CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/10/2011


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 80/11 - do Sr. Aureo - que "requer sejam convidados o Senhor Marcio Seroa Coriolano (Presidente da Federação Nacional de Saúde - FenaSaúde), o Senhor Doutor Arlindo de Almeida (Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE), o Senhor Doutor Eudes de Freitas Aquino, (Presidente da Unimed do Brasil), a Senhora Denise Rodrigues Eloi de Brito, ( Presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS) o Doutor Fabiano de Moraes (representante do Ministério Público Federal), para prestarem esclarecimentos quanto à exclusão do tratamento dos dependentes químicos por parte dos planos de saúde". 
ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEP. AUREO (PRTB-RJ).
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 81/11 - do Sr. Carlos Sampaio - (PL 7137/2002) - que "requer que seja incluído na relação dos convidados a serem ouvidos em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em adendo ao Requerimento Nº 72, de 2011, o Sr. Fernando Sérgio Piffer, Diretor da Associação Comercial e Industrial de Campinas e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campinas, para também discutir o tema do objeto do Projeto de Lei Nº 7.137, de 2002".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 82/11 - do Sr. Walter Ihoshi - (PL 7137/2002) - que "solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública para discutir o PL 7.137, de 2002 que "altera a Lei nº. 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes", e seus apensos". 
ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEP. WALTER IHOSHI (DEM-SP).
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 83/11 - do Sr. José Carlos Araújo - (REQ 52/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o presidente da empresa de telefonia móvel celular Vivo e o presidente da ANATEL, ou o diretor competente por ele designado, para fins de prestarem esclarecimentos acerca da queda de qualidade dos serviços oferecidos pela citada empresa no Brasil , em particular no Estado da Bahia".
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PDT-BA), DEP. WALTER IHOSHI (DEM-SP) E DEP. CÉSAR HALUM (PPS-TO).
APROVADO PARA REALIZAÇÃO NO MESMO DIA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE QUE TRATA O REQUERIMENTO 52/2011.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.688/11 - do Sr. Antônio Roberto - que "acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, tipificar a conduta de produzir, a importar e comercializar brinquedos sem observar os imperativos de segurança estabelecidos pela autoridade competente".
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 05/10/2011.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PDT-BA) E DEP. IRACEMA PORTELLA (PP-PI).
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.476/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação". (Apensados: PL 850/2007 e PL 4365/2008)
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 850/2007 e do PL 4365/2008, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO A APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. DIMAS RAMALHO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.566/11 - do Senado Federal - Gim Agello - (PLS 189/2009) - que "altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o prazo de 15 (quinze) dias para devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO A APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. DIMAS RAMALHO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.995/09 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estender o direito de arrependimento ao consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrata o fornecimento deles, dentro do estabelecimento comercial". (Apensados: PL 7194/2010, PL 230/2011, PL 625/2011 e PL 1845/2011)
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7194/2010, do PL 230/2011, e do PL 1845/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CDC, da Emenda 2/2009 da CDC, da Emenda 1/2011 da CDC, e do PL 625/2011, apensado.
Vista ao Deputado Carlinhos Almeida, em 05/10/2011.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO A APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. DIMAS RAMALHO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 465/11 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Reguffe, em 05/10/2011.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. REGUFFE (PDT-DF).
APROVADO O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 602/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "autoriza o revendedor varejista de combustíveis a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor".
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLINHOS ALMEIDA (PT-SP) E DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PDT-BA).
APROVADO O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 641/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Nilda Gondim, em 28/09/2011.
A Deputada Nilda Gondim apresentou voto em separado em 05/10/2011.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILDA GONDIM (PMDB-PB), DEP. REGUFFE (PDT-DF), DEP. JOSÉ CARLOS ARAUJO (DEM-RN), DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP) E DEP. CARLINHOS ALMEIDA (PT-SP).
RETIRADO DE PAUTA (ART. 57, XI).
DESIGNADO NOVO RELATOR, DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP).


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.036/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta § 4º ao art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para permitir desligamento do aluno, por motivo de inadimplência, ao final do semestre letivo". (Apensado: PL 1255/2011)
RELATOR: Deputado CARLINHOS ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 1255/2011, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO AUTOR.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.150/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF".
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Carlinhos Almeida, em 28/09/2011.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. CARLINHOS ALMEIDA.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.182/11 - do Sr. Marcelo Matos - que "regulamenta a venda de bilhetes para apresentações artísticas e jogos de futebol".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Chico Lopes e Gean Loureiro, em 05/10/2011.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.512/11 - da Sra. Eliane Rolim - que "dispõe sobre o lançamento de modelos de veículos automotores produzidos por montadoras e fabricantes instalados no País".
RELATOR: Deputado GEAN LOUREIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Sampaio, Walter Ihoshi e José Carlos Araújo, em 14/09/2011.
O Deputado José Carlos Araújo apresentou voto em separado em 27/09/2011.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PDT-BA) E DEP. RICARDO IZAR (PV-SP).
RETIRADO DE PAUTA (ART. 57, XI).


16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.677/11 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "modifica o § 1º, do art. 16, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"".
RELATOR: Deputado GEAN LOUREIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO WALTER IHOSHI.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.767/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "dispõe sobre a pesagem de produto pré-medido".
RELATORA: Deputada NILDA GONDIM.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ELI CORREA FILHO (DEM-SP).
APROVADO O PARECER.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 1.807/11 - do Sr. Francisco Araújo - que "acrescenta parágrafo ao art. 51 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir ao julgador declarar, de ofício, a nulidade das cláusulas abusivas".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOSÉ CARLOS ARAÚJO E RICARDO IZAR. ESTE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 1.886/11 - do Sr. Décio Lima - que "obriga as salas de cinema, empresas que produzem e comercializam aparelhos de televisão, computadores e outros equipamentos que transmitam ou utilizem imagem em tecnologia 3D a alertarem sobre a possibilidade de danos à saúde pela sua utilização".
RELATOR: Deputado GEAN LOUREIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.