CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 5 DE OUTUBRO DE 2011.

 

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia cinco de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Felipe Bornier, Natan Donadon e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes; André Moura, Ângelo Agnolin, Antonio Balhmann, Camilo Cola, José Augusto Maia, Renato Molling, Ronaldo Zulke e Valdivino de Oliveira - Titulares; Assis Melo, Carlos Roberto, Damião Feliciano, Dr. Ubiali, Fátima Pelaes, Guilherme Mussi, Jesus Rodrigues, Otávio Leite, Simão Sessim, Vilson Covatti e Wellington Fagundes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Guilherme Campos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Vergílio, Francisco Praciano, João Lyra, Luis Tibé, Mandetta e Miguel Corrêa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado João Maia, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da trigésima segunda reunião, realizada no dia vinte e oito de setembro de dois mil e onze. Por solicitação do Deputado Dr. Ubiali, foi dispensada a leitura da Ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento do recebimento do convite da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, para participar, nos dias seis e sete de outubro de dois mil e onze, do Seminário sobre “Mão-de-obra Estrangeira no Brasil e Brasileira no Exterior”, no Hotel Kubitschek Plaza, em Brasília. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 40/11 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer a realização de Mesa Redonda no Município de Rondonópolis com representantes da ALL (América Latina Logística), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Ministério dos Transportes, Valec, IBAMA e o Governo do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de se debater o impacto da chegada da Ferronorte no mencionado Município". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.072/09 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 715/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas". RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. PARECER: pela aprovação. O Relator apresentou o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO). Em seguida, foi concedida vista ao Deputado João Maia. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.655/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 288/2007) - que "altera os arts. 121, 126, 127 e 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações", para autorizar que o acionista, à distância, por meio de assinatura eletrônica e certificação digital, compareça em assembleia-geral de acionistas de sociedade por ações, bem como exerça direitos, inclusive o de voto, por esse meio". RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.761/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 367/2009) - que "altera a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade da segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança". (Apensados: PL 7102/2010 (Apensado: PL 7767/2010) e PL 1275/2011) RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 7767/2010, do PL 7102/2010, e do PL 1275/2011, apensados. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Camilo Cola, para estudar melhor o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensado: PL 7820/2010) RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE. PARECER: pela rejeição deste e do PL 7.820/2010, apensado. Retirado de pauta pelo Relator, para análise do Voto em Separado. O Presidente da Comissão, Deputado João Maia, conforme determina o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, passou a presidência da Mesa ao Vice-Presidente, Deputado Felipe Bornier, tendo em vista aquele ser o relator da proposição em questão. 6 - PROJETO DE LEI Nº 754/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, de forma a obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem garantia adicional aos consumidores de veículos automotores novos, nos termos que especifica". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Relator apresentou o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Em seguida, o Deputado João Maia reassumiu a Presidência da Mesa.  7 - PROJETO DE LEI Nº 1.219/11 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 32/2010) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados". (Apensado: PL 125/2011) RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 125/2011, apensado. O Deputado Assis Melo apresentou Voto em Separado em 30/08/2011. Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.899/10 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a preferência para a suspensão da proteção de cultivares ou variedade vegetais entre as medidas de retaliação comercial, pelo Brasil, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio - OMC; e dá outras providências". RELATOR: Deputado CAMILO COLA. PARECER: pela rejeição. O Relator fez a leitura do seu voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 683/11 - do Sr. Weliton Prado - que "estabelece condições para o comércio varejista e da outras providências". RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 917/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre instalação de amassadores de lata em bares e restaurantes". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Augusto Maia, em 21/09/2011. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.490/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela rejeição. O Relator apresentou o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. João Maia (PR-RN). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.448/09 - do Sr. Sarney Filho - que "acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela rejeição. O Relator apresentou o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Valdivino De Oliveira (PSDB-GO) e Dep. João Maia (PR-RN). Em seguida, foi concedido vista ao Deputado Valdivino de Oliveira. 13 - PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011) RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1442/2011, e do PL 1930/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1657/2011, apensado. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Dr. Ubiali, para estudo do relatório. 14 - PROJETO DE LEI Nº 900/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer valores mínimos para bolsas de estágio". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de Ofício, em razão da ausência do Relator.. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.282/11 - do Sr. Roberto Teixeira - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado José Augusto Maia, para estudo do parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.686/11 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera os arts. 72 e 227 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar a jornada de trabalho dos digitadores e dos operadores de telemarketing". (Apensado: PL 2187/2011) RELATOR: Deputado CARLOS ROBERTO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2187/2011, apensado. Retirado de pauta de Ofício, em razão da ausência do Relator.. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para a Reunião Deliberativa Ordinária, desta comissão, na quarta-feira, dia 19 de outubro de 2011, às nove horas e trinta minutos, neste plenário, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu __________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.