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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA
AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
54ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 05/10/2011
| LOCAL: Anexo II, Plenário 15 HORÁRIO: 10h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 93/11 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita Audiência Pública a fim de debater os resultados parciais das ações planejadas resultantes do GT Naval, proposto no âmbito desta Comissão, em 2008, para o desenvolvimento da construção naval artesanal e da navegação fluvial de cargas e passageiros com segurança na Amazônia". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 94/11 - do Sr. Padre Ton - que "solicita que a Comissão encaminhe Requerimento de Informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a situação dos Projetos de Assentado do Programa Nacional de Reforma Agrária e Terra Legal". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 95/11 - do Sr. Padre Ton - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de colher depoimentos de autoridades vinculadas à reforma agrária a respeito da regularização e titulação de terras na Amazônia Legal". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 60/11 - do Sr. Otavio Leite -
que "altera o art. 4º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para
incluir os recursos para prevenção de desastres como transferências
obrigatórias da União". (Apensado: PL 978/2011) |