CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2011.

Às onze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Fátima Bezerra - Presidente; Lelo Coimbra e Artur Bruno - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Antonio Carlos Biffi, Artur Bruno, Dr. Ubiali, Gabriel Chalita, Izalci, Joaquim Beltrão, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Nazareno Fonteles, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão; Deputados suplentes: Angelo Vanhoni, Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Eliane Rolim, Eliseu Padilha, Emiliano José, Esperidião Amim, Ivan Valente,  João Bittar, José Linhares, Mauro Benevides, Newton Lima, Oziel Oliveira, Rogério Peninha Mendonça, Romário, Rosane Ferreira e Rui Costa. Foi registrada a presença dos parlamentares não membros da Comissão: Deputados Vieira da Cunha, André Moura, Fernando Ferro e Chico Alencar. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Alice Portugal, Antonio Roberto, Gastão Vieira e Nice Lobão. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidenta Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), declarou iniciados os trabalhos. AVISOS: A Presidenta comunicou ao Plenário, que Sua Excelência e o Deputado Biffi, se fizeram presentes a mais um encontro nacional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, dia 27 de setembro, em Porto Alegre - RS. Reforçou o convite para a reunião de instalação da subcomissão especial do Piso Salarial do Magistério, marcada para 28 de setembro, às 14 horas e 30 minutos, na sala da Presidência da Comissão. Comunicou, ainda, que nos dias 03 e 04 de outubro, Sua Excelência juntamente com os Deputados Alex Canziani, Biffi e Jorginho Melo participariam, em missão oficial da Câmara dos Deputados, numa parceria com a Confederação Nacional da Indústria – CNI, da WORD SKILLS, evento bianual sobre educação técnica e profissional. O encontro aconteceria em Londres e visava a promoção de intercâmbio entre profissionais, professores e autoridades políticas de várias regiões do mundo. A seguir, informou que procederia a votação para escolha dos três agraciados com o prêmio Darci Ribeiro – 2011. ORDEM DO DIA: A – Evento: Prêmio Darcy Ribeiro - 2011 - da Comissão de Educação e Cultura - que prevê a escolha pelo Plenário da Comissão de Educação e Cultura dos três agraciados com o Prêmio Darcy Ribeiro - 2011, selecionados entre educadores e instituições de ensino que desenvolvam atividades culturais e educacionais de reconhecido mérito pedagógico, os quais foram indicados por parlamentares da Câmara Federal e do Senado Federal. A eleição dos nomes far-se-ia por escrutínio secreto, exigida maioria simples, presente a maioria absoluta dos deputados. Os senhores deputados, depois de assinarem a folha de votação e de posse da sobrecarta, deveriam dirigir-se ao local da votação e selecionar apenas três nomes dos vinte constantes da cédula, colocando-a no envelope, que seria depositado na urna. Foram indicadas as seguintes entidades: 1. Fundação Projeto PESCAR, autor da indicação: Sen. Ana Amélia (PP/RS), Relator: Dep. Lelo Coimbra (PMDB/ES), Parecer: pela aprovação; 2. Sr. Antonio Martins Filho - Educador (CE), autor da indicação: Sen. Inácio Arruda (PCdoB/CE), Relator: Dep. Professor Sétimo (PMDB/MA), Parecer: pela aprovação; 3. Sr. Plínio José de Amorim Neto (PE e BA), autor da indicação: Dep. Fernando Coelho Filho (PSB/PE), Relator: Dep. Raul Henry (PMDB/PE), Parecer: pela aprovação; 4. Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola (MG), autor da indicação: Dep. Antônio Roberto (PV/MG), Relator: Dep. Mara Gabrilli (PSDB/SP), Parecer: pela aprovação; 5. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas sobre Desastres - INEPED (SC), autor da indicação: Dep. Onofre Santo Agostini (DEM/SC), Relator: Dep. Rogério Marinho (PSDB/RN), Parecer: pela aprovação; 6. Sr. João Batista Matos (SC), autor da indicação: Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), Relator: Dep. Luiz Noé (PSB/RS), Parecer: pela aprovação; 7. Instituto Guga Kuerten – IGK, autor da indicação: Dep. Jorginho Mello (PSDB/SC), Relator: Dep. Artur Bruno (PT/CE), Parecer: pela aprovação; 8. Prof. Dr. Wilson de Matos Silva - Reitor da CESUMAR (Maringá/PR), autor da indicação: Sen. Álvaro Dias (PSDB/PR), Relator: Dep. Waldir Maranhão (PP/MA), Parecer: pela aprovação; 9. Sr. Cesare de Florio La Rocca, autor da indicação: Sen. Lídice da Mata (PSB/BA), Relator: Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Parecer: