CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2011.

Às dez horas e vinte e três minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Lira Maia, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 19/11. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Lira Maia – Presidente; Celso Maldaner e José Nunes – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Alceu Moreira, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Francisco Araújo, Heleno Silva, Hélio Santos, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Moacir Micheletto, Nelson Padovani, Nilton Capixaba, Paulo Cesar Quartiero, Paulo Piau, Reinaldo Azambuja, Vitor Penido e Zé Silva; Suplentes: Aelton Freitas, Afonso Hamm, Alberto Filho, Alfredo Kaefer, Antônia Lúcia, Antônio Andrade, Diego Andrade, Edinho Araújo, Geraldo Simões, Lázaro Botelho, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Setim, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Neri Geller, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira, Raimundo Gomes de Matos, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Waldenor Pereira. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Lira, Davi Alves Silva Júnior, Edson Pimenta, João Pizzolatti, Moreira Mendes, Pedro Chaves, Reinhold Stephanes, Ronaldo Caiado e Vander Loubet. Justificaram a ausência os Deputados Heuler Cruvinel, Onofre Santo Agostini e Reinhold Stephanes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Vigésima Nona Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Trigésima Primeira Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Domingos Sávio. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, o Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, proferiu a seguinte Decisão: “Presidência/SGM – Questão de Ordem nº 77, de 2011, do Sr. Paulo Piau e outros, apresentada na sessão ordinária da Câmara dos  Deputados em 1º de junho de 2011, requerendo a anulação da votação, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do requerimento nº 58, de 2011, destinado à convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Antônio Palocci. Em 06/09/11 – Declaro prejudicada a Questão de Ordem, diante da superveniente perda de objeto do Requerimento nº 58, de 2011, apresentado à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Marco Maia – Presidente”. Em seguida, o Presidente esclareceu aos membros que foi prejudicado o Requerimento nº 58, de 2011, pela perda do objeto, de acordo com a Decisão do Presidente desta Casa, entretanto, a votação do referido requerimento não feriu as normas regimentais. O Presidente determinou a publicação da Decisão do Presidente, Deputado Marco Maia, nesta Ata. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou os itens constantes da pauta. A – REQUERIMENTO: 1) REQUERIMENTO Nº 103/11 - do Sr. Nelson Padovani - que "requer que sejam convidados o Sr. MIGUEL DE PAULA XAVIER NETO e Sr. MARCELO DE PAULA XAVIER, para comparecer a esta Comissão no mesmo dia da presença do Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI aprovada pelo requerimento sob nº. 99/2011 de autoria do Deputado Carlos Magno". O autor defendeu o requerimento e incluiu como convidados os Senhores Dirceu Martins Comiran – Prefeito de Campos de Júlio/MT, Nestor Sabatti – Empresário e Produtor Rural e Viviene Barbosa Silva – Assessora Jurídica da Prefeitura de Campos de Júlio/MT. Discutiram a matéria o autor e os Deputados Celso Maldaner, Carlos Magno, Paulo Cesar Quartiero e Valdir Colatto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com as novas inclusões de convidados; 2) REQUERIMENTO Nº 104/11 - do Sr. Valdir Colatto - que " Requer sejam convocados os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence e a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para dar esclarecimentos a esta Comissão sobre o impacto da aplicação da legislação ambiental a produção agrosilvopastoril brasileira em áreas de APP e RL". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Assis do Couto, que sugeriu alterar o termo “convocados” para “convidados”; Celso Maldaner; Bohn Gass; Moacir Micheletto; e Domingos Sávio. Consultado sobre a proposta recebida, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a alteração recebida. Logo após, o Presidente anunciou o recebimento de requerimentos EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feito pelo processo simbólico: B - Matéria Sobre a Mesa: 3) REQUERIMENTO Nº 107/11 - do Sr. Valdir Colatto e outros - que "solicita inclusão de requerimento, o qual solicita informações aos Ministros do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na pauta para votação imediata". O Deputado Valdir Colatto encaminhou a votação. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 108/11 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicita à Comissão que encaminhe Requerimento de Informações aos Ministros do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da Saúde, sobre pedido de registro e análise de medicamentos e agrotóxicos". