CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/08/2011


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 40/11 - da Sra. Bruna Furlan - (PL 4749/2009) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e do Comércio Exterior - MDIC, da Caixa Econômica Federal - CEF, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas - APEOP, do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - SECOVI-SP, do Instituto de Defesa do Consumidor do Governo do Distrito Federal - PROCON/DF, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, da Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG, da Associação Nacional das Empresas de Obras de Rodovias - ANEOR, do Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB e do Sr. Celso Russomano, ex-deputado federal".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANOEL JUNIOR (PMDB-PB), DEP. JOSÉ DE FILIPPI (PT-SP) E DEP. BRUNA FURLAN (PSDB-SP).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES.


2 -

REQUERIMENTO Nº 41/11 - dos Srs. Manoel Junior e Leopoldo Meyer - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, tendo como convidados representantes da Receita Federal, do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda, a fim de discutir as medidas tomadas pelo Governo Federal, diante da crise econômica mundial, e seus reflexos no repasse de receitas da União aos Estados e aos Municípios".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ DE FILIPPI (PT-SP) E DEP. MANOEL JUNIOR (PMDB-PB).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.748/10 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 664/2007) - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos".
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER DO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.615/10 - do Sr. Otavio Leite - que "institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FERNANDO MARRONI E MAURO MARIANI.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 61/11 - do Sr. Otavio Leite - que "institui mecanismo tributário através do Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de estimulo à aquisição de casa própria por contribuinte, desde que, exclusivamente destinada para sua moradia".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Bruna Furlan, em 29/06/2011.
A Deputada Bruna Furlan apresentou voto em separado em 06/07/2011.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.