pela aprovação; 10. Movimento Eclesial Aliança de Misericórdia Projeto Oratório Padre Pio – SP, autor da indicação: Dep. Gabriel Chalita (PMDB/SP), Relator: Dep. Biffi (PT/MS), Parecer: pela aprovação; 11. Obra Social Dom Bosco – Itaquera/SP - Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo (Cedesp), autor da indicação: Dep. Gabriel Chalita (PMDB/SP), Relator: Dep. Pedro Uczai (PT/SC), Parecer: pela aprovação; 12. TRAJE – Travessia Educacional do Jovem Estudante Campo-grandense (MS) - Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, autor da indicação: Sen. Marisa Serrano (PSDB/MS), Relator: Dep. Luiz Carlos Setim (DEM/PR), Parecer: pela aprovação; 13. Prof. Jouberto Uchôa de Mendonça, autor da indicação: Dep. Laércio Oliveira (PR/SE), Relator: Dep. Tiririca (PR/SP), Parecer: pela aprovação; 14. Programa TOPA – Todos pela Alfabetização Secretaria da Educação do Estado da Bahia, autor da indicação: Sen. Walter Pinheiro (PT/BA), Relator: Dep. Stepan Nercessian (PPS/RJ), Parecer: pela aprovação; 15. Profª Cláudia Fadel - Diretora da Escola SESC de Ensino Médio – RJ, autor da indicação: Sen. Cristovam Buarque (PDT/DF), Relator: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Parecer: Pela aprovação; 16. Escola SESC de Ensino Médio - Rio de Janeiro, autor da indicação: Dep. Alex Canziani (PTB/PR), Relator: Dep. Waldenor Pereira (PT/BA), Parecer: pela aprovação; 17. Escola Turmalina (Educação Infantil e Ensino Fundamental), autor da indicação: Dep. Rosane Ferreira (PV/PR), Relator: Dep. Nazareno Fonteles (PT/PI), Parecer: pela aprovação; 18. Professor Ramiro Correia Azevedo, autor da indicação: Dep. Gastão Vieira (PMDB/MA), relator: Dep. Izalci (PR/DF), Parecer: pela aprovação; 19. Professor Voltaire Schilling, autor da indicação: Sen. Pedro Simon (PMDB/RS), Relator: Dep. Dr. Ubiali (PSB/SP), Parecer: pela aprovação; 20. Gabriel Novis Neves, autor da indicação: Sen. Jaime Campos (DEM/MT), Relator: Dep. Mauro Benevides (PMDB/CE), Parecer: pela aprovação. Foi dispensada a leitura dos Pareceres tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Antes de iniciar o processo de votação, a Presidenta convidou o Deputado Lelo Coimbra, 1º Vice-Presidente, para sucedê-la na Presidência dos Trabalhos e a Deputada Dorinha Seabra Rezende para atuar como escrutinadora. O Deputado João Luiz Martins foi convidado para tomar assento à Mesa. Dando início ao processo de votação, o Presidente em exercício convidou o Deputado Artur bruno para, na qualidade de Secretário, fazer a chamada nominal. Aberto o processo de votação, o Deputado Artur Bruno procedeu à chamada nominal dos membros da Comissão para depositarem seus votos na urna. Foram chamados os Deputados titulares: Alex Canziani (PTB/PR), Artur Bruno (PT/CE), Biffi (PT/MS), Dr. Ubiali (PSB/SP), Gabriel Chalita (PMDB/SP), Izalci (PR/DF), Joaquim Beltrão (PMDB/AL), Lelo Coimbra (PMDB/ES), Luiz Carlos Setim (DEM/PR), Luiz Noé (PSB/RS), Paulo Freire (PR/SP), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Pedro Uczai (PT/SC), Pinto Itamaraty (PSDB/MA), Professor Sétimo (PMDB/MA), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Raul Henry (PMDB/PE), Reginaldo Lopes (PT/MG), Stepan Nercessian (PPS/RJ), Tiririca (PR/SP), Waldenor Pereira (PT/BA) e Waldir Maranhão (PP/MA); Deputados suplentes: Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Emiliano José (PT/BA), João Bittar (DEM/MG), Mauro Benevides (PMDB/CE), Newton Lima (PT/SP) e Rosane Ferreira (PV/PR). Encerrada a votação, o Presidente em exercício convocou a Deputado Izalci para auxiliar o Deputado Artur Bruno e a Deputada Dorinha na contagem dos votos, tendo esses procedido à abertura da urna e a contagem das sobrecartas. Fizeram uso da palavra para breves comunicações os Deputados João Luiz, Newton Lima, Waldenor Pereira, Stepan Nercessiam, Artur Bruno e Alex Canziani. Processada a apuração, e havendo coincidência na contagem das sobrecartas com número de votantes: 29 (vinte e nove) sobrecartas e o mesmo número de votantes. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende anunciou o seguinte resultado: 1ª colocada com 22 (vinte e dois) votos: Escola SESC de Ensino Médio - Rio de Janeiro, autor da indicação: Dep. Alex Canziani (PTB/PR); 2ª colocada com 18 (dezoito) votos: Instituto Guga Kuerten – IGK, autor da indicação: Dep. Jorginho Mello (PSDB/SC); e 3ª colocada com 14 (quatorze) votos: Programa TOPA – Todos pela Alfabetização Secretaria da Educação do Estado da Bahia, autor da indicação: Sen. Walter Pinheiro (PT/BA). B – Requerimentos: 1.  