CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 17 de agosto de 2011.

Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Fátima Bezerra – Presidenta; Lelo Coimbra e Artur Bruno - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Biffi, Dr. Ubiali, Gastão Vieira, Izalci, Joaquim Beltrão, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Nazareno Fonteles, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Stepan Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão; Deputados suplentes: Alessandro Molon, Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Eliane Rolim, Emiliano José, Esperidião Amim, Ivan Valente, Jorginho Melo, José Linhares, Nelson Marchezan Junior, Newton Lima, Oziel Oliveira, Pastor Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça, Romário, Rosane Ferreira e Rui Costa. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Alice Portugal, Antônio Roberto, Gabriel Chalita, Nice Lobão e Pinto Itamaraty. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidenta Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), declarou iniciados os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 25ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 10/08/2011, dispensando sua leitura tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, a Ata foi aprovada à unanimidade. ORDEM DO DIA: Antes de dar início à apreciação dos pareceres apresentados aos projetos constantes da Pauta, a Presidenta, atendendo aos Requerimentos apresentados, retirou da Pauta os seguintes Projetos: 5 - Projeto de Lei nº 1.000/07 – Autor: Deputado Uldurico Pinto - que "acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - Prouni, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências"". Relator: Deputado Newton Lima. Parecer: pela aprovação das emendas do Senado Federal. (avulso nº 87). Autor do Requerimento: Deputado Waldenor Pereira. 6 -  Projeto de Lei nº 5.344/09 - do Senado Federal - Fátima Cleide - que "insere o art. 24-a na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para obrigar as escolas públicas e privadas de educação básica a comprovar a existência de áreas cobertas destinadas à prática de educação física, esportes e recreação". (apensados: PL 5384/2009, PL 6272/2009, PL 7331/2010, PL 1006/2011 e PL 1158/2011). Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer: pela aprovação deste, do PL 1158/2011, do PL 5384/2009, do PL 6272/2009, do PL 7331/2010, e do PL 1006/2011, apensados, com substitutivo. (avulso nº 88). Autor do Requerimento: Deputado Artur Bruno. 9 -  Projeto de Lei nº 7.511/10 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLs 515/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte". Relator: Deputado Dr. Ubiali. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 89). Autor do Requerimento: Deputado Dr. Ubiali. 21 - Projeto de Lei nº 375/11 - Autor: Deputado Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "grade fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior". Relatora: Deputada Rosane Ferreira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Jorginho Mello e Waldenor Pereira, em 06/07/2011. (avulso nº 75). Autor do Requerimento: Deputado Waldenor Pereira. A - Requerimentos: Apreciação dos seguintes requerimentos: 1 -  Requerimento nº 92/11 – Autor: Deputado Rui Costa - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a veiculação de publicidade comercial em programação de emissoras de televisão educativa". O Deputado Waldenor Pereira apresentou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Waldenor Pereira e Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. 2 -  Requerimento nº 94/11 - Autor: Deputado Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de um seminário em Recife-PE e Goiânia-GO para a discussão e divulgação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec regido pelo Projeto de Lei 1.209/2011". Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. 3 -  Requerimento nº 95/11 - Autora: Deputada Fátima Bezerra - que "requer a realização de reunião conjunta com a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação para apresentar e debater medidas que valorizem os profissionais da educação, para a qual serão convidados especialistas e representantes de entidades que lidem com o assunto". Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira e Rogério Marinho. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. Fizeram uso da palavra, pela ordem, os Deputados Gastão Vieira, Rogério Marinho, Lelo Coimbra, Professora Dorinha Seabra Rezende, Waldenor Pereira, Alex Canziani, Pedro Uczai e Emiliano José. A Presidenta pediu a compreensão do Plenário para suspender temporariamente a Ordem do Dia, afim de que pudesse receber alguns dos representantes de entidades de trabalhadores em educação. Entre os quais, o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino, Professor Daniel Cara, este procedeu à entrega de Nota Técnica do 6º Encontro Nacional do Movimento de Valorização da Educação Pública à Presidenta e aos membros da Comissão. A Presidenta convidou o Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) para sucedê-la na Presidência dos Trabalhos. Dando continuidade à Ordem do Dia, o Presidente em exercício colocou à apreciação o item 4 da Pauta. 4 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 1.209/11 - do Poder Executivo - (AV 173/2011) - que "institui o programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego - Pronatec; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o programa do seguro-desemprego, o abono salarial e institui o fundo de amparo ao trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social e institui plano de custeio; e nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Que dispõe sobre o fundo de financiamento ao estudante do ensino superior; e dá outras providências". (apensados: PL 1288/2011 e PL 1343/2011). Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação deste, das emendas de plenário 6/2011, 7/2011, 8/2011, 9/2011, 11/2011, 12/2011, 14/2011, e do PL 1343/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das emendas de plenário 1/2011, 2/2011, 3/2011, 4/2011, 5/2011, 10/2011, 13/2011, 15/2011, 16/2011, 17/2011, 18/2011, e do PL 1288/2011, apensado. (avulso nº 110). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Ivan valente, Nazareno Fonteles, Professora Dorinha Seabra Rezende. A Deputada Fátima Bezerra reassumiu a coordenação dos trabalhos e suspendeu a reunião por cinco minutos, a fim de ouvir os membros da Comissão, para o melhor encaminhamento da matéria em discussão. Reaberto os trabalhos, a Presidenta anunciou haver um acordo para adiar a deliberação do Projeto de Lei em epígrafe para o dia 24 de agosto, próxima reunião ordinária da Comissão, continuando inclusive a discussão da matéria. Dando continuidade aos debates, falaram os Deputados Ivan Valente, Professor Sétimo, Rosane Ferreira, Mara Gabrilli, Biffi, Artur Bruno, Izalci, Lelo Coimbra, Pedro Uczai e Waldenor Pereira. A Presidenta convidou o Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) para sucedê-la na Presidência dos Trabalhos. Dando prosseguimento à Ordem do Dia, o Presidente em exercício colocou à apreciação o item 27 da Pauta. 