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 109/11 - do Sr. Zé Silva e outros - que "requer a inclusão do requerimento nº 106/2011 na Ordem do Dia para apreciação imediata".  O Deputado Zé Silva encaminhou a votação. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 106/11 - do Sr. Zé Silva - que "nos termos regimentais, requeremos que seja solicitado ao Presidente da Câmara dos Deputados a designação dos integrantes da Subcomissão Permanente do Leite - SUBLEITE desta Comissão para, em missão oficial de 07 (sete) dias com ônus para Casa, conhecer a Política Nacional de Leite da França, no período de 31/10/2011 à 06/11/2011". O Deputado Zé Silva defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7) PROJETO DE LEI Nº 1.811/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências"". RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista ao Deputado Jesus Rodrigues ; D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  - PRIORIDADE: 8) PROJETO DE LEI Nº 1.659/11 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 76/2010) - que "autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Citros (Proap Citros)". RELATOR: Deputado FRANCISCO ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação do relator, a matéria foi retirada de pauta; 9) PROJETO DE LEI Nº 7.827/10 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 130/2010) - que "altera o § 2º do art. 3º e revoga o § 3º do art. 3º e o art. 4º, todos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969". RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação do relator, a matéria foi retirada de pauta; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10) PROJETO DE LEI Nº 7.063/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura". (Apensado: PL 580/2011). RELATOR: Deputado VITOR PENIDO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 580/2011, apensado, com substitutivo. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o autor. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 11) PROJETO DE LEI Nº 669/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar". RELATOR: Deputado JOSÉ NUNES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Reinaldo Azambuja, em 17/08/2011. O Deputado Reinaldo Azambuja apresentou voto em separado em 23/08/2011. O relato leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Reinaldo Azambuja, que apresentou voto em separado. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Reinaldo Azambuja, Domingos Sávio e Hélio Santos; 12) PROJETO DE LEI Nº 234/07 - do Sr. João Dado - que "acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana". RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista ao Deputado Oziel Oliveira; 13) PROJETO DE LEI Nº 1.095/11 - do Sr. Cleber Verde - que "institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências". (Apensado: PL 1102/2011). RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1102/2011, apensado. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista ao Deputado Francisco Araújo; 14) PROJETO DE LEI Nº 380/11 - da Sra. Rebecca Garcia - que "dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais". RELATOR: Deputado HELENO SILVA. PARECER: pela aprovação deste. O relator leu o parecer. O Relator apresentou Complementação de voto, onde foi esclarecido que a emenda recebida ao projeto, no prazo regimental, foi retirada pelo Deputado Bohn Gass, autor da emenda. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente com a complementação de voto; 15) PROJETO DE LEI Nº 827/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2011 da CAPADR, com substitutivo. O relator leu o parecer. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista ao Deputado Jesus Rodrigues; 16) PROJETO DE LEI Nº 940/11 - da Sra. Luci Choinacki e outros - que "dispõe sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001". RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação do relator, a matéria foi retirada de pauta; 17) PROJETO DE LEI Nº 820/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências". (Apensado: PL 1090/2011). RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1090/2011, apensado. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista ao Deputado Francisco Araújo; 18) PROJETO DE LEI Nº 2.471/07 - do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista ao Deputado Jesus Rodrigues ; 19) PROJETO DE LEI Nº 1.083/11 - do Sr. Cleber Verde - que "estende ao catador de marisco e à marisqueira o recebimento do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional artesanal, conforme o disposto na Lei nº 10.779, de 2003". RELATOR: Deputado HÉLIO SANTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Lira Maia, agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e dois minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), dia vinte de setembro do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Lira Maia  ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx