CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 de agosto de 2011.

   

Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Manoel Junior – Presidente – e Roberto Britto – Vice-Presidente; com a presença dos Senhores Deputados José de Filippi e Leopoldo Meyer - Vice-Presidentes; Bruna Furlan, Edivaldo Holanda Junior, Genecias Noronha, João Arruda, Mauro Mariani, Roberto Dorner, Rosane Ferreira, Vilalba e William Dib - Titulares; Arthur Lira, Edinho Araújo, Hugo Motta, João Paulo Lima, José Chaves, Luciana Santos, Marcelo Matos, Paulo Freire e Roberto Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eliane Rolim, Fernando Marroni, Francisco Escórcio e Zoinho. Justificaram a ausência os Deputados Adrian e Heuler Cruvinel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 26ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia dezessete de agosto do corrente ano. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente, inicialmente, informou sobre a realização do café da manhã com a presença do Senhor Luiz Carlos Bueno de Lima, Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, ocorrido às nove horas, na sala da Presidência da Comissão. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 42/11 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita seja convidado o Sr. HUMBERTO DE AZEVEDO VIANA FILHO, Secretário Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, com o objetivo de serem discutidas as medidas implementadas no âmbito da defesa civil para orientar as ações de redução de desastres, bem assim a defesa permanente contra as secas e inundações". Discutiram a matéria os Deputados José de Filippi, Roberto Dorner, Manoel Junior e Roberto Britto. O Presidente sugeriu que se acrescentasse ao Requerimento um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da área de liberação de recursos, e a Senhora Inês da Silva Magalhães, Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e que o mesmo fosse transformado em Requerimento de audiência pública. O autor acatou as sugestões feitas. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com as alterações sugeridas. 2 - REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Seminário sobre o tema Catástrofes Climáticas em conjunto com as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão Especial - Medidas Preventivas Diante de Catástrofes Climáticas". Discutiu a matéria o Deputado Roberto Britto, que subscreveu o Requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Assumiu a Presidência o Deputado Roberto Britto. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.541-A/10 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS nº 159/08) - que "autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO". RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.926/10 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 5 - PROJETO DE LEI 7.615/10 - do Sr. Otavio Leite - que "institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria". RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 6 – PROJETO DE LEI Nº 80/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Cívil , conferindo aos condomínios edilicios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas". RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do relator. 7 – PROJETO DE LEI Nº 185/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)". (Apensados: PLs nºs 390/11 e 459/11) RELATOR: Deputado VILALBA. PARECER: pela rejeição do PL nº 185/11 e dos PL's nºs 390/11 e 459/11, apensados. Retirado de pauta a requerimento do relator. Antes de encerrar a reunião o Presidente facultou a palavra aos Parlamentares. Fez uso da palavra o Deputado Edinho Araújo. O Deputado Leopoldo Meyer deu ciência ao demais membros sobre a apresentação do Projeto de Lei nº 2.116/11, de sua autoria, que Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências." O Presidente sugeriu ao Deputado Leopoldo Meyer que apresentasse também uma Indicação ao Poder Executivo, com o mesmo teor. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos, antes convocando para Reunião Ordinária Deliberativa para o dia trinta e um de agosto, às dez horas neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Manoel Junior _________________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x