CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/11/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 93/11 - da Sra. Flávia Morais - que "solicita realização de Audiência Pública para tratar da Saúde do Trabalhador".


2 -

REQUERIMENTO Nº 94/11 - do Sr. Ronaldo Nogueira - (PL 2199/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público com a finalidade de debater sobre o Projeto de Lei nº 2199/11".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 350/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 157/2011) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Guiné-Bissau sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2010".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.


4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 354/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 154/2011) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República da Turquia sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Ancara, em 21 de outubro de 2010".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação.


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 370/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 156/2011) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Mali sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Bamaco, em 22 de outubro de 2009".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.607/09 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 159/2003) - que "determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
O Deputado Walney Rocha apresentou voto em separado em 13/09/2011.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.158/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 533/2009) - que "acrescenta art. 391-A à Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.437/10 - do Poder Executivo - que "cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.134/11 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, pela aprovação das emendas apresentadas na CEC e pela rejeição das emendas apresentadas na CTASP.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.199/11 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.312/00 - do Sr. Ricardo Noronha - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar". (Apensados: PL 2388/2000, PL 2490/2000, PL 3165/2000, PL 3437/2000, PL 3570/2000, PL 3671/2000, PL 3760/2000, PL 3761/2000, PL 4225/2001, PL 4630/2001, PL 4657/2001, PL 4727/2001, PL 4044/2001, PL 5652/2001, PL 5992/2001, PL 6215/2002, PL 6611/2002, PL 7114/2002, PL 6889/2002, PL 6902/2002, PL 7465/2002, PL 485/2003, PL 697/2003, PL 825/2003, PL 1023/2003, PL 7373/2002, PL 1465/2003 e PL 4948/2001)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição deste e dos demais apnsados.
Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Augusto Coutinho, em 05/10/2011.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 422/07 - do Sr. Flaviano Melo - que ""Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências."" (Apensado: PL 3707/2008)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 3.707/08, apensado, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
Vista ao Deputado Silvio Costa, em 28/09/2011.
O Deputado Ronaldo Nogueira apresentou voto em separado em 29/09/2011.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.872/07 - do Sr. Edinho Bez - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e parcialmente da emenda apresentada na Comissão, com emenda. 


14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.446/07 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 14/09/2011.
A Deputada Sandra Rosado apresentou voto em separado em 11/08/2011.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.711/07 - do Sr. João Magalhães - que "altera Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para dispor sobre as formas de pagamento do abono e dos rendimentos do PIS/PASEP". (Apensado: PL 2983/2008)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.983/08, apensado, com substitutivo.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.836/09 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de trabalho e emprego, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas escolas brasileiras".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 14/09/2011.
O Deputado Roberto Santiago apresentou voto em separado em 16/11/2010.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 4.863/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETS, Escolas Técnicas Federais - ETFs, Escolas Agrotécnicas Federais - EAFs, Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Policarpo, em 19/10/2011.
A Deputada Manuela D'ávila apresentou voto em separado em 04/11/2009.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 38/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de questões relativas ao Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906, de 1994, nas provas destinadas a Concursos Públicos que se destinem a preencher vagas de Nível Médio e Superior".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 457/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera os arts. 852-A e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o procedimento sumaríssimo". (Apensado: PL 1790/2011)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1.790/11, apensado.
A Deputada Sandra Rosado apresentou voto em separado em 27/09/2011.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 603/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias". (Apensado: PL 770/2011)
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 770/11, apensado, com substitutivo.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 668/11 - do Sr. Policarpo - que "regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias"
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 791/11 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 816/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre a regulamentação de novas profissões"
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 856/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o parágrafo único do art. 82 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever que a parcela do salário mínimo paga em dinheiro não será inferior a cinquenta por cento".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 893/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "altera o art. 20 parágrafo único e acrescenta o art.20-A, da Lei nº 8.429, 02 de junho de 1992".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 1.025/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 1.041/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a remuneração relativa ao recebimento dos tributos federais, estaduais e municipais e tarifação de outros serviços pelas permissionárias lotéricas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 1.153/11 - do Sr. Sandro Mabel - que "acrescenta dispositivos à CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943), dispondo sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado pelos interessados".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ronaldo Nogueira, em 31/08/2011.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 13/09/2011.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 1.279/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acidente de trabalho ocorrido no trajeto do empregado de casa para o trabalho ou vice-versa".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.