CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 de outubro de 2011.

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lázaro Botelho - Vice-Presidente; Alberto Mourão, Anderson Ferreira, Carlos Roberto, Devanir Ribeiro, Diego Andrade, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Geraldo Simões, Jânio Natal, João Bittar, José Chaves, Jose Stédile, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Lúcio Vale, Luiz Argôlo, Mauro Lopes, Milton Monti, Newton Cardoso e Wellington Fagundes - Titulares; Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Fábio Ramalho, Francisco Escórcio, Francisco Floriano, Gonzaga Patriota, Leopoldo Meyer, Marinha Raupp, Nelson Meurer, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet, William Dib e Zoinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Edson Ezequiel, Giroto, Hugo Leal, Jaime Martins, Vanderlei Macris, Washington Reis e Zeca Dirceu. Justificaram a ausência os Deputados Hugo Leal e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 27ª  reunião, realizada no dia 5 de outubro de 2011. O Deputado Mauro Lopes solicitou a dispensa de leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1 – Moção de número 47 de 2011, da Câmara Municipal de Valinhos do estado de São Paulo, sugerindo que seja promovida a alteração do Código de Trânsito Brasileiro, visando maior rigor nos casos de acidentes com vítimas. 2 – Requerimento nº 736 de 2011, da Câmara Municipal de Garça, sugerindo que esta Comissão discuta a obrigatoriedade de os veículos fabricados no nosso país saiam de fábrica com dispositivo que permita que os veículos sejam ligados apenas se o condutor estiver com o cinto de segurança afivelado, ou com um alarme sonoro que seja desligado apenas após o afivelamento do cinto de segurança, como ocorre com alguns veículos fabricados em outros países. 3 – Requerimento nº 90/2011, da Câmara Municipal de Carapicuíba, no estado de São Paulo, que sugere a regulamentação do artigo 40 da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – e solicita a este órgão, encaminhar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a adoção de medidas pertinentes, visando assegurar os mesmos direitos junto às empresas aéreas, no que tange à concessão de gratuidade aos idosos – e/ou desconto na tarifa praticada em 50%, reservando 2 (dois) assentos por aeronave em voos domésticos, em todo o território nacional. 4 – Cópias do processo AI nº 846/2011 – da Gerência Geral de Fiscalização de Serviços Aéreos da Anac, e da Parte 2 do Dossiê sobre o andamento do processo da colisão aérea entre o jato Embraer Legagy 600 e o Boeing 737 da Gol - recebidas de representantes da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do voo 1907. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 92/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados os senhores Jorge Fraxe, General do Exército e Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, os engenheiros florestais Lorena Rabelo de Araújo e Mardel Morais e as funcionárias do Dnit Aline Freitas e Juliana Karina em razão de denúncia de malversação de dinheiro público". Retirado de pauta pelo autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 93/11 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer a realização de Seminário sob os auspícios deste Colegiado para discutir questão referente ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria, pela décima segunda vez, com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística - NTC e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - Fenatac, a ser realizado no dia 16 de maio de 2012". Os deputados Mauro Lopes, Lourival Mendes e Jose Stédile subscreveram o Requerimento. O Deputado Gonzaga Patriota encaminhou a proposição. Aprovado. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.459/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer Reformulado: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 31/08/2011. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 05/10/2011. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jose Stédile. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.982/10 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "determina que as empresas de transporte ofereçam alternativas aos usuários quando do impedimento do oferecimento do serviço". Relator: Deputado Carlos Roberto. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/09 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro". Relator: Deputado Luiz Argôlo. Relatório Prévio: pela aprovação. Retirada de pauta a requerimento do Deputado Mauro Lopes. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.971/06 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência". Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 416/11 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui do Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Lourival Mendes. Parecer: pela aprovação.  O Deputado Lourival Mendes procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiu a matéria o Deputado Gonzaga Patriota. Aprovado por unanimidade o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 782/11 - do Sr. Edson Silva - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 975/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "denomina "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" o trecho da BR-116 que percorre o Município de Muriaé, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer reformulado: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Diego Andrade procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiram a matéria os deputados Newton Cardoso e Mauro Lopes. Aprovado por unanimidade o parecer reformulado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.341/11 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "o inciso VI do art. 252 e o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com a seguinte redação". Relator: Deputado Lourival Mendes. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 28/09/2011. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 28/09/2011. O Deputado Lourival Mendes procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiram a matéria os deputados José Stédile, Mauro Lopes, Alberto Mourão, Zoinho. Retirado de pauta pelo relator por cinco sessões. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.346/11 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "dispõe sobre a criação do Estatuto dos Sistemas Cicloviários e dá outras providências". Relator: Deputado Lúcio Vale. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Washington Reis, em 05/10/2011. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Quintão. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.381/11 - do Sr. Roberto Britto - que "isenta médicos do pagamento de infrações de trânsito durante o deslocamento para atendimento médico de emergência". Relator: Deputado Carlos Roberto. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.410/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensado: PL 1473/2011) Relator: Deputado Anderson Ferreira. Parecer: pela aprovação deste e do PL 1.473/11, apensado, com substitutivo. O Deputado Anderson Ferreira procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiram a matéria os deputados Mauro Lopes, Alberto Mourão, Ronaldo Benedet, Milton Monti e Francisco Escórcio. Retirado de pauta pelo relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.526/11 - do Sr. Manato - que "acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta pelo relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.560/11 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Jose Stédile, em 05/10/2011. Retirado de pauta pelo autor. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.641/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "denomina "Governador Ernani Sátyro", trecho de cento e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba". Relator: Deputado Jânio Natal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Jânio Natal procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiram a matéria os deputados Mauro Lopes, Newton Cardoso e Lourival Mendes. Aprovado por unanimidade o parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.787/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a identificação dos caminhões-baú". Relator: Deputado Newton Cardoso. Parecer: pela aprovação. O Deputado Newton Cardoso  procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão da matéria. Retirado de pauta pelo relator, por três sessões. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e onze minutos, antes convocando os senhores membros desta Comissão para Reunião de Audiência Pública, no dia 25 de outubro, às 14 horas, no Plenário 14, com a finalidade de debater e apresentar sugestões aos Projetos de Lei nºs 5.651/09 e 821/11, que alteram a Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro; e, para Reunião Deliberativa Ordinária, no dia 26 de outubro, às 10 horas, no Plenário 11. E, para constar, eu ________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, Deputado Lázaro Botelho, no exercício da presidência ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.