Apreciação em bloco dos seguintes requerimentos: Requerimento nº 100/11 – Autor: Deputado Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminários para debater o "Programa Brasil Profissionalizado", em São José do Cedro, estado de Santa Catarina"; Requerimento nº 102/11 – Autor: Deputado Tiririca - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a concessão de alvarás para a instalação de circos nas cidades brasileiras"; Requerimento nº 103/11 – Autor: Deputado Luiz Noé - que "requer a realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater o "Endividamento das Universidades Comunitárias" e propor sugestões a serem encaminhadas ao governo federal"; Requerimento nº 104/11 – Autora: Deputada Fátima Bezerra - que "requer a realização de Encontros e Seminários nas capitais brasileiras para que seja discutido o ensino técnico e tecnológico em nível médio no país, a partir do poder catalisador do Programa Nacional de acesso ao Serviço Técnico e Tecnológico – Pronatec, articulando-o com o Programa Nacional de Educação 2011-2020, atualmente em apreciação na Câmara dos Deputados; e Adendo ao Requerimento nº 104/11 - de autoria da Deputada Fátima Bezerra – “Para a consecução dos eventos aqui tratados, serão convidados para participar das atividades nas diversas capitais do país, os relatores do Pronatec (PL-1209/2011) das Comissões em que tramitou o projeto, bem como servidores da Comissão de Educação e Cultura, os quais prestarão o necessário suporte técnico, administrativo e operacional aos parlamentares que se fizerem presentes aos encontros”. Não houve debate. Em votação, os requerimentos e o adendo foram Aprovados à  unanimidade. O presidente em exercício registrou a presença do Professor João Luiz, presidente da Andifes. B – Requerimentos: 2. Requerimento nº 101/11 – Autor: Deputados Stepan Nercessian e Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Fernando Haddad, Ministro da Educação, Sr. Alexandre Padilha, Ministro da Saúde e o Sr. Ricardo Motta Miranda, Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, para debater o Projeto de Lei no. 1.749 de 2011 que trata da Empresa  Brasileira de Serviços Hospitalares, e sua relação com a autonomia universitária". Retirado de pauta a pedido dos Autores. Em virtude de não haver  acordo para votação, a apreciação das seguintes matérias foi adiada:  C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Urgente 3. Projeto de Decreto Legislativo nº 45/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 589/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". Relator: Deputado Alessandro Molon. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 111); Prioridade 4. Projeto de Lei nº 5.457/09 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 120/2003) - que "veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona". Relator: Deputado Mauro Benevides. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 15); 5. Projeto de Lei nº 5.645/09 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 101/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Catolé do Rocha, no Estado da Paraíba, campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 112); 6. Projeto de Lei nº 5.648/09 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 429/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Campina da Lagoa, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR". Relator: Deputado Paulo Freire. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 113); 7. Projeto de Lei nº 5.654/09 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 416/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Cerro Azul, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná". Relator: Deputado Professor Setimo. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 114); 8. Projeto de Lei nº 6.162/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio". Relator: Deputado João Bittar. Parecer: pela aprovação, com Emenda. (Avulso Nº 78); 9. Projeto de Lei nº 6.540/09 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 197/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Esperança". Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 120); 10. Projeto de Lei nº 7.789/10 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PLS 446/2009) - que "institui o Dia Nacional do Interactiano". Relatora: Deputada Mara Gabrilli. