CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2011.

 

Às dez horas e trinta minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Arnon Bezerra, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Décio Lima, Dimas Ramalho, Dr. Rosinha, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha e Takayama - Titulares; André Zacharow, Antonio Brito, Augusto Carvalho, Benedita da Silva, Berinho Bantim, Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Jilmar Tatto, Leonardo Monteiro, Missionário José Olimpio, Perpétua Almeida, Reinaldo Azambuja, Salvador Zimbaldi e Stepan Nercessian - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Átila Lins, Flaviano Melo, Hugo Napoleão e Jefferson Campos. Justificaram a ausência os Deputados Alfredo Sirkis, Cida Borghetti, George Hilton e Luiz Nishimori. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 34ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia cinco de outubro, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Claudio Cajado, considerando que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a Comissão recebeu correspondência em resposta ao convite formulado ao Excelentíssimo Senhor Wagner Bittencourt, chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, para participar de audiência pública no dia 19 de outubro, às 11 horas, para tratar da situação dos aeroportos do país, em decorrência da aprovação do Requerimento nº 67, de 2011, de autoria do Deputado Alfredo Sirkis. A assessoria informou que o Ministro comparecerá à audiência, que foi transferida para o dia vinte e três de novembro, a pedido do autor do requerimento. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 89/11 - do Senhor Gonzaga Patriota – para que seja criada Comissão Externa de parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), para visitar a Tunísia e acompanhar a realização das primeiras eleições democráticas daquele país. Discutiram a matéria as Deputadas Íris Araújo, Janete Rocha Pietá e Jaqueline Roriz e o Deputado Dr. Rosinha. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2 – REQUERIMENTO Nº 90/11 - do Senhor Antonio Carlos Mendes Thame - para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Guido Mantega , Ministro de Estado da Fazenda, e Luis Inácio Adams, Advogado-Geral da União, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos a respeito da situação atual do registro e da fiscalização da posse de terras por estrangeiros, nos limites do território brasileiro. O Deputado Claudio Cajado pediu a palavra para informar sobre missão oficial à Ucrânia, da qual participou como Presidente do Grupo Brasil-Ucrânia, destacando a importância dos contatos mantidos com autoridades daquele país para fortalecimento das relações e acordos bilaterais, em especial quanto ao projeto para lançamento de foguetes, que o Brasil vem desenvolvendo com a Ucrânia. O Deputado Eduardo Azeredo indagou sobre a vinda do Ministro Celso Amorim à Comissão, em razão de requerimento aprovado no mês de março, para tratar de tema relacionado à Base de Alcântara, tendo o Presidente informado que a presença do Ministro da Defesa está confirmada para audiência pública a ser realizada pela Comissão, em nove de novembro do corrente ano. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3 – REQUERIMENTO Nº 91/11 - do Senhor Claudio Cajado - para que seja encaminhado Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Antonio Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre os acordos existentes entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Democrática Popular da Coréia (Coréia do Norte). Em votação, foi aprovado o requerimento. 4 – REQUERIMENTO Nº 92/11 - do Senhor Claudio Cajado - para que seja encaminhado Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, aos Excelentíssimos Senhores Antonio Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores, e Mendes Ribeiro Filho, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre os procedimentos tomados por aqueles Ministérios no que se refere aos procedimentos constantes na Lei nº 12.429, de 20 de junho de 2011, que "autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional". Em votação, foi aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 5MENSAGEM Nº 155/11 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cameroun sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 4 de agosto de 2010". RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 6 – MENSAGEM Nº 197/11 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular e Democrática da Coreia, assinado em Pyongyang, em 28 de outubro de 2010". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Claudio Cajado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.675/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional". RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista ao Deputado Ivan Valente, em 5/10/2011. Retirado de pauta. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.484/09 - do Senhor Beto Albuquerque - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a prestação de fiança administrativa por condutores ou proprietários de veículos licenciados no exterior que cometerem infração de trânsito". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 14/09/2011. Designado Relator Substituto, Deputado Takayama, que apresentou parecer pela aprovação do projeto, com emenda. Discutiu a matéria o Deputado Dr. Rosinha, que se manifestou favoravelmente ao parecer. Em votação, foi aprovado o parecer. Nesse momento, o Presidente comunicou que, entre os dias dez e quinze últimos, participou, com os Deputados Geraldo Resende, Henrique Fontana, Cida Borghetti, José Rocha e Hugo Napoleão, juntamente com membros do Senado Federal, de sessão da Organização das Nações Unidas, tendo sido recepcionados pela Chefe da Missão Brasileira junto à ONU, Embaixadora Maria Luiza Viotti, ocasião em que tiveram a oportunidade de participar de importantes debates travados naquele organismo internacional.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e dezenove minutos, antes convocando os senhores membros para a reunião extraordinária de audiência pública, em seguida, no mesmo plenário, para tratar dos trâmites dos processos, decisões e as providências que estão sendo tomadas a respeito do voo 1909 da empresa aérea Gol, em decorrência da aprovação do Requerimento nº 70, de 2011, de autoria dos deputados Dimas Ramalho e Rubens Bueno, e para a reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no dia 26 de outubro às 10 horas, no Plenário 3, para discussão e votação das proposições remanescentes e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno). E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x .