CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 9 de novembro de 2011.

                           Às dez horas e trinta e oito minutos do dia nove de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Padre João, Dr. Paulo César e Amauri Teixeira - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Aline Corrêa, André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dra. Elaine Abissamra, Eleuses Paiva, Jandira Feghali, João Ananias, Lael Varella, Marcus Pestana, Osmar Terra e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Cida Borghetti, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Erika Kokay, Geraldo Resende, Jô Moraes, Mandetta, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Raimundão, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado, Salvador Zimbaldi e Walter Tosta - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Jhonatan de Jesus, José Linhares, Nilda Gondim, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal, Sueli Vidigal e Teresa Surita. Justificaram a ausência os Deputados Eduardo Barbosa e Rogério Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Saraiva Felipe, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 53ª reunião realizada no dia vinte e seis de outubro de dois mil e onze. Em votação, a Ata foi aprovada. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou à apreciação das sugestões de emendas ao Plano Plurianual-PPA: 1- Emenda ao PPA – da Sr.ª Deputada Jandira Feghali - "Criação de iniciativa nova no objetivo 0194 - Fortalecer o complexo produtivo-industrial da saúde, ampliando a produção nacional de fármacos e biofármacos" - Programa  2055 - Desenvolvimento Produtivo - Objetivo 0194 . Discutiram a matéria os Senhores Deputados João Ananias, Amauri Teixeira, Danilo Forte e Raimundo Gomes de Matos. EM VOTAÇÃO, APROVADA POR UNANIMIDADE.  2 - Emenda ao PPA – da Sr.ª Deputada Jô Moraes -  "Inclui metas ao objetivo 0715 do programa 2015" - Programa 2015 - Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) - Objetivo 0715. EM VOTAÇÃO, APROVADA POR UNANIMIDADE. 3 - Emenda ao PPA – do Sr. Deputado Eleuses Paiva - "Ampliação do Parque Produtivo do Instituto Butantan" - Programa 2055 - Desenvolvimento Produtivo - Objetivo 0194. Discutiu a matéria o Senhor Deputado Danilo Forte. EM VOTAÇÃO, APROVADA POR UNANIMIDADE.  4 - Emenda ao PPA – dos Senhores Deputados João Ananias, Amauri Teixeira e Raimundo Gomes de Matos - "Agentes comunitários de saúde" - Programa 2015 - Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) - Objetivo 0713. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos, Dr. Aluízio, Eleuses Paiva e Érika Kokay. EM VOTAÇÃO, APROVADA POR UNANIMIDADE. Ato contínuo o Senhor Presidente apreciou os Requerimentos sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO – da Sr.ª Jandira Feghali – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei  Nº 6.760/10”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO – do Sr. Alexandre Roso – que “solicita a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei  Nº 2.810/08”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO – do Sr. Alexandre Roso – que “solicita a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei  Nº 1.755/07”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  4 - REQUERIMENTO – do Sr. Danilo Forte – que “solicita a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei  Nº 8.043/10”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO – da  Sr.ª Aline Corrêa – que “solicita a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei  Nº 692/07”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  6 - REQUERIMENTO – do Sr. Amauri Teixeira – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei  Nº 902/11”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO – do Sr. Raimundo Gomes de Matos – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei  Nº 4.569/08”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  8 - REQUERIMENTO – do Sr. Amauri Teixeira – que “requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 5.659/09”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 - REQUERIMENTO – do Sr. César Colnago – que “requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 3.534/08”. O Deputado Raimundo Gomes de Matos subscreveu o requerimento.  O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Dando prosseguimento aos trabalhos o Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 134/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar do Ordenamento da Formação de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde e da Educação Permanente na Área da Saúde". O Senhor Deputado João Ananias subscreveu o Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 135/11 - dos Srs. Rogério Carvalho e Márcio Macêdo - que "requeremos a realização de Seminário da Comissão Seguridade social e Família, em Aracaju/SE, para debater com a sociedade civil organizada o Governo Federal, Estadual e Municipal sobre os problemas causados pela DOENÇA FALCIFORME e quais políticas públicas necessárias para atender as pessoas acometidas pela doença". O Senhor Deputado Amauri Teixeira subscreveu o Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.650/09 - do Sr. Milton Monti - que "susta a Resolução - RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.  4 - PROJETO DE LEI Nº 5.741-D/01 - dos Srs. Ana Corso e Iara Bernardi - que "dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências". RELATORA: Deputada CELIA ROCHA. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 5741/2001. Discutiram a matéria os Senhores Deputados João Ananias e Carmen Zanotto. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.522-D/05 - do Sr. André de Paula - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 5522/2005. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  6 - PROJETO DE LEI Nº 692/07 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 190/2006) - que "altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias". (Apensado: PL 4664/2004 (Apensado: PL 6320/2005)) RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6320/2005 e do PL 4664/2004, apensados, na forma do Substitutivo da CDC e pela rejeição do Substitutivo da CDEIC. Discutiram a matéria os Senhores Deputados João Ananias, Danilo Forte, Dr. Aluízio, Érika Kokay, Eleuses Paiva, Benedita da Silva e Aline Corrêa. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  7 - PROJETO DE LEI Nº 4.569/08 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 417/2007) - que ""Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes"". (Apensados: PL 6362/2009 e PL 800/2011) RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 800/2011, e do PL 6362/2009, apensados, na forma do substitutivo. VISTA À DEPUTADA ERIKA KOKAY. 8 -   PROJETO DE LEI Nº 5.659/09 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (PLS 450/2008) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO SENHOR DEPUTADO AMAURI TEIXEIRA. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 6.760/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 210/2009) - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", com a finalidade de submeter ao regime de vigilância sanitária os equipamentos e produtos destinados à emissão de raios laser de uso médico, industrial, de entretenimento ou de quaisquer outras utilizações em que esteja envolvido risco à saúde humana individual ou coletiva". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com emendas. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.043/10 - do Senado Federal - Patricia Saboya - (PLS 698/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DANILO FORTE. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Dr. Aluízio, Érika Kokay, Benedita da Silva, João Ananias e Danilo Forte. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 1.755/07 - do Sr. Fábio Ramalho - que "dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica". RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO. PARECER: pela rejeição. VISTA À DEPUTADA ERIKA KOKAY. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.534/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para destinar o pagamento dos benefícios à mulher responsável pela unidade familiar". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO SENHOR DEPUTADO CÉSAR COLNAGO. O Deputato Raimundo Gomes de Matos subscreveu o requerimento. 13 - PROJETO DE LEI Nº 730/11 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"". RELATORA: Deputada DRA. ELAINE ABISSAMRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 902/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens, quando adquiridos por Agente Comunitário de Saúde e por Agente de Combate às Endemias". (Apensado: PL 949/2011) RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 949/2011, apensado, com substitutivo. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Raimundo Goes de Matos, Érika Kokay, Amauri Teixeira e Geraldo Resende.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.120/11 - do Sr. Mauro Nazif - que "fixa os valores das anuidades e multas por violação da ética no âmbito dos Conselhos de Enfermagem e dá outras providências". RELATORA: Deputada DRA. ELAINE ABISSAMRA. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  ENCERRAMENTO: Às doze horas e cinquenta e quatro minutos, o Senhor Deputado Dr. Paulo César, no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos da Comissão, antes convocando Reunião Ordinária de Audiência Pública, a realizar-se amanhã, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para: “Promover o esclarecimento e qualificar o debate sobre os possíveis impactos advindos da aprovação do PL nº 6.297/2005”. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.