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 115); 11. Projeto de Lei nº 7.796/10 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 319/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Jucurutu - RN". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 116); 12. Projeto de Lei nº 7.800/10 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 274/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de São Paulo do Potengi - RN". Relator: Deputado Ivan Valente. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 117); 13. Projeto de Lei nº 511/11 - do Senado Federal - Cristovan Buarque - (PLS 170/2010) - que "institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil". Relator: Deputado Angelo Vanhoni. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 103); 14. Projeto de Lei nº 530/11 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PLS 565/2009) - que "inscreve os nomes de Francisco Barreto de Menezes, João Fernandes Vieira, André Vidal de Negreiros, Henrique Dias, Antônio Filipe Camarão e Antônio Dias Cardoso no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 118); TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 15. Projeto de Lei nº 1.300/03 – Autor: Deputado Lobbe Neto - que "institui o Dia Nacional do Desafio". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação da EMS 1300/2003, apensada. (Avulso Nº 91); 16. Projeto de Lei nº 1.189/07 – Autor: Deputado Felipe Maia - que "modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil". (Apensados: PL 3026/2008 e PL 3628/2008). Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parcer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3026/2008, e do PL 3628/2008, apensados. (Avulso Nº 82); 17. Projeto de Lei nº 2.536/07 – Autor: Deputado Vander Loubet - que "dispõe sobre a criação da Escola Técnica Federal de Corumbá, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências". Relator: Deputado Tiririca. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 119); 18. Projeto de Lei nº 4.112/08 – Autor: Deputado Carlos Bezerra - que "introduz inciso no art. 649 do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens tombados pelo Poder Público". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 10/08/2011. (Avulso Nº 93); 19. Projeto de Lei nº 5.216/09 – Autor: Deputado Maurício Rands - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências. Acrescenta parágrafos à Lei 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 94); 20. Projeto de Lei nº 6.723/10 – Autor: Deputado Lincoln Portela - que "dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País". Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 7); 21. Projeto de Lei nº 128/11 – Autor: Deputado Pepe Vargas - que "denomina "Nicolau Luis Amoretti" o edifício da Agência Central dos Correios da Cidade de Caxias do Sul/RS (antigo PL nº 6.894, de 2010, objeto do Recurso 390/2010)". Relator: Deputado Paulo Pimento. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 104). 22. Projeto de Lei nº 375/11 – Autora: Deputada Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior". Relatora: Deputada Rosane Ferreira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Jorginho Mello e Waldenor Pereira, em 06/07/2011. (Avulso Nº 75); 23. Projeto de Lei nº 853/11 – Autor: Deputado Jonas Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Relator: Deputado Gabriel Chalita. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 107); 24. Projeto de Lei nº 982/11 – Autor: Deputado Romário - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar". Relator: Deputado DR. Ubiali. Parecer: pela aprovação com emenda. (Avulso Nº 108). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado, Lelo Coimbra, no exercício da Presidência, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e oito minutos, tendo antes convidado os senhores membros para as seguintes reuniões: reunião ordinária de audiência pública, dia 29 de setembro de 2011, às 10 horas, no Plenário 10, Anexo II, para debater sobre o PL 7447/2010, que estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais; reunião ordinária de audiência pública, dia 04 de outubro de 2011, às 14 horas, no Plenário 10, Anexo II, para debater sobre o tema: Programa de educação inclusiva; e reunião ordinária deliberativa, dia 05 de outubro de 2011, às 10 horas, no Plenário 10, Anexo II,  para tratar de assuntos constantes da pauta nº 34/2011.O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Jairo Luís Brod, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente Deputada Fátima Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx