CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 31/08/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 22/11 - do Sr. Jânio Natal - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de graves irregularidades apontadas em diversos órgãos da mídia nacional na construção do metrô de Salvador-BA".


2 -

REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para discutir o crescente aumento de vítimas por acidente de trânsito".


3 -

REQUERIMENTO Nº 50/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer o encaminhamento, pela Comissão de Viação e Transportes, de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, para o envio de Indicação ao Poder Executivo, em defesa da manutenção do Plano de Saúde dos Ferroviários - PLANSFER".


4 -

REQUERIMENTO Nº 66/11 - do Sr. William Dib - que " Solicita seja convidado o Sr. FREDERICO AUGUSTO DIAS, para prestar esclarecimentos, junto a esta Comissão, sobre a natureza dos serviços que presta ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT".


5 -

REQUERIMENTO Nº 67/11 - do Sr. Francisco Escórcio - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão ampla sobre o colapso total da ligação entre sul e norte do País em virtude dos grandes empreendimentos (Suzano Celulose, Aciaria de Açailândia, Hidrelétrica de Estreito, Shopping Imperial em Imperatriz na região tocantina, sobremaneira na capital do pólo de desenvolvimento, Imperatriz/MA".


6 -

REQUERIMENTO Nº 69/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir as novas regras que o Governo Federal pretende implantar para a construção do Trem de Alta Velocidade".


7 -

REQUERIMENTO Nº 71/11 - do Sr. Washington Reis - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a duplicação da serra ligando Duque de Caxias a Petrópolis, na BR-040, no Estado do Rio de Janeiro, bem como a mudança da praça do pedágio".


8 -

REQUERIMENTO Nº 72/11 - do Sr. Washington Reis - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a duplicação do trecho da serra ligando Duque de Caxias a Petrópolis, na BR-040 no Estado do Rio de Janeiro, bem como a mudança da praça do pedágio".


9 -

REQUERIMENTO Nº 73/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "solicita à Comissão de Viação e Transportes - CVT que envie indicação a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para que determine a imediata suspensão da cobrança de R$20,00, pela empresa TAM referente ao uso do "Assento Conforto", que são as poltronas localizadas nas portas de segurança. Solicitação de audiência pública".


10 -

REQUERIMENTO Nº 75/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requerem que seja convocada a Sra. Ideli Salvatti, Secretária de Relações Institucionais da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca de notícias veiculadas na imprensa nacional sobre seu envolvimento em negociações de contratos para obras rodoviárias em execução ou a serem executadas no Estado de Santa Catarina, no bojo do descontrole da execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes".


11 -

REQUERIMENTO Nº 76/11 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "solicita realização de Audiência Pública para se discutir o programa de mobilidade urbana das cidades sede da Copa do Mundo de 2014, em especial nas cidades de Salvador, Cuiabá e Manaus".


12 -

REQUERIMENTO Nº 77/11 - do Sr. Hugo Leal - que "requer que sejam convidados o Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça, o Sr. Secretário da Receita Federal do Brasil, o Sr. Diretor-geral da Polícia Federal, o Sr. Diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Sra. Diretora-Geral da Polícia Rodoviária Federal, o Sr. Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados - FENASEG, e o Sr. Presidente da NTC&Logística para comparecerem à audiência pública desta Comissão".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.017/09 - do Senado Federal - CPMI DESMANCHE - (PLS 142/2005) - que "altera a redação do art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar procedimentos relativos à baixa veicular". (Apensados: PLs 685/03, 1.590/03, 1.654/03 1.769/03, 1.791/03, 3.891/04, 3.998/04, 4.937/05, 1.144/07, 1.433/07, 3.335/08, 3.832/08, 3.970/08, 4.538/08 e 7.180/10)

RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 1791/2003, 1144/2007, 1433/2007, 3832/2008, 7180/2010, 3335/2008, e 685/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 1590/2003, 1654/2003, 1769/2003, 4937/2005, 3970/2008, 4538/2008, 3891/2004, e 3998/2004, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Ronaldo Benedet, em 03/08/2011.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

