CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

03 DE AGOSTO DE 2011

 

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia três de agosto de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Simão Sessim, Vice-Presidente; Adrian, Arnaldo Jardim, Berinho Bantim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Zarattini, Dr. Aluizio, Edinho Bez, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, João Carlos Bacelar,  Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Luiz Otavio, Marcelo Matos, Onofre Santo Agostini, Paulo Abi-ackel, Ronaldo Benedet e Weliton Prado, Titulares; Abelardo Lupion, Aguinaldo Ribeiro, Arnaldo Jordy, Carlos Brandão, Fernando Torres, Gilmar Machado, João Arruda, Júlio Campos, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Luiz Argôlo, Nelson Padovani, Paulo Wagner e Ribamar Alves, Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Aníbal Gomes, Antônio Andrade, Davi Alcolumbre, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, Sergio Guerra, Vinícius Gurgel, Wandenkolk Gonçalves e Wladimir Costa, Titulares. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias Deliberativa e de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos dias 29 de junho e 6 de julho do corrente. O Deputado Arnaldo Jardim solicitou a dispensa da leitura das atas. Não houve discussão. Em votação, a dispensa da leitura das atas foi aprovada unanimemente. Em votação, as atas também foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que o Tribunal de Contas da União havia enviado a esta Comissão cópias do Acórdão nº 1.789/2011, que trata de auditoria realizada no âmbito do Fiscobras/2007, nas obras de implantação do Complexo de Geração e Transmissão de Energia Elétrica de Simplício – Queda Única; e do Acórdão nº 1.784/2011, que cuida de Embargos de Declaração opostos pela Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) contra o Acórdão nº 1.319/2011 - Plenário. O Senhor Presidente informou que os Deputados interessados em consultar o material poderiam fazê-lo na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 - REQUERIMENTO Nº 67/11 - do Sr. Arnaldo Jordy e outros - (REQ 64/2011) - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão do Requerimento nº 64/2011 na Ordem do Dia, para apreciação imediata". 2 - REQUERIMENTO Nº 68/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini e outros - (REQ 65/2011) - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão do Requerimento nº 65/2011 na Ordem do Dia, para apreciação imediata". 3 - REQUERIMENTO Nº 69/11 - do Sr. Luiz Alberto e outros - (REQ 66/2011) - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão do Requerimento nº 66/2011 na Ordem do Dia, para apreciação imediata". Realizada votação nominal para os Requerimentos nºs 67/11, 68/11 e 69/11, foi aprovada a inclusão imediata dos Requerimentos nºs 64/11, 65/11 e 66/11, com dezesseis votos favoráveis dos Deputados: Carlos Zarattini, Fernando Ferro, Luiz Alberto, Weliton Prado, Fernando Jordão, Berinho Bantim, Luiz Fernando Faria, Onofre Santo Agostini, Bernando Santana de Vasconcellos, João Carlos Bacelar, Luiz Fernando Machado, Marcelo Matos, Arnaldo Jardim, Dr. Aluizio, Carlos Brandão e Arnaldo Jordy. B - REQUERIMENTOS: 4 – REQUERIMENTO Nº 31/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Jerson kelman, Presidente da Light, e do Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a fim de obter esclarecimentos sobre manutenção das galerias subterrâneas de responsabilidade da Light, instaladas no Estado do Rio de Janeiro". Concedida a palavra ao autor do Requerimento, este expôs os motivos da sua proposição. Discutiram a matéria os Deputados Fernando Ferro e Dr. Aluízio. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado com a unificação do Requerimento nº 63/11, de autoria do Deputado Vinicius Gurgel, e com a sugestão do autor de se incluir na lista de convidados o Sr. José Maria Margalef, Diretor Técnico da CEG. 5 – REQUERIMENTO Nº 59/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer a constituição de uma Missão Autorizada dos Deputados para conhecerem a realidade sócio-econômica e ambiental de Macaé, bem como as profundas transformações que sofreu a cidade em função de sua matriz econômica ter sido convertida para a indústria do petróleo". Concedida a palavra ao autor do Requerimento, este expôs os motivos da sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 – REQUERIMENTO Nº 60/11 - do Sr. Domingos Sávio – que “requer Indicação sugerindo alteração da Resolução da ANEEL nº 414/2010”. Ausente o autor, o Deputado Onofre Santo Agostini subscreveu o Requerimento e expôs os motivos da proposição. Discutiu a matéria o Deputado Fernando Ferro. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 – REQUERIMENTO Nº 61/11 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos convidados infracitados, para debater o processo de liberação da licença de operação da Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará". Ausente o autor, subscreveram o Requerimento os Deputados Luiz Fernando Machado e Arnaldo Jordy. Discutiu a matéria o Deputado Fernando Ferro. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade com a sugestão de se reduzir o número de palestrantes e com a seguinte lista de convidados: Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Pará, Sr. Ubiratan Cazetta; Diretor-Presidente da Eletronorte, Sr. Josias Matos de Araújo; Presidente da Norte Energia, Sr. Carlos Nascimento; representante do Governo do Estado do Pará e representante do Movimento Xingu Vivo. 8 – REQUERIMENTO Nº 63/11 - do Sr. Vinicius Gurgel - que "requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Presidente da Light, Sr. Jerson kelman; do Diretor-Geral da ANEEL, o Sr. Nelson Hübner; do Coordenador do PROCON/RJ, o Sr. Carlos Alberto Cacau de Brito; do Promotor do Ministério Público Estadual, Sr. Rodrigo Terra; e de representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União, a fim de obter esclarecimentos acerca da explosão de bueiros, conforme matéria veiculada no Jornal O GLOBO, de 06/07/2011, página 14, intitulada SUBSOLO EXPLOSIVO". Ausente o autor, o Requerimento foi subscrito pelo Deputado Fernando Jordão, que expôs os motivos da proposição. Discutiram a matéria os Deputados Fernando Ferro e Dr. Aluízio. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade com a unificação ao Requerimento nº 31/11, de autoria do Deputado Fernando Jordão. 9 - REQUERIMENTO Nº 64/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais e com a distribuidora CELPA a respeito das constantes interrupções, e posterior demora no restabelecimento, do serviço de energia elétrica prestado pela concessionária". Concedida a palavra ao autor do Requerimento, este expôs os motivos da sua proposição. Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Jardim, Fernando Ferro, Carlos Zarattini e Bernardo Santana de Vasconcellos. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 - REQUERIMENTO Nº 65/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, a fim de discutirem-se denúncias de supostos atos de corrupção praticados por servidores da ANP, sendo convidados o Sr. Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP); Sr. Edson Silva, ex-superintendente de Abastecimento da ANP; Srs. Antônio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima, assessores da ANP". Concedida a palavra ao autor do Requerimento, este expôs os motivos da sua proposição. Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Jardim, Fernando Ferro, Carlos Zarattini e Bernardo Santana de Vasconcellos. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 11 - REQUERIMENTO Nº 66/11 - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "requer audiência pública com o Excelentíssimo Presidente da Petrobras para apresentação do Plano de Negócios da empresa 2011 - 2015" Concedida a palavra ao autor do Requerimento, este expôs os motivos da sua proposição. Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Jardim, Fernando Ferro, Carlos Zarattini e Bernardo Santana de Vasconcellos. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12 - PROJETO DE LEI Nº 863/11 - do Sr. Adrian - que "altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para tipificar como Crime contra a Organização do Trabalho frustrar os terceirizados da percepção dos direitos assegurados a todos os que trabalham sob o regime de embarque e confinamento". O Deputado Fernando Jordão solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida pelo Senhor Presidente. D - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 13 – PROJETO DE LEI Nº 2.538/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências". O Deputado Arnaldo Jardim apresentou Requerimento de retirada de pauta. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.782/10 - do Sr. Marco Maia - que "altera a lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para modificar sanções administrativas no caso da ocorrência de infrações relativas ao abastecimento nacional de combustíveis". Dada a palavra ao Relator, este apresentou o seu Relatório. O Deputado Fernando Torres solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida pelo Senhor Presidente. Antes do encerramento da reunião, o Deputado Luiz Fernando Machado pediu a palavra ao Sr. Presidente para esclarecer aos cidadãos que acompanharam a Audiência Pública na qual foram discutidos os serviços da Eletropaulo na região metropolitana de São Paulo que o Deputado José Aníbal, hoje Secretário de Energia do Estado de São Paulo, enviou ofício à ANEEL solicitando que esta exigisse da Eletropaulo a digitalização de todas as dezesseis subestações que existem na cidade de São Paulo. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezesseis minutos, tendo convocado os Senhores Membros para a Reunião Ordinária Deliberativa, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia dez de agosto, às dez horas. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.