CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/10/2011


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 40/11 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer a realização de Mesa Redonda no município de Rondonópolis com representantes da ALL (América Latina Logística), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, VALEC, IBAMA e o GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO com o objetivo de se debater o impacto da chegada da Ferronorte no mencionado município".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.072/09 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 715/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO).
VISTA AO DEPUTADO JOÃO MAIA.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.655/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 288/2007) - que "altera os arts. 121, 126, 127 e 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para autorizar que o acionista, à distância, por meio de assinatura eletrônica e certificação digital, compareça em assembléia-geral de acionistas de sociedade por ações, bem como exerça direitos, inclusive o de voto, por esse meio".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA REFAZER O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.761/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 367/2009) - que "altera a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade da segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança". (Apensados: PL 7102/2010 (Apensado: PL 7767/2010) e PL 1275/2011)
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7767/2010, do PL 7102/2010, e do PL 1275/2011, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CAMILO COLA, PARA ESTUDAR MELHOR O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensado: PL 7820/2010)
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 7.820/2010, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA ANÁLISE DO VOTO EM SEPARADO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 754/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, de forma a obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem garantia adicional aos consumidores de veículos automotores novos, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. CAMILO COLA (PMDB-ES), DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO), DEP. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) E DEP. FELIPE BORNIER (PHS-RJ).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.219/11 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 32/2010) - que "acrescenta 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados". (Apensado: PL 125/2011)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 125/2011, apensado.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 30/08/2011.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA REFAZER O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.899/10 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a preferência para a suspensão da proteção de cultivares ou variedade vegetais entre as medidas de retaliação comercial, pelo Brasil, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio - OMC; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 683/11 - do Sr. Weliton Prado - que "estabelece condições para o comércio varejista e da outras providências".
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA REFAZER O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 917/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre instalação de amassadores de lata em bares e restaurantes".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Augusto Maia, em 21/09/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.490/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. JOÃO MAIA (PR-RN).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.448/09 - do Sr. Sarney Filho - que "acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO) E DEP. JOÃO MAIA (PR-RN).
VISTA AO DEPUTADO VALDIVINO DE OLIVEIRA.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011)
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1442/2011, e do PL 1930/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1657/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. UBIALI, PARA ESTUDO DO RELATÓRIO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 900/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta 3º ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer valores mínimos para bolsas de estágio".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.282/11 - do Sr. Roberto Teixeira - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ AUGUSTO MAIA, PARA ESTUDO DO PARECER.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.686/11 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera os arts. 72 e 227 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar a jornada de trabalho dos digitadores e dos operadores de telemarketing". (Apensado: PL 2187/2011)
RELATOR: Deputado CARLOS ROBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2187/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.