14 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.459/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.406/11 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 66/2011) - que "denomina "Engenheiro Vasco Filho" o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.607/04 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera a redação do art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação viária". (Apensados: PL 2698/2007 e PL 6931/2010)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's 2698/2007 e 6931/2010, apensados.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 6.971/06 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 1.708/07 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade por infrações cometidas na condução de veículos automotores".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 5.065/09 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jose Stédile, em 06/07/2011.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 5.130/09 - do Sr. Ricardo Quirino - que "acrescenta parágrafo e enumera o parágrafo único ao art. 294 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 6.624/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação". (Apensados: PL 7355/2010, PL 7643/2010, PL 7879/2010, PL 500/2011, PL 676/2011 e PL 1142/2011)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação deste e dos PLs 7.355/10, 7.643/2010, 7.879/10, 500/11, 676/11 e 1.142/11, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alberto Mourão, em 03/08/2011.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 6.648/09 - do Sr. Neilton Mulim - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para fixar infração relativa à condução de transporte coletivo de passageiros". (Apensado: PL 6852/2010)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 6.852/10, apensado.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 7.006/10 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe o trânsito nas águas territoriais e nos portos brasileiros de embarcação que utilizem combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Newton Cardoso, em 06/07/2011.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 7.402/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "denomina REITOR GILBERTO AQUINO BENETTI, o trecho da BR-287, entre o entroncamento com a RS-287 e entroncamento BR-158, faixa Nova de Camobi, em Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 7.669/10 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera a redação do art.11 da Lei nº 11.482, de 31de maio de 2007, para prorrogar o prazo de isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM".
RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 08/06/2011.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 29/06/2011.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 7.768/10 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre delegação da administração de aeroportos a Estados e Municípios".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alberto Mourão, em 03/08/2011.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 7.981/10 - do Sr. Ribamar Alves - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Porto Humberto de Campos, no Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 97/11 - do Sr. Walter Tosta - que "institui o programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, através da adoção de uma linguagem universal no transporte público".
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Mauro Lopes, em 03/08/2011.
O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 10/08/2011.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 677/11 - do Sr. Weliton Prado - que "determina que os Departamentos de trânsito dos Estados divulguem trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alberto Mourão, em 03/08/2011.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 678/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a instituição do direito de socorro emergencial "24 horas" aos usuários das rodovias federais".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 746/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 769/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "denomina de BOA LUZ, o viaduto localizado na BR 235, Km 16, entre as cidades de Aracaju e Laranjeiras, no Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação.


33 -

PROJETO DE LEI Nº 999/11 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.


34 -

PROJETO DE LEI Nº 1.023/11 - do Sr. Esperidião Amin - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio".
RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alberto Mourão, em 03/08/2011.


35 -

PROJETO DE LEI Nº 1.141/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "denomina "Rodovia José Alencar" o trecho da rodovia BR-381 Norte, entre as cidades de Belo Horizonte a Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação.


36 -

PROJETO DE LEI Nº 1.179/11 - do Sr. Renato Molling - que "altera a redação do inciso I do art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta inciso ao referido artigo, para dispor sobre a infração de conduzir veículo com lacre da placa rompido".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


37 -

PROJETO DE LEI Nº 1.202/11 - da Sra. Bruna Furlan - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o Cadastro Nacional Positivo de Condutores de Veículos Automotores, e estabelece desconto no valor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de automóveis pelos condutores incluídos nesse cadastro".
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela aprovação.


38 -

PROJETO DE LEI Nº 1.243/11 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Viaduto Ma Shou Tao" o viaduto localizado no km 198 da BR-050 (Rodovia Francisco Cândido Xavier) no entroncamento com a BR-464, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JOÃO BITTAR.
PARECER: pela aprovação.


39 -

PROJETO DE LEI Nº 1.341/11 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "o inciso VI do art. 252 e o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com a seguinte redação".
RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.
PARECER: pela aprovação.


40 -

PROJETO DE LEI Nº 1.410/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensado: PL 1473/2011)
RELATOR: Deputado ANDERSON FERREIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1.473/11, apensado.