CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/12/2011

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Andre Moura - (PL 776/2011) - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 776 de 2011 que determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANDRE MOURA (PSC-SE) E DEP. JOÃO MAIA (PR-RN).
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 49/11 - do Sr. Renato Molling - que "requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir o atraso nos pagamentos da Doux Frangosul para os produtores integrados"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENATO MOLLING (PP-RS) E DEP. CAMILO COLA (PMDB-ES).
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 90/11 - do Sr. Zeca Dirceu - que "autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.689/09 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 303/2008) - que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO) E DEP. ANTONIO BALHMANN (PSB-CE).
VISTA AO DEPUTADO RENATO MOLLING.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.851/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 228/2009) - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio". (Apensados: PL 4196/2008 e PL 985/2011)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 e 2/2008 da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público ao PL 4196/2008 , do PL 4196/2008 e do PL 985/2011, apensados.
Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 09/11/2011.
O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 29/11/2011.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS), DEP. ASSIS MELO (PCDOB-RS), DEP. CAMILO COLA (PMDB-ES), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO), DEP. ANTONIO BALHMANN (PSB-CE) E DEP. MANDETTA (DEM-MS).
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MIGUEL CORRÊA, RONALDO ZULKE E ASSIS MELO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO RONALDO ZULKE.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.181/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Armando Vergílio e Miguel Corrêa, em 19/10/2011.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ASSIS MELO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.867/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a constituição de Condomínios Hoteleiros". (Apensados: PL 4420/2008 e PL 4943/2009)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4420/2008, apensado, e pela aprovação do PL 4943/2009, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 373/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Maia, em 08/06/2011.
Os Deputados João Maia e Ronaldo Zulke apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.143/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensado: PL 7820/2010)
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7820/2010, apensado, com substitutivo.
O Deputado Otavio Leite apresentou voto em separado em 06/10/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO OTÁVIO LEITE.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 371/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres". (Apensado: PL 1123/2011)
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.123/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.047/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO RONALDO ZULKE.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.450/11 - do Sr. Roberto Britto - que "eleva a aliquota do IPI incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições em 5% e altera a redação da Lei nº 10.201/2001 destinando a arrecadação decorrente ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO) E DEP. ANTONIO BALHMANN (PSB-CE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.902/11 - do Sr. Leonardo Quintão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de dispositivo interruptor, que permita cessar, completamente, a alimentação de energia elétrica, nos aparelhos eletroeletrônicos fabricados ou comercializados no País que possam operar no modo em espera".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CAMILO COLA.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.992/11 - da Sra. Bruna Furlan - que "dispõe sobre a obrigação de os cinemas realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados para visualização de filmes em três dimensões".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 721/11 - do Sr. Edson Pimenta - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.885/11 - do Sr. Décio Lima - que "veda a comercialização de caIçados femininos equipados com saltos altos destinados à faixa etária que especifica".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RONALDO ZULKE, POR TRÊS REUNIÕES DA COMISSÃO.