de Manaus""
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/07 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição deste.
VISTA AO DEPUTADO OZIEL OLIVEIRA.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.765/10 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de Águas Belas- PE , no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO VILALBA.


9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.766/10 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de PESQUEIRA- PE, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS VALDIR COLATTO E VILALBA.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.915/10 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre a criminalização de condutas envolvendo recursos hídricos, através de inclusão de tipos penais na Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Márcio Macêdo e Ricardo Tripoli, em 08/06/2011.
O Deputado Márcio Macêdo apresentou voto em separado em 14/06/2011.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.447/07 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 70/2007) - que "institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências". (Apensado: PL 328/2007)
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 328/2007, apensado, com substitutivo.
VISTA À DEPUTADA MARINA SANTANNA.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.364/09 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infra-estrutura necessárias à realização das Olimpíadas de 2016".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CTD.
VISTA À DEPUTADA REBECCA GARCIA.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.543/09 - do Senado Federal - Sibá Machado - (PLS 15/2008) - que "altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação da composição e da quantidade de poluentes emitidos pelos veículos comercializados no País". (Apensado: PL 3533/2008 (Apensados: PL 5063/2009 e PL 5890/2009))
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação do PL 6543/2009, e pela rejeição do PL 5063/2009, do PL 5890/2009, e do PL 3533/2008, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.464/04 - do Sr. Deley - que "estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos".
RELATOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 07/12/2011.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PENNA (PV-SP).
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. PENNA (PV-SP).
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. PENNA (PV-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemendas.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.409/07 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Penna, em 28/09/2011.
O Deputado Penna apresentou voto em separado em 17/11/2011.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PENNA.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 2.418/07 - do Sr. Homero Pereira - que "dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências". (Apensado: PL 1888/2011)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1888/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 2.441/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências". (Apensados: PL 2751/2008 e PL 2995/2008)
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2751/2008, e do PL 2995/2008, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Leonardo Monteiro, em 28/09/2011.
Os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Leonardo Monteiro apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 3.056/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 3.582/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação deste.
VISTA À DEPUTADA MARINA SANTANNA.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 4.006/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), no que diz respeito à área de preservação permanente e à reserva legal". (Apensados: PL 4519/2008 e PL 5823/2009 (Apensado: PL 7183/2010))
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nºs 1, 2, 3, 4/2008 e dos PL's 4519/2008, 5823/2009, 7183/2010, apensados.
VISTA AO DEPUTADO ARNALDO JORDY.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 4.823/09 - do Sr. João Herrmann - que "dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências". (Apensado: PL 4928/2009 (Apensados: PL 5885/2009 e PL 7127/2010))
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação, dos PLs 4928/2009, 5885/2009, e 7127/2010, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ARNALDO JORDY.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 6.477/09 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO SARNEY FILHO.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 7.006/10 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe o trânsito nas águas territoriais e nos portos brasileiros de embarcação que utilizem combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 62/11 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação de aterro sanitário de interesse metropolitano, em atenção ao disposto no Art. 225 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 132/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis". (Apensado: PL 1680/2011)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1680/2011, apensado.
VISTA AO DEPUTADO ARNALDO JORDY.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 282/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem madeiras extraídas ilegalmente das florestas brasileiras e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 689/11 - do Sr. Weliton Prado - que "acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTADE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 886/11 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA REBECCA GARCIA.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 1.034/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 1.058/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 1.253/11 - do Sr. Marcelo Matos - que "cria o Fundo de Apoio a Programas de Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares Urbanos - Funalixo".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Leonardo Monteiro e Sarney Filho, em 23/11/2011.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


33 -

PROJETO DE LEI Nº 1.400/11 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece prazo de cinco anos a partir da publicação desta lei para a substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não recarregáveis por produtos similares recarregáveis".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.


34 -

PROJETO DE LEI Nº 1.928/11 - do Sr. Adrian - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabelecendo condições para a incineração de resíduos sólidos".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.