CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/08/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 57/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta para discutir a participação do BNDES na Eletropaulo".


2 -

REQUERIMENTO Nº 62/11 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a inclusão de convidado para participar da Audiência Pública que debaterá a qualidade do atendimento aos usuários de planos de saúde".


3 -

REQUERIMENTO Nº 63/11 - do Sr. Weliton Prado - que "requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir a situação do Instituto do Coração de São Paulo (INCOR)/Fundação Zerbini".


4 -

REQUERIMENTO Nº 65/11 - do Sr. José Carlos Araújo - que " Requer a realização de audiência pública para discutir a atuação da empresa de informações de crédito Serasa Experian, o comportamento do consumidor diante da expansão do mercado de crédito e seus reflexos, sendo convidados para tal fim o presidente da empresa, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e representante do Ministério da Fazenda"


5 -

REQUERIMENTO Nº 66/11 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Ministério do Turismo, Sr. Pedro Novais Lima, para prestar esclarecimentos ao Plenário desta Comissão sobre irregularidades constatadas em convênios de qualificação, no âmbito do Ministério do Turismo".


6 -

REQUERIMENTO Nº 67/11 - do Sr. Eli Correa Filho - (REQ 36/2011) - que "solicita a inclusão de convidado para Participar da Audiência Pública para tratar do esclarecimento sobre o sistema de televisão por assinatura e suas tecnologias no Brasil".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.547/09 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 220/2007) - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir entre os dados que devem constar na oferta e apresentação de produtos ou serviços a eficiência e consumo energéticos".
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 13)


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.982/10 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "determina que as empresas de transporte ofereçam alternativas aos usuários quando do impedimento do oferecimento do serviço".
RELATORA: Deputada LAURIETE.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 34)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 693/99 - do Sr. João Henrique - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona". (Apensados: PL 726/1999 (Apensado: PL 4866/2001), PL 2074/1999, PL 2304/2000, PL 2390/2000, PL 3355/2000, PL 3438/2000 e PL 4459/2001)
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 726/1999, do PL 2304/2000, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, e do PL 4866/2001, apensados, e pela aprovação do PL 2074/1999, e do PL 4459/2001, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Eli Correa Filho, em 08/06/2011.
O Deputado Eli Correa Filho apresentou voto em separado em 15/06/2011.
(Avulso Nº 19)


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.383/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto". (Apensado: PL 5398/2001)
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5398/2001, apensado.
(Avulso Nº 14)


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.385/07 - da Sra. Ana Arraes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza a utilizar a escrita "braille" nas embalagens de seus produtos".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 38)


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.394/08 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que especifica".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 35)


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.470/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eli Correa Filho, em 08/06/2011.
Os Deputados Eli Correa Filho e Eli Correa Filho apresentaram votos em separado.
(Avulso Nº 20)


14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.409/10 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 03/08/2011.
(Avulso Nº 16)


15 -

PROJETO DE LEI Nº 7.473/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a devolução dos valores cobrados a título de Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social do contribuinte e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GEAN LOUREIRO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 31)


16 -

PROJETO DE LEI Nº 7.899/10 - do Sr. Manoel Junior - que "altera a redação do art. 30 da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, "que dispõe sobre o sistema de consórcio", para determinar a devolução imediata dos valores pagos ao consorciado excluído".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 36)


17 -

PROJETO DE LEI Nº 111/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir nova hipótese de cláusula contratual abusiva".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2011, da CDC, com substitutivo.
(Avulso Nº 32)


18 -

PROJETO DE LEI Nº 141/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica". (Apensado: PL 966/2011)
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, e do PL 966/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Chico Lopes, em 03/08/2011.
(Avulso Nº 26)


19 -

PROJETO DE LEI Nº 221/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2011e 2/2011, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 3/2011.
(Avulso Nº 29)


20 -

PROJETO DE LEI Nº 275/11 - do Sr. Chico Lopes - que "proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada". (Apensado: PL 967/2011)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 967/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 08/06/2011.
(Avulso Nº 22)


21 -

PROJETO DE LEI Nº 569/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 39)


22 -

PROJETO DE LEI Nº 649/11 - do Sr. Neilton Mulim - que "torna-se obrigatório o tabelamento de preços dos medicamentos genéricos".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 30)


23 -

PROJETO DE LEI Nº 767/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidor alertando sobre a existência de ingredientes suínos".
RELATORA: Deputada LAURIETE.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 40)


24 -

PROJETO DE LEI Nº 779/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".
RELATOR: Deputado GEAN LOUREIRO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 33)


25 -

PROJETO DE LEI Nº 1.018/11 - do Sr. Reguffe - que "acrescenta o inciso XIV ao art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, bem como acrescenta o inciso VIII ao art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para permitir que os órgãos de proteção e defesa do consumidor emitam documento líquido, certo e exigível, e para sua inclusão no rol dos títulos executivos extrajudiciais".
RELATOR: Deputado GEAN LOUREIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda nº 1/2011, da CDC.
(Avulso Nº 41)


26 -

PROJETO DE LEI Nº 1.081/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do serviço de telefonia móvel a identificar a operadora destinatária da chamada".
RELATOR: Deputado MARCOS MEDRADO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 42)


27 -

PROJETO DE LEI Nº 1.257/11 - do Sr. Márcio Marinho - que "altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor".
RELATOR: Deputado VILALBA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 43)