CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/10/2011

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 91/11 - dos Srs. Fernando Francischini e Delegado Protógenes - que "requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública para apresentação do Gibi desenvolvido pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições - ANIAM".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 93/11 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a realização conjunta das CDHM e CSPCCO da Audiência Pública para discutir o papel da segurança privada no combate ao racismo"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 94/11 - dos Srs. Domingos Dutra e Mendonça Prado - que "requer a realização de Audiência Pública para a oitiva debater de forma mais aprofundada os objetivos e iniciativas propostas pelo governo federal para a política de segurança pública no âmbito do Plano Plurianual (PPA 2012 -2015) e os recursos previstos para a área contidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 95/11 - dos Srs. Perpétua Almeida e Domingos Dutra - que "requer a realização de Seminário Externo da Comissão de Segurança pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Projeto de Lei n° 583/11 que dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 96/11 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca a violência de que são vítimas os jovens negros".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 97/11 - do Sr. João Campos e outros - que "requer que seja ouvido o Sr. Luiz Frias, presidente do UOL, para prestar esclarecimento sobre a disponibilização de conteúdo adulto, de forma aberta, sem indicação de faixa etária e advertência quanto ao conteúdo, no sítio da UOL".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 98/11 - do Sr. Alexandre Leite - (PEC 300/2008) - que "solicita realização de Audiência Pública, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de debater-se a imprescindibilidade de aprovação da PEC nº 300, de 2008, bem como de suas apensadas, com a presença do Coronel e ex-Deputado Federal Jairo Paes de Lira, do Major e ex-Deputado Federal Fábio Rodrigues de Oliveira, e do Cabo da Polícia Militar Edison Burkert".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.341/07 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 139/2007) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências". (Apensado: PL 3027/2008)
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3027/2008, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 345/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Waldir, em 08/06/2011.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOURIVAL MENDES.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.618/05 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências". (Apensados: PL 7456/2006 e PL 7741/2010)
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 7.456/06 e 7.741/10, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Ronaldo Fonseca, em 10/08/2011.
O Deputado Ronaldo Fonseca apresentou voto em separado em 17/08/2011.
RETIRADO DE PAUTA, EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.901/08 - da Sra. Sueli Vidigal - que "dispõe sobre os horários de funcionamento das delegacias de Polícia especializadas em atendimento à mulher".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.908/10 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor".
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon e Delegado Protógenes, em 21/09/2011.
RETIRADO DE PAUTA COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 364/11 - do Sr. William Dib - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 891/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "dispõe sobre a utilização de redes de serviços de telefonia móvel para a localização de pessoas desaparecidas".
RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, EM FACE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 964/11 - do Sr. Edinho Araújo - que "destina ao Fundo Nacional Anti-Drogas (FUNAD) percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal". (Apensado: PL 1576/2011)
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.576/11, apensado, com substitutivo.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE), PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL 1.576/11, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.249/11 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre alimentação especial do preso".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.548/11 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2011, apresentada na CSPCCO, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE LEITE.