27 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 1.446/11 - Autor: Deputado Chico Alencar - que "altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980". Relatora: Deputada Rosane Ferreira. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 109). A Relatora proferiu o seu Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende e Izalci. O Deputado Pedro Uczai, na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediu vista ao Projeto. Vista concedida. Tendo em vista a presença de parlamentares em número inferior ao estabelecido art. 50, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente em exercício anunciou que encerraria a reunião. Em consequência a apreciação das seguintes matérias foi adiada: 7 -  Projeto de Lei nº 5.457/09 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLs 120/2003) - que "veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona". Relator: Deputado Mauro Benevides. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 15). 8 -  Projeto de Lei nº 6.162/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLs 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do esperanto no ensino médio". Relator: Deputado João Bittar. Parecer: pela aprovação, com emenda. (avulso nº 78). 10 - Projeto de Lei nº 511/11 - do Senado Federal - Cristovan Buarque - (PLs 170/2010) - que "institui a semana e o dia nacional da educação infantil". Relator: Deputado Angelo Vanhoni. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 103).11 - Projeto de Lei nº 1.300/03 - Autor: Deputado Lobbe Neto - que "institui o dia nacional do desafio". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação da EMs 1300/2003, apensada. (avulso nº 91).  12 - Projeto de Lei nº 1.189/07 - Autor: Deputado Felipe Maia - que "modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil". (apensados: PL 3026/2008 e PL 3628/2008). Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3026/2008, e do PL 3628/2008, apensados. (avulso nº 82). 13 - Projeto de Lei nº 4.112/08 - Autor: Deputado Carlos Bezerra - que "introduz inciso no art. 649 do código de processo civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens tombados pelo poder público". Relatora: Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 10/08/2011. (avulso nº 93). 14 - Projeto de Lei nº 5.216/09 - Autor: Deputado Maurício Rands - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "semana nacional de educação, conscientização e orientação sobre a doença de Alzheimer", e dá outras providências. Acrescenta parágrafos à Lei 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "semana nacional de educação, conscientização e orientação sobre a doença de Alzheimer", e dá outras providências". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 94). 15 - Projeto de Lei nº 5.485/09 - Autor: Deputado Leonardo Quintão - que "cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação, com emenda. (avulso nº 6). 16 - Projeto de Lei nº 6.641/09 - Autora: Deputada Janete Capiberibe - que "altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". (apensados: PL 6658/2009 (apensado: PL 503/2011) e PL 6796/2010). Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.796/10 e 503/11, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 6.658/09, apensado. (avulso nº 59). 17 - Projeto de Lei nº 6.712/09 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLs 448/2007) - que "dispõe sobre Auxílio Financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 45). 18 - Projeto de Lei nº 6.723/10 - Autor: Deputado Lincoln Portela - que "dispõe sobre a criação do jovem cidadão para promover o turismo cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o país". Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. (avulso nº 7). 19 - Projeto de Lei nº 128/11 - Autor: Deputado Pepe Vargas - que "denomina "Nicolau Luis Amoretti" o Edifício da Agência Central dos Correios da Cidade de Caxias do Sul/RS (antigo PL nº 6.894, de 2010, objeto do recurso 390/2010)". Relator: Deputado Paulo Pimenta. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 104). 20 - Projeto de Lei nº 138/11 - Autor: Deputado Weliton Prado - que "dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental". Relator: Deputado Izalci. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda 1/2011 da Comissão de Educação e Cultura. (avulso nº 105). 22 - Projeto de Lei nº 433/11 - Autor: Deputado Walter Tosta - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009". Relator: Deputado Nazareno Fonteles. Parecer: pela rejeição. A Deputada Mara Gabrilli apresentou voto em separado em 16/08/2011. (avulso nº 100). 23 - Projeto de Lei nº 576/11 - Autor: Deputado Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por Lei Estadual ou Municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os Arts. 157, I, e 158, I, da Constituição". Relator: Deputado Rogério Peninha Mendonça. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 106). 24 - Projeto de Lei nº 853/11 - Autor: Deputado Jonas Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Relator: Deputado Gabriel Chalita. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 107). 25 - Projeto de Lei nº 881/11 - Autor: Deputado Pastor Marco Feliciano - que "modifica a redação do artigo único da Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, que institui o Dia Nacional de Ação de Graças". Relator: Deputado Paulo Freire. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (avulso nº 102). 26 - Projeto de Lei nº 982/11 - Autor: Deputado Romário - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - IDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar". Relator: Deputado Dr. Ubiali. Parecer: pela aprovação com emenda. (avulso nº 108). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e dois minutos, tendo antes convidado os senhores membros para as seguintes reuniões: Reunião ordinária de audiência pública para o dia 23 de agosto de 2011, às 14 horas, no plenário10, anexo II, para debater sobre os “problemas na distribuição e na qualidade da merenda escolar nas escolas públicas”; e reunião ordinária, dia 24 de agosto, às 10 horas, no plenário 10, para tratar dos assuntos constantes da pauta nº 27/2011. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Jairo Luís Brod, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente Deputada Fátima Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx