Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 34/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "requer a realização de uma viagem em missão oficial dos membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO ao Estado de Israel com a finalidade de conhecer o sistema de monitoramento e tecnologias de informação aplicadas na área da segurança pública".
APROVADO, COM ÔNUS PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.

REQUERIMENTO Nº 75/11 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "requer a realização de audiência pública com autoridades e representantes da sociedade civil que nomeia, para debater a programação da TV aberta no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.578/09 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 150/06) - que "dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com 19 emendas.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes e Pastor Eurico, em 23/3/11.
Os Deputados Delegado Waldir e Arnaldo Faria de Sá apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA, MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOURIVAL MENDES.

PROJETO DE LEI Nº 345/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Waldir, em 8/6/11.
RETIRADO DE PAUTA, MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 347/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para tratar dos casos de aplicação da medida de internação". (Apensado: PL 1.052/11)
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1.052/11, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.241/09 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 372/07) - que "autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Otoniel Lima, em 4/5/11.
Os Deputados Otoniel Lima e Delegado Waldir apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.741/07 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas reguladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, relativamente a operações realizadas por pessoas politicamente expostas".
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Protógenes e João Campos, em 15/6/11.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.317/10 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "acrescenta o art. 24-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que 'Institui a Lei de Execução Penal' e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 8.018/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM".
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Alexandre Leite, em 6/7/11.
Os Deputados Edio Lopes e Alexandre Leite apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA, MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DA DEPUTADA DALVA FIGUEIREDO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ALEXANDRE LEITE.

PROJETO DE LEI Nº 207/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Delegado Waldir, em 8/6/11.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 225/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "cria a notificação compulsória dos casos de violência doméstica por toda a rede de serviços de saúde e secretarias de segurança pública existentes no território nacional".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando Francischini, em 8/6/11.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 410/11 - do Sr. Fábio Faria - que "altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre ve-dações à divulgação das informações que especifica e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Protógenes e Perpétua Almeida, em 6/7/11.
RETIRADO DE PAUTA, MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 750/11 - do Sr. William Dib - que "altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Protógenes e Fernando Francischini, em 15/6/11.
O Deputado William Dib apresentou voto em separado em 5/7/11.
RETIRADO DE PAUTA, MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE LEITE.