CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 de agosto de 2011.

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Manoel Junior - Presidente; Roberto Britto e José de Filippi - Vice-Presidentes; Bruna Furlan, Edivaldo Holanda Junior, Eliane Rolim, Fernando Marroni, Francisco Escórcio, Genecias Noronha, João Arruda, Mauro Mariani, Roberto Dorner, Rosane Ferreira, Vilalba, William Dib e Zoinho - Titulares; Adrian, Edinho Araújo, Flaviano Melo, Hugo Motta, José Chaves, Marcelo Matos, Paulo Freire e Roberto Teixeira - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Heuler Cruvinel e Leopoldo Meyer.Justificou a ausência o Deputado Heuler Cruvinel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 40/11 - da Sra. Bruna Furlan - (PL 4749/2009) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e do Comércio Exterior - MDIC, da Caixa Econômica Federal - CEF, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas - APEOP, do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - SECOVI-SP, do Instituto de Defesa do Consumidor do Governo do Distrito Federal - PROCON/DF, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, da Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG, da Associação Nacional das Empresas de Obras de Rodovias - ANEOR, do Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB e do Sr. Celso Russomano, ex-deputado federal". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANOEL JUNIOR (PMDB-PB), DEP. JOSÉ DE FILIPPI (PT-SP) E DEP. BRUNA FURLAN (PSDB-SP).APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES. 2 - REQUERIMENTO Nº 41/11 - dos Srs. Manoel Junior e Leopoldo Meyer - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, tendo como convidados representantes da Receita Federal, do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda, a fim de discutir as medidas tomadas pelo Governo Federal, diante da crise econômica mundial, e seus reflexos no repasse de receitas da União aos Estados e aos Municípios". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ DE FILIPPI (PT-SP) E DEP. MANOEL JUNIOR (PMDB-PB).APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.748/10 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 664/2007) - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos". RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.615/10 - do Sr. Otavio Leite - que "institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria". RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FERNANDO MARRONI E MAURO MARIANI. 5 - PROJETO DE LEI Nº 61/11 - do Sr. Otavio Leite - que "institui mecanismo tributário através do Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de estimulo à aquisição de casa própria por contribuinte, desde que, exclusivamente destinada para sua moradia". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Bruna Furlan, em 29/06/2011. A Deputada Bruna Furlan apresentou voto em separado em 06/07/2011. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Manoel Junior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.