CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 de agosto de 2002.

Às dezessete horas e dois minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 6 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Esther Grossi - Presidenta; Iara Bernardi e Gastão Vieira - Vice-Presidentes; Átila Lira, Eduardo Seabra, Flávio Arns, João Matos, Luis Barbosa, Miriam Reid, Osvaldo Biolchi, Pastor Amarildo e Walfrido Mares Guia - Titulares; Eurípedes Miranda, Fernando Gonçalves, Ivan Paixão, Osmar Serraglio e Rafael Guerra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Agnelo Queiroz, Alcione Athayde, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Clementino Coelho, Dino Fernandes, Gilmar Machado, Itamar Serpa, Jonival Lucas Junior, Marisa Serrano, Nice Lobão, Osvaldo Coelho, Paulo Lima, Tânia Soares e Zezé Perrella. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e submeteu a votos a Ata da 24ª reunião, realizada no dia 07 de agosto de 2002. A Deputada Iara Bernardi solicitou a dispensa da leitura da Ata que, em votação, foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: A senhora Presidenta informou ao plenário que o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública convidou os membros da Comissão para o lançamento da carta do 4º CONED, no dia 28 de agosto de 2002, às 15 h, no Espaço Cultural Zumbi dos Palmares. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA - ART. 155 1 - SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.476/01 - do Sr. Nelson Marchezan - que "acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" e dá outras providências." RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. O Deputado Flávio Arns procedeu à leitura do seu parecer. A seguir, discutiram a matéria os Deputados Flávio Arns, Osvaldo Biolchi e Iara Bernardi. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 157/00 - do Sr. Eduardo Campos - que "cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional." RELATORA: Deputada IARA BERNARDI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pela relatora.   ORDINÁRIA 3 - EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.467/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a redação do art. 26, 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências." RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela rejeição da emenda do Senado Federal. O Deputado Fernando Ferro procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiram a matéria os Deputados Osvaldo Biolchi e Iara Bernardi. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24-II: ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.884/99 - dos Srs. Euler Morais e Flávio Derzi - que "regula a pesca amadora." RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO. PARECER: pela aprovação. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, foi unanimemente aprovado o parecer do relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.918/00 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "dispõe sobre a gratuidade do ensino para dependentes dos professores, nas escolas onde lecionam." RELATOR: Deputada: TÂNIA SOARES. PARECER: pela aprovação, com emendas. Foi dispensada a leitura do parecer da relatora, por já ter sido realizada em outra reunião e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi rejeitado por unanimidade o parecer do relator que passou então a constituir voto em separado. O Deputado Flávio Arns foi designado para redigir o parecer vencedor e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.164/01 - do Sr. Roberto Rocha - que "dispõe sobre o ensino de noções de legislação fiscal e tributária no ensino médio e superior." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. A Deputada Iara Bernardi apresentou requerimento de retirada de pauta da matéria que, sem discussão,  foi aprovado por unanimidade. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.192/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências." RELATOR: Deputado Agnelo Queiroz. PARECER: pela aprovação. Foi dispensada a leitura do parecer do relator, por já ter sido realizada em uma outra reunião. O Deputado Flávio Arns encaminhou votação contrária ao parecer que foi rejeitado por unanimidade, passando então a constituir voto em separado. O Deputado Flávios Arns foi designado para redigir o parecer vencedor que, sem discussão, foi aprovado unanimememte. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.244/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "adiciona parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela rejeição. A Deputada Iara Bernardi solicitou  e lhe foi concedida vista da matéria, nos termos regimentais. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.668/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece estágio obrigatório remunerado como condição para a concessão do diploma de médico e o exercício profissional da Medicina." RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ. PARECER: pela rejeição.O Deputado Osvaldo Biolchi solicitou e lhe foi concedida vista da matéria, nos termos regimentais. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.829/98 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre o exercício da profissão de ortoptista." RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ PARECER: pela aprovação do PL 4.829/98 e das emendas da CSSF, com emendas. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do parecer do relator que, sem discussão, foi aprovado por unanimidade.  11 - PROJETO DE LEI Nº 5.107/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "acrescenta parágrafos aos arts. 8º e 9º da Lei nº 4024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor sobre os membros do Conselho Nacional de Educação." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Os Deputados Osvaldo Biolchi e Iara Bernardi solicitaram e lhes foi concedida vista da matéria, nos termos regimentais. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.715/01 - do Sr. André Benassi - que "reconhece o futebol de salão - futsal, como manifestação desportiva de criação nacional." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.800/01 - do Sr. Clovis Ilgenfritz - que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático a alunos e professores de terceiro grau nas áreas de engenharia e arquitetura, em arquivos de estudos, projetos e orçamentos referentes a obras públicas notáveis e dá outras providências." RELATOR: Deputado PAULO LIMA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do parecer do relator que, sem discussão, foi aprovado por unanimidade. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.994/01 - do Sr. José Carlos Fonseca Jr. - que "altera a Lei nº 9.394/1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", no parágrafo 4º de seu artigo 47." RELATOR: Deputado PAULO MARINHO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Osvaldo Biolchi procedeu à leitura e discutiu o parecer do relator. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.130/02 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "obriga as Mantenedoras de instituições privadas de ensino superior, a aplicar, no mínimo, 15% de seu faturamento líquido anual na execução de bolsas de estudos a estudantes carentes." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. A Deputada Miriam Reid procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiu a matéria o Deputado Osvaldo Biochi. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.440/02 - dos Srs. Ana Corso e Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a introdução da disciplina de Comunicação Comunitária, no curso de Comunicação Social das universidades públicas e privadas." RELATORA: Deputada MIRIAM REID. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pela relatora, discutiu a matéria  o Deputado Osvaldo Biolchi. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. Nada mais havendo a tratar, às 18 horas e 15 minutos, a Deputada Esther Grossi encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Esther